DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600093 93 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2026/01 Viabilidade e aderência de um Balanceador de Carga Web On-premise de mercado para o projeto PSIM, ajudar nos desafios futuros desse projeto e que atendam aos demais requisitos técnicos constantes no arquivo "RFI (Balanceador de Carga Web On- premise) - Requisitos.xlsx"; Recebimento de Eventuais questionamentos e/ou solicitações de esclarecimentos até 09/01/2026; Recebimento de Propostas até 27/01/2026; Edital completo em 06/01/2026 que deve ser retirado através do site https://www.licitacoes- e.com.br ou www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. YASMIM SILVA DOS SANTOS Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2023.0023 - "Bovinocultura no Semiárido Mineiro: Unidades Demonstrativas de alternativas forrageiras perenes e anuais", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, com sede em Belo Horizonte (MG), CNPJ 17.138.140/0001-23. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 29/12/2023 e término em 29/12/2026; DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Nilda de Fatima Ferreira Soares - Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, CPF: . 581.916 -. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90001 - UASG 179085 Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria, por demanda, na cidade de Fortaleza-CE. Edital:06/01/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085- 5-90001-2026.Cadastro das Propostas: a partir de 06/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2025 - UASG 179085 Reabertura Contratação de serviços de envio e recebimento de mensagens do tipo SMS (Short Message Service), nas modalidades "em massa" e "um a um". Edital: 06/01/2026 das 08h00 às 17h59. https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90087-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 75, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO BLOCO 1 INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública lista de classificação dos candidatos aprovados em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 2 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Engenharia Civil / AC RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA; 2414489680; 158,8; 127; -; - CILAIR RODRIGUES DE ABREU EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 18001.001631/2025-68. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. PAR T Í C I P ES : Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos República Federativa do Brasil e Ministério da Eletrônica e da Tecnologia da Informação da República da Índia. OBJETO: Promover a Transformação Digital. FINALIDADE: A cooperação na área de compartilhamento de soluções digitais bem-sucedidas implementadas em escala populacional para a transformação digital. VIGÊNCIA: Três anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 8/7/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Subrahmanyam Jaishankar, Ministro das Relações Exteriores. ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200247 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08227.000025/2019-89. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2020, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/04/2026, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei nº 8.666, de 1993, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório tratado no processo SEI 08227.001422/2025-16. Subcláusula Única - a contratante ressalva o direito de rescindir o referido contrato antes do término de sua vigência, após a efetivação do procedimento licitatório em curso, sem ônus para a administração, mediante comunicação prévia à contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por razões de interesse público. Vigência: 04/01/2026 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.251,07. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200247 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08227.000025/2019-89. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 18/2020, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/04/2026, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei nº 8.666, de 1993, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório tratado no processo SEI 08227.001422/2025-16. Subcláusula Única - a contratante ressalva o direito de rescindir o referido contrato antes do término de sua vigência, após a efetivação do procedimento licitatório em curso, sem ônus para a administração, mediante comunicação prévia à contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por razões de interesse público. Vigência: 04/01/2026 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.844,07. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.015230/2025-61. ACT nº 193/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura. e) Data da assinatura: 05/01/2026 f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (Seges), e Alexx Braga Muniz, Diretor Presidente (Ancine). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19739.156101/2023-32 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério oo Turismo, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações conjuntas para viabilizar a institucionalização do Programa Orla, como instrumento de gestão interinstitucional compartilhada com vistas à qualificação continuada das orlas e praias brasileiras, a ser executado em Brasília, Distrito Federal, e unidades da federação brasileira, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. FUNDAMENTO LEGAL: ACORDO DE COOPERAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 meses a partir da sua entrada em vigor, na data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Apostilamento da Superintendência do Patrimônio da União em Amapá, referente ao processo: 19739.048717/2025-01 publicado no Diário Oficial n° 2, no dia 05 de janeiro de 2026, seção 3, pág. 90. Onde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reversão, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação constante Processo nº 19739.149216/2022-9]. Leia-se: INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reversão, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação constante no Processo nº 19739.149216/2022-90. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL Nº 28/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.038279/2025-64 Processo Demarcatório: 19739.018140/2024-13 A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará , em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Ceará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Quiterianópolis, Novo Oriente, Crateús e Ipaporanga no Estado do Ceará, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26/08/2025, das 09:00 às 11:00, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;