DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600095 95 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 991517, Nº Processo: 59000024056202569, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ORGANICOS E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO CNPJ nº 16619631000123, Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio à produção agrícola., Valor Total: R$ 328.281,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 328.281,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001788, Valor: R$ 328.281,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: LUIZ CARLOS BRITO CPF nº .443.131-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986754, Nº Processo: 59000021920202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO CNPJ nº 40893646000160, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Vertente do Lério/PE, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001755, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: HISTENIO JUNIOR DA SILVA SALES CPF nº .971.324-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986608, Nº Processo: 59000021900202508, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA CNPJ nº 01613732000110, Objeto: Construção de Passagem(ns) Molhada(s) em estradas vicinais do Município de Santa Filomena/PE, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001772, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO GILDEVAN COELHO MELO CPF nº .791.454-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985265, Nº Processo: 59000021148202597, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BATAGUASSU CNPJ nº 03576220000156, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 534.927,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.177,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001794, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WANDERLEIA DUARTE CARAVINA CPF nº .731.491-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986386, Nº Processo: 59000021798202532, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OROCO CNPJ nº 10114767000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001753, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA CPF nº .527.644-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986755, Nº Processo: 59000021922202560, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VENTUROSA CNPJ nº 10106268000166, Objeto: Aquisição de Máquinas para o Município de Venturosa/PE, Valor Total: R$ 963.766,66, Valor de Contrapartida: R$ 8.766,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001778, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA CPF nº .078.324- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988153, Nº Processo: 59000022464202586, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO CNPJ nº 92465210000173, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 1.075.454,55, Valor de Contrapartida: R$ 596.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 478.464,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001809, Valor: R$ 478.464,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: LAURI JOSE ELY CPF nº .337.030-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990086, Nº Processo: 59000023620202526, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM CNPJ nº 07391006000186, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Jardim/CE, Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001815, Valor: R$ 820.822,50, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO FERNANDO COUTINHO CPF nº .288.183-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988904, Nº Processo: 59000022864202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTEIRAS CNPJ nº 07654114000102, Objeto: Pavimentação na zona rural do Município de Porteiras/Ceará, Valor Total: R$ 4.786.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.780.730,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001840, Valor: R$ 1.369.679,15, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO CPF nº .242.793-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988703, Nº Processo: 59000022765202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTEIRAS CNPJ nº 07654114000102, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Porteiras/Ceará, Valor Total: R$ 4.788.685,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.781.685,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001817, Valor: R$ 1.369.952,75, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO CPF nº .242.793-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989263, Nº Processo: 59000023071202590, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POTENGI CNPJ nº 07658917000127, Objeto: Pavimentação rural no Município de Potengi/CE, Valor Total: R$ 4.786.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.780.730,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001848, Valor: R$ 1.369.679,15, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: SALVIANO LINARD DE ALENCAR CPF nº .771.608-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988909, Nº Processo: 59000022871202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MILAGRES CNPJ nº 07655277000100, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Milagres/CE, Valor Total: R$ 3.829.775,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.824.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001821, Valor: R$ 1.095.798,04, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA CPF nº .711.713-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990577, Nº Processo: 59000023815202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE CNPJ nº 70946009000175, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 482.550,50, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001769, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO CPF nº .958.498-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991453, Nº Processo: 59000024028202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAJOBI CNPJ nº 46614400000198, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Cajobi, Valor Total: R$ 497.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001793, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCIO DONIZETI BARBARELLI CPF nº .362.718-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991245, Nº Processo: 59000023954202508, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MADALENA CNPJ nº 10508935000137, Objeto: Construção de Estradas Vicinais na zona rural do Município de Madalena/CE, Valor Total: R$ 1.443.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.442.050,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001990, Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CRISPIANO BARROS UCHOA CPF nº .070.303-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978444, Nº Processo: 59000008824202537, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SABOEIRO CNPJ nº 07811946000187, Objeto: Realização de obras de pavimentação na zona rural do Município de Saboeiro - Ceará., Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002077, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA CPF nº .397.703-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990357, Nº Processo: 59000023721202505, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL CNPJ nº 34925214000190, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Itaubal/AP, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001767, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JAISOM DA COSTA PI C A N CO CPF nº .822.922-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988971, Nº Processo: 59000022891202564, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE CNPJ nº 18602086000198, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Municipio de São Gonçalo do Abaeté, Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001995, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FABIANO MAGELLA LU C A S DE CARVALHO CPF nº .213.446-.