DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600111 111 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Convênio nº 050218/2023, registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 954584/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o município de Bauru/SP, CNPJ: 46.137.410/0001-80, Processo n° 02000.018037/2023-14. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 29/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 17/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; SUELLEN SILVA ROSIM, Prefeita do Município de Bauru/SP. - CPF nº .712.851-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.044305/2025-13. Pregão Nº 90034/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 24.421.744/0001-48 - AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de instalação com fornecimento de sistema de monitoramento eletrônico, sistema de controle de acesso, cabeamento estruturado metálico e ótico, ativos de rede, rede wireless, proteção de dados e infraestrutura em geral, a fim de atender às necessidades das instalações físicas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis- ibama, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, no termo de referência e apêndices do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.233.051,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EDITAL Nº 29/2025 - DILIC Processo nº 02001.014899/2024-49 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 2230 kV Ibiapina II - Piripiri C3, localizada nos municípios de Piripiri/PI, Brasileira/PI, São João da Fronteira/PI e Ubajara/CE, e responsabilidade da empresa Nova Era Teresina Transmissora S.A. (CNPJ nº 55.059.716/0001- 56). A Audiência Pública será realizada no seguinte dia, horário e local: 17/01/2026 (sábado), às 15:00 horas, no Auditório Germayron Brito, localizado na Rua Major Antônio Albino, S/N, Centro, Piripiri-PI. A Audiência Pública será transmitida simultaneamente através do canal na internet acessado pelo link: https://www.ltibiapinapiripiri.com.br/. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/En16v VTMShBFvVSciaYmhQgBhw3IRC1n9pDAqo7-2vH6NA e nos locais relacionados a seguir: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado no SEPS 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empresarial Brasília 50, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-135; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, localizada na EQSW 103/104, Complexo Administrativo, 1° andar, Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70670-350; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), localizada na Av. Odilon Araújo, n° 1035, Piçarra, Teresina/PI, CEP: 64017-280; SEMA/CE; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, localizada na SCS, Quadra 9, Torre B, Ed. Parque Cidade Corporate, Brasília/DF, CEP: 70308-200; Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra), localizado no SBN, Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, B r a s í l i a / D F, CEP: 70057-900; Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do estado do Piauí (Interpi), localizado na Av. Miguel Rosa, n° 2862, Centro (Norte), EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 136/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 02001.020660/2024-16. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato em razão da homologação da convenção coletiva de trabalho sindicato dos jornalistas profissionais do df, referente ao exercício de 2025, reajustando o valor do contrato atual para r$ 2.739.336,38 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses.. Vigência: 09/09/2024 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.739.336,38. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 136/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 02001.020660/2024-16. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato administrativo nº 62/2024 em razão da homologação da convenção coletiva de trabalho sindicato dos jornalistas profissionais do df, referente ao exercício de 2025, reajustando o valor do contrato atual para r$ 2.739.336,38 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.739.336,38. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 135/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 02001.012587/2023-10. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Reauste ao valor do contrato atual para r$ 685.750.763,39 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para o período de 05 (cinco) anos, em razão da homologação da convenção coletiva de trabalho sna/snea - 2024/2025 e do reajuste de preços pelo índice geral de preços ao consumidor amplo - ipca, referente ao exercício de 2025.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.750.763,39. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 02001.014183/2021-07. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Reajuste ao contrato administrativo nº 35/2021, para r$ 53.060,67 (cinquenta e três mil, sessenta reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses, em razão do reajuste de preços pelo índice geral de preços - mercado - igpm, referente ao exercício de 2024.. Vigência: 24/10/2021 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.060,67. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). Teresina/PI, CEP: 64000-480; Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do estado do Ceará (Sema), localizada na Av. Pontes Viera, n° 2666, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238; Prefeitura de Piripiri localizada na Av. Deputado Raimundo Holanda s/n°, Morro da Saudade, Piripiri/PI, CEP: 64260-000; Prefeitura de Brasileira, localizada na Av. Candido Mendes, n° 85, Centro, Brasileira/PI, CEP: 64265- 000; Prefeitura de São João da Fronteira, localizada na São Paulo, nº 611, Centro, São João da Fronteira, CEP: 64243-000; Prefeitura de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, n° 962, Monte Castelo, Ubajara/CE, CEP: 62350-000; Prefeitura de Tianguá, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785, Planalto, Tianguá/CE, CEP: 62320- 000. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-MT Processo nº 02013.007007/1999-98 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontram em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .ESPECIFICAÇÕES DO DESPACHO DECISÓRIO Nº 249/2023/SUPES-MT . Miguel Martins de Oliveira 181.264.*-00 02013.007007/1999-98 137022/D "Consoante informação levantada por meio do Despacho n° 13713514/2022-GT- D BA - M T / S u p e s - M T , . o produto vegetal foram doados à APAE - Rondonópolis no âmbito do Processo Administrativo . 02013.000354/2015-25. Assim sendo, HOMOLOGO o Termo de Doação com Encargos n° 008/2015. . Por fim, considerando a obrigatoriedade de recuperação do dano ambiental pela autuado, . nos termos do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 6.938/1981, do art. 33, §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.651/2012, do art. 14, I, § 1º, do Decreto nº 5.975/2006, . do art. 14, I, § 1º, do Decreto nº 5.975/2006, do art. 5º, I, § 1º, da Instrução Normativa - IN MMA nº 06/2006, do art. 6º, § 1º, . do art. 6º, § 1º, da Resolução Conama n° 411/2009, alterado pela Resolução Conama n° 474/2016, e do art. 54, § 8°, da IN Ibama n° 21/2014 . . . . . ., alterado pela IN Ibama n° 9/2016, DETERMINO o cumprimento da reposição florestal obrigatória." Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT