DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08360.005590/2023-84. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 22/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2026 a 01/01/2027, com fundamento no art. 107 da lei n.º 14.133/2021. Bem como, o acréscimo quantitativo no percentual de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, em acordo com o art. 124, inciso i, alínea b, e art. 125 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.070,20. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 200344 Nº Processo: 08520.000757/2025-01. Inexigibilidade Nº 49/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a . Valor Total: R$ 57.791,20. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de vigilância armada no âmbito desta Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 06/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260; Siqueira Campos; Aracaju/se. ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RONALDO CORREA Agente de Contratação (SIDEC - 05/01/2026) 200344-00001-2026NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 Processo nº 08663.008300/2025-10. A União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba - SRPRF/PB, através do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos, NOTIFICA os AGENTES FINANCEIROS, ARRENDATÁRIOS e/ou entidades credoras dos veículos discriminados abaixo, para que, havendo interesse, promovam suas retiradas dos pátios contratados pela SRPRF/PB após a devida regularização e quitação dos débitos vinculados aos mesmos, bem como as despesas de remoção e diárias de estadia, sob pena de serem levados a leilão, inclusive como sucata ferrosa por quilograma, caso não sejam retirados em 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data dos respectivos recolhimentos aos pátios PRF. O presente edital de notificação encontra-se fundamentado nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. Este edital também encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes-prf/paraiba. WELLINGTON LISBOA DE SENA Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 Processo nº 08663.008300/2025-10. A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba - SRPRF/PB, através do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos, NOTIFICA os PROPRIETÁRIOS, RESPONSÁVEIS, CONDUTORES dos veículos discriminados abaixo, para que, havendo interesse, promovam suas retiradas do pátio contratado pela SPRF/PB após a devida regularização e quitação dos débitos vinculados aos mesmos, bem como as despesas de remoção e diárias de estadia, sob pena de serem levados a leilão, inclusive como sucata ferrosa por quilograma, caso não sejam retirados em 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data dos respectivos recolhimentos aos pátios PRF. O presente edital de notificação encontra-se fundamentado nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. Este edital também encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/paraiba. WELLINGTON LISBOA DE SENA Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025/ERGE-RJ Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Marica, inscrita no CNPJ sob n. 29.131.075/0001-93. Processo n. 08657.076613/2024-91. Especie: Intercambio e compartilhamento de informacoes e dados captados por cameras proprias ou contratadas, por meio de tecnologia OCR/LPR, ou congenere, ou nao, de interesse publico, vedados os de carater sigiloso por essa via, e institucional que possam ser uteis as acoes de combate a organizacoes criminosas e de reducao dos acidentes de transito, dentre outros. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 23/2022 Nº do Processo: 08657.010023/2025-86. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: prestação de serviço de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Arquitetura e reformas, ampliações e/ou construções novas de edificações, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra ou serviço a serem realizados, para execução do Projeto Executivo para construção do Centro de Saúde - RJ, especificados no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021 . DECISÃO ADMINIST R AT I V A Nº 335/2025/SPRF-RJ que aplica à contratada as seguintes penalidades: MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual (R$ 150.517,91), por inexecução parcial da obrigação assumida, totalizando o valor de R$ 15.051,79 (quinze mil, cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), na forma dos itens 14.5., 14.16., 15.2.1.2., 15.4., 15.5. e 20.2.2.2. do Termo de Referência. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 32/2022 Nº do Processo: 08657.014629/2025-91. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Sob demanda, elaborar projetos básicos e executivos de reformas, ampliações e/ou construções novas de edificações para a Polícia Rodoviária Federal, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra e/ou serviço a serem realizados, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 65/2025/SP R F - R J, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 22/2021 Nº do Processo: 08657.033238/2025-75. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Prestação de serviços para, sob demanda, elaborar projetos básicos e executivos de reformas, ampliações e/ou construções novas de edificações, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra e/ou serviço a serem realizados, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. D EC I S ÃO ADMINISTRATIVA Nº 277/2025/SPRF-RJ, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00005/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 02/01/2026. RODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro Substituto JULIO CESAR VERAS VIEIRA Secretario de Seguranca Cidada do Municipio de Marica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 20/2021 Nº do Processo: 08657.047741/2022-65. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de reformas, ampliações ou construções de edificações da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Barra do Piraí - RJ, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2022/SPRF-RJ, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 18/2021 Nº do Processo: 08657.047749/2022-21. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: elaboração de projetos básicos e executivos de reformas, ampliações ou construções de edificações da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária federal em Petrópolis, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2023/SPRF-RJ, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro