DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600096 96 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989774, Nº Processo: 59000023490202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS CNPJ nº 01224716000135, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, Valor Total: R$ 3.824.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002074, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FABION GOMES DE SOUSA CPF nº .962.131-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991369, Nº Processo: 59000024005202537, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPIXUNA CNPJ nº 04191078000191, Objeto: Pavimentação na Zona Urbana do Município de Ipixuna/AM., Valor Total: R$ 2.871.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002004, Valor: R$ 859.500,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF nº .173.172-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991497, Nº Processo: 59000024031202565, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 4.785.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002007, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA CPF nº .252.322-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988277, Nº Processo: 59000022530202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BROCHIER CNPJ nº 91693309000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.009.184,55, Valor de Contrapartida: R$ 142.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 866.194,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001775, Valor: R$ 866.194,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE HENRIQUE DAPPER CPF nº .833.770-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991440, Nº Processo: 59000024025202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AIQUARA CNPJ nº 13769609000171, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Aiquara/BA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001792, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: VALERIA RIBEIRO SANTOS CPF nº .920.975-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986389, Nº Processo: 59000021802202562, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA CNPJ nº 11049814000137, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Glória do Goitá/PE, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001758, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO CPF nº .482.554-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988155, Nº Processo: 59000022466202575, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES DE MAIO CNPJ nº 87612800000141, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Três de Maio/RS, Valor Total: R$ 1.150.279,55, Valor de Contrapartida: R$ 294.590,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 855.689,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001770, Valor: R$ 855.689,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS VINICIUS BENEDETTI CORSO CPF nº .734.060-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988908, Nº Processo: 59000022874202527, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MURICI CNPJ nº 12332953000136, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Murici/AL, Valor Total: R$ 2.869.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001768, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: REMI VASCONCELOS CALHEIROS FILHO CPF nº .401.164-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988970, Nº Processo: 59000022890202510, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES CNPJ nº 12332946000134, Objeto: Pavimentação e Drenagem de Estradas Vicinais no Município de União dos Palmares/AL, Valor Total: R$ 1.448.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001801, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR CPF nº .748.794-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991603, Nº Processo: 59000024073202504, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE CNPJ nº 06896534000124, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Sucupira do Norte/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002009, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS CPF nº .440.793-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986656, Nº Processo: 59000021897202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CABROBO CNPJ nº 10113710000181, Objeto: PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001785, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO CPF nº .223.994-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988152, Nº Processo: 59000022463202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAROBE CNPJ nº 88372883000101, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.133.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 229.272,11, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 904.394,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001782, Valor: R$ 904.394,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR CPF nº .218.800-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991604, Nº Processo: 59000024074202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE CNPJ nº 06896534000124, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Sucupira do Norte/MA, Valor Total: R$ 4.780.112,50, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.772.612,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001982, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS CPF nº .440.793-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991612, Nº Processo: 59000024078202529, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BACURI CNPJ nº 06151419000120, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Bacuri/MA, Valor Total: R$ 4.776.176,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.996,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.771.180,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001999, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU CPF nº .213.063-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988631, Nº Processo: 59000022698202523, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORANGA CNPJ nº 07438187000159, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, no Município de Poranga/CE, Valor Total: R$ 4.785.752,50, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.780.252,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001830, Valor: R$ 1.369.542,34, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO ROBERTO U C H OA DE ALMEIDA CPF nº .121.053-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988544, Nº Processo: 59000022675202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ZE DOCA CNPJ nº 12122065000199, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal do Município de Zé Doca/MA, Valor Total: R$ 9.570.527,50, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.560.027,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001989, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FLAVIANA VILAR RODRIGUES CPF nº .252.273-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991458, Nº Processo: 59000024036202598, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS CNPJ nº 01614441000146, Objeto: Pavimentação de Vias Rurais no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001991, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ARNOBIO DE ALMEIDA MARTINS CPF nº .640.823-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991456, Nº Processo: 59000024030202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA CNPJ nº 10358182000120, Objeto: Construção de passagem molhada, Valor Total: R$ 488.900,03, Valor de Contrapartida: R$ 10.445,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 478.455,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001790, Valor: R$ 478.455,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GEORGE RODRIGUES DUARTE CPF nº .946.014-.