DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL CONTRATO Nº 02/2025 - UASG 110591. PROCESSO SEI Nº 50020.006464/2025-26 Contratante: Secretaria Nacional de Aviação Civil. Contratado: 73.471.963/0001-47 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), para a oferta de até 74 (setenta e quatro) bolsas de estudo no Curso de Formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 475.999,82 (quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). Data de Assinatura:26/12/2025. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA SETORIAL Nº 7/2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.016310/2020-32, resolve: Prorrogar, até o dia 20 de janeiro de 2026, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de revisão A da Instrução Suplementar nº 91-XXX (IS nº 91-XXXA), intitulada "Diário de bordo de aeronaves civis brasileiras", submetida à consulta setorial nos termos do Aviso de Consulta Setorial nº 07/2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, Seção 3, página 145. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cs-anac-07-spo-2025. CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 424/23-51. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 26/12/2025, ao Contrato APS/002.2024, datado de 16/01/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto do Termo: Prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Casco Marítimo para a embarcação de patrulhamento Lancha SPADARTE da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS. Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD nº 400.2025, de 12/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2577ª Reunião (Ordinária), realizada em 11/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Carlos Eduardo Mamede Polizio, Representante Legal da CONTRATADA. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/ADLI-3/SEDE/2025 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 029/ADLI-3/SEDE/2025. Situação: Revogada, por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2026/00005, datado de 5/1/2026. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1066809). ELIANA ALVES DE BRITO Presidente COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 158/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de loja para venda de brinquedos e artigos pedagógicos no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 20/1/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1085531) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2673/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.208.0009 Concessionário: RIMA - Rio Madeira Aviacao LTDA. Objeto: Concessão De Uso De Área Aeroportuária Destinada À Atividade De Taxi Aéreo E/Ou Manutenção De Aeronaves Próprias E Ou De Terceiros, No Aeroporto De Flores - SWFN. Preço Fixo: R$ 42.000,00. Variável Adicional: 10%. Valor Global: R$2.520.000,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 02/01/2026. Autoridade Competente: Rodrigo Otavio Jacome De Medeiros, Superintendência Comercial Em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177244 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202-PS/2025/0001 Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Região Sudeste - Aeroporto de Juiz de Fora - Minas Gerais (SBJF) - ARP Nº 021/ADCO/MNSC/2025. Valor Global: R$ 32.122,18. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Juliano Borges Vilela, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357. COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Convênio por Adesão. entre INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a Geap Autogestão em Saúde CNPJ: 03.658.432/0001-82. Objeto: prestação de assistência à saúde aos (às) empregados (as) da INFRAERO, membros da diretoria executiva, contratado (a) para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados (as), aposentados (as), pensionistas e dependentes legais, da INFRAERO, e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência nacional, distrital, estadual e municipal. Vigência: 60 meses. Ass.: 30/12/2025. Autoridade Competente: Aparecido Luiz da Silva, Diretor de Administração. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.000748/2025-83- REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1085473. A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, cujo objeto é a Contratação De Serviço De Manutenção e Cumprimento do Plano de emergência Individual Do Porto De Maceió-Al. O edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br (Novo Licitações-e) e www.portodemaceio.com.br / O Acolhimento das Propostas terá início em 06/01/2026. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 16/01/2026, às 10hs, respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected]. Maceió/AL, 5 de janeiro de 2026. DIOGO HOLANDA PINHEIRO Administrador do Porto de Maceió Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026/PRES-FUNAI Objeto: Processo de Identificação e Delimitação de Terra Indígena No Estado do Amazonas. Espécie: Processo Funai n.º 08620.004768/2024-42 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Baixo Rio Negro e Rio Caurés, localizada no Município de Barcelos, no estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico n. 974, de 26 de abril de 2024, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .Nº .Nome do Ocupante .CPF .Localidade . .1 .Diogo de Castro Gadelha .073..-68 .Comunidade Pedro II . .2 .Paulo Rodrigues Peinado .022..-72 .Comunidade Pedro II . .3 .Laura Maria de Souza Santos dos Santos .015..-04 .Lago do Ubim . .4 .Raimundo Anízio Alves Nogueira .472..-87 .Paraná do Menena . .5 .Manoel Ramos de Brito .Sem informação .São Luiz . .6 .Valdevino Nunes Benfica .Sem informação .Cabeceira do Rio Caurés . .7 .Florêncio de Araújo Soares .Sem informação .São Paulo . .8 .André Luiz da Silva Benfica .013.-81 .Sem informação . .9 .Raimundo Nonato Paz de Souza .Sem informação .Estrada de chão do Rio Caurés . .10 .Gomercindo Marques Fernandes .114.-72 .Ramal dos Cabocos . .11 .Luciene Cordovil da Silva .738..-00 .Sítio Sorororal . .12 .Maria Luzia da Silva Salviano .738..-00 .Sítio 5 Irmãos . .13 .André Luiz da Silva Benfica .013..-81 .Sítio Mucuim . .14 .Pedro da Silva Salviana .564..-15 .Sítio Novo Cunauaia . .15 .Anderson Silva Farias .704..-90 .Fazenda Criação da Trindade . .16 .Melquizedeque Tahan Lopes de Souza Barros .076..-92 .Fazenda Criação da Trindade . .17 .Lucinete Pancracio da Silva .869..-34 .Bela Vista . .18 .Maria Francisca Pereira Leite .010..-23 .Recanto do Gavião . .19 .Maria Francisca Cardoso Leite da Silva .814..-00 .Sítio Apoloaca . .20 .Raimundo Anízio Alves Nogueira .472..-87 .Rancho Marreca . .21 .Terezinha Ugart .Sem informação .Lago Grande . .22 .João Nobre .Sem informação .Tambor A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA