DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTA GUASTI PORTO Relatora e Membro do Comitê de Integridade FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro Interno do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.023.02326.2025 Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI - 171/2025, Reunião 412 de 18 de dezembro de 2025. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.023.02326.2025, APLICAR à SUPRIT EC H SUPRIMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.264.128/0001-38 as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 26.155,26 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Petrobras, bem como suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, conforme arts. 213 e 214, inciso III, c/c arts. 217 e 219, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras - RLCP (Rev. D). YOON JUNG KIM Relatora e Membro do Comitê de Integridade FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE LICENÇA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO Aviso de Requerimento de Licença de Pesquisa Sísmica A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu em 05 de dezembro de 2025 à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - DILIC/IBAMA - a renovação da Licença de Pesquisa Sísmica - LPS para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos (Cluster BS). Foi elaborado um relatório preliminar de atendimento às condicionantes da licença, protocolado eletronicamente no referido Órgão Ambiental, como subsídio ao requerimento de renovação da LPS. JOSE JORGE BRUM CARDOSO Gerente de Aquisição de Dados Geofísicos PETROBRAS TRANSPORTE S/A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CAASE 21/2025 A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 21/2025, com base nos itens 3.2.6, 3.2.6.1, 3.2.6.1.1 e 8.1 do Edital nº 7004433197 comunica que em virtude da desistência do certame, durante a etapa de verificação de aceitabilidade, alegando erro na formação de preço de sua proposta, resultando na desclassificação do fornecedor da oportunidade 7004433197, e em prejuízos à TRANSPETRO, a empresa PIX FORCE S.A, CNPJ: 25.161.678/0001-87, encontra- se em situação permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art.228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A defesa e/ou solicitação de vista devem ser apresentadas por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. LUIZ SERGIO VIEIRA Coordenador da CAASE 21/2025 PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2078805 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTE SCADAPACK Abertura da Proposta: 20/01/2026 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975931, Nº Processo: 21260002286202533, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MULHERES EM ACAO DE SALVADOR- BAHIA CNPJ nº 31594067000125, Objeto: Implementação e desenvolvimento o projeto COZINHA SUSTENTÁVEL COLABORATIVA, em Salvador/BA., Valor Total: R$ 214.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 214.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000147, Valor: R$ 214.000,00, PTRES: 254083, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROSANE DA SILVA CPF nº .372.270-*, Convenente: MONALISA PEREIRA MOREIRA CPF nº .408.425-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976963, Nº Processo: 21260002650202565, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA CNPJ nº 37113040000150, Objeto: Apoiar a realização da etapa presencial do Laboratório Organizacional Feminista de Sustentação da Vida no DF com a garantia de refeições para 50 mulheres por 24 dias e a contratação de duas consultorias para as atividades formativas, Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 253999, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROSANE DA SILVA CPF nº .372.270-, Convenente: GUACIRA CESAR DE OLIVEIRA CPF nº .910.391-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975743, Nº Processo: 21260002151202578, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO CNPJ nº 02875141000183, Objeto: O Projeto Mulheres em Movimento - Feiras Livres Itinerantes de Empreendedorismo Feminino tem por objetivo promover a capacitação e empreendedorismo feminino, de 400 mulheres, gerando oportunidades de comercialização e fortalecimento econômico de mulheres empreendedoras, por meio de feiras livres itinerantes realizadas quinzenalmente em diferentes pontos da cidade de Campo Grande/MS., Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000109, Valor: R$ 2.500.000,00, PTRES: 254048, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES CPF nº .951.701-, Convenente: GIULYANNE DE OLIVEIRA TROVAO CPF nº .298.883-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982549, Nº Processo: 21260003848202566, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES CNPJ nº 50235855000170, Objeto: Executar ações formativas, de debate público e de escuta qualificada voltadas à implementação da Política Nacional de Cuidados no Espírito Santo., Valor Total: R$ 450.000,69, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 445.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000178, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 254066, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ROSANE DA SILVA CPF nº .372.270-*, Convenente: JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA CPF nº .547.397-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990127, Nº Processo: 21260004664202513, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS MINAS GERAIS CNPJ nº 10849288000127, Objeto: Implementar projeto Mulheres em ao em Minas Gerais, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000218, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 254074, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000219, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254074, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROSANE DA SILVA CPF nº .372.270-, Convenente: LAURA DE SOUZA ROMAO CPF nº .242.441-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990810, Nº Processo: 21260004338202514, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DO CRESERTAO - CENTRO DE REFERENCIA EM TECNOLOGIAS SOCIAIS DO SERTAO CNPJ nº 13901572000193, Objeto: Realizar oficinas terapêuticas, educativas e artísticas voltadas à prevenção e enfrentamento das violências de gênero, ao fortalecimento psicossocial e à promoção da autonomia das mulheres em Montes Claros/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000247, Valor: R$ 35.000,00, PTRES: 254049, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000246, Valor: R$ 165.000,00, PTRES: 254049, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº .035.314-, Convenente: RHAUL DE OLIVEIRA CPF nº .059.071-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989452, Nº Processo: 21260004853202596, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA CNPJ nº 27150549000119, Objeto: Empreendedorismo Feminino, Valor Total: R$ 504.805,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.048,06, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 499.757,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000200, Valor: R$ 499.757,61, PTRES: 254066, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROSANE DA SILVA CPF nº .372.270-*, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR CPF nº .380.387-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990809, Nº Processo: 21260002172202593, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DE PASSAGEM DO VALE CNPJ nº 02761647000161, Objeto: Realizar rodas de conversas sobre prevenção a violência contra as mulheres a estudantes dos anos finais do ensino fundamental de três escolas municipais de Lajeado/RS., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000248, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254058, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº .035.314-, Convenente: SILVIA CRISTINA FELDENS WIEHE CPF nº *.367.600-. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114604 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 20854.000146/2021-40. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de prestação de serviços de Locação de Embarcação para atendimento às demandas das equipes de pesquisa da SES/AM pelo periodo de 12 meses. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 679.256,54. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).