DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor do presente Termo Aditivo e de R$ 935.764,06 (novecentos e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). O valor total do presente convenio fica majorado de R$ 564.235,93 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e tres centavos) para R$ 1.499.999,99 (um milhao, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Data de Assinatura: 15/12/2022. Signatarios: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA. Convenente: CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936948. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08539710000104. Prorrogação e Suplementação. Valor Total: R$ 629.946,68, Valor de Contrapartida: R$ 6.300,00, Vigência: 30/06/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: GLAUCIO PINTO GARCIA, CPF nº .559.215-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000006/2026 ao Instrumento código 905057. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Suplementação e prorrogação. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/06/2027. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº .908.414-*. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.011326/2025-61: Contrato 93/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de kits de varredura, sendo cada kit composto por 01 (um) analisador de espectro portátil; 01 (um) detector de junção não linear; 01 (um) amplificador de áudio de alta sensibilidade; 01 (um) multímetro digital com câmera termográfica; e 01 (uma) maleta (case) para o acondicionamento e transporte de todos os itens, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Previsão Legal: 14.133/2021. Data da Assinatura: 29/12/2025. Fornecedor: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA, inscrita no CNPJ nº 07.259.712/0001-79. Valor Total: R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais). AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa CLEIDE PEREIRA DOS PASSOS, inscrita no CNPJ: 44.828.258/0001-56, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 03/11/2025 a 03/05/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.023300/2025-66. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa J. CAMPOS REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.987.144/0001-11, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 29/12/2025 a 29/01/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.021042/2025-83. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa CR LOPES SOLUCOES INTEGRADAS, inscrita no CNPJ n.º 45.219.356/0001-59, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 2 (dois)) meses, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 29/12/2025 a 01/03/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.020449/2025-93. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991079, Nº Processo: 08129014996202562, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ nº 10565000000192, Objeto: Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania., Valor Total: R$ 6.515.813,05, Valor de Contrapartida: R$ 520.192,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.800.000,00; 2026 - R$ 4.195.621,05, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 464.996,37, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 1.260.000,00, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: LUIZ ROBERTO BEGGIORA CPF nº .986.689-, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS CPF nº .307.204-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991759, Nº Processo: 08129015462202553, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42498733000148, Objeto: Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos e economia solidária, por meio de 5 Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, geração de renda, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania., Valor Total: R$ 7.591.483,08, Valor de Contrapartida: R$ 91.483,08, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.250.000,00; 2026 - R$ 5.250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 683.167,46, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 1.566.832,54, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: LEANDRO MATIELI GONCALVES CPF nº .696.347-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO À CARTA ACORDO PERÍCIA 2025 - Processo nº 08020.012119/2023-01. Espécie: Carta Acordo Perícia UFPA entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), CNPJ n° 05.572.870/0001-59, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Prorrogar o prazo de vigência e ajustar o respectivo cronograma de atividades e desembolsos. Vigência: até 30 de junho de 2026. Signatários: Diretor Executivo da FADESP, Roberto Ferraz Barreto e a Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterr. EXTRATO DE ACORDO CARTA ACORDO - Processo nº 08020.006388/2024-10. Espécie: Carta Acordo n° 02/2025, celebrada entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB), tendo como interveniente a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), CNPJ n° 37.116.704/0001-34, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Realizar uma pesquisa situacional da trajetória das mulheres nas instituições de segurança. Valor: R$ 499.760,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta reais). Vigência: 09 (nove) meses a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 04/01/2026 a 04/10/2026. Data da assinatura: 04/01/2026. Signatários: Reitora da UnB, Rozana Reigota Naves; Diretor da Finatec, Daniel Monteiro Rosa e a Representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/01/2026 a 10/01/2027, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.089.546,72. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Nº Processo:08700.002929/2025-54.Termo de Doação 01/2025.Termo de Doação que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Instituto de Assistência e Proteção Social -IAPS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de 549 itens especificados no Instrumento, considerados inservíveis para o DOADOR e classificado como irrecuperáveis. Vigência: a 28/10/2025.O Conselho Administrativo de Defesa Econômica representado por sua Diretora Bruna Cardoso dos Santos, e pelo Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS, representado pela Sra. Maria Simone Fernandes de Oliveira. Data da Assinatura:28/10/2025. Nº Processo:08700.002929/2025-54.Termo de Doação 02/2025.Termo de Doação que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro - CEMI CRUZEIRO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de 716 itens especificados no Instrumento, considerados inservíveis para o DOADOR e classificado como irrecuperáveis. Vigência: a 15/12/2025.O Conselho Administrativo de Defesa Econômica representado por sua Diretora Bruna Cardoso dos Santos, e pelo Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro - CEMI CRUZEIRO, representado pelo Diretor Sr. Getúlio Sousa Cruz. Data da Assinatura:17/12/2025. Nº Processo:08700.002929/2025-54.Termo de Doação 03/2025.Termo de Doação que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro - CEMI CRUZEIRO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de 716 itens especificados no Instrumento, considerados inservíveis para o DOADOR e classificado como irrecuperáveis. Vigência: a 29/12/2025.O Conselho Administrativo de Defesa Econômica representado por sua Diretora Bruna Cardoso dos Santos, e pelo Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro - CEMI CRUZEIRO, representado pelo Diretor Sr. Getúlio Sousa Cruz. Data da Assinatura:29/12/2025. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 36/2025 - MMA/IPÊ Espécie: Acordo de Cooperação nº 36/2025 MMA/IPÊ. Processo nº 02000.011194/2025-61. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA , CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, CNPJ nº 66.831.223/0001-09. OBJETO: "Execução de atividades do Projeto "Territórios da Vida Silvestre" (GEF-Territórios), visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho". DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; EDUARDO HUMBERTO DITT, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas, CPF n° XX0.003.998-XX.