DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600113 113 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. A contratante poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 40 (quarenta) dias à contratada. 4. assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.976.107,48. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6 Contrato de Concessão: 48610.005487/2013-98 (FZA-M-254_R11). Processo Administrativo: 48610.231161/2024-77. Objetivo: Mudança de concessionária no contrato, decorrente de incorporação da Prio Coral Exploração Petrolífera Ltda. pela Prio Forte S.A. Data da assinatura: 29/12/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6 Contrato de Concessão: 48610.005489/2013-87 (FZA-M-539_R11). Processo Administrativo: 48610.231161/2024-77. Objetivo: Mudança de concessionária no contrato, decorrente de incorporação da Prio Coral Exploração Petrolífera Ltda. pela Prio Forte S.A. Data da assinatura: 29/12/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2025 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.007654/2025-54. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 39.260.567/0001-32 - HIDROMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para hidrologia para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência. 250 proveta pluviométrica 10mm. Confeccionada em acrílico (poliestireno cristal), com volume mínimo de 500ml, para pluviômetros com área de captação de 400cm²; a menor graduação deve indicar 0,1mm a cada 4ml de volume preenchido; a maior graduação deve indicar 1,0mm a cada 40ml de volume preenchido. As indicações devem ser contínuas. Por ex: 0,1mm, 0,2mm, 0,3mm... 0,9mm, 1,0mm, 1,1mm, 1,2mm... 9,8mm, 9,9mm e 10mm. A última graduação deve ser 10mm (milímetros). Modelo de referência: j.prolab, modelo 0501-8.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026. Valor Total: R$ 24.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90100 2025 Processo nº 48086.000377/2025-59 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS: 00087/2025 VIGÊNCIA: de 12/12/2025 a 12/12/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025 NOME: Dualbase Tecnologia Eletronica Ltda CNPJ: 10.780.600/0001--73 VALOR TOTAL: R$ 3.307.000,00 UNIDADE GESTORA: 495550 - CPRM/PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 495550 Número do Contrato: 113/2009. Nº Processo: 48043.000321/2020-96. Dispensa. Nº 57/2009. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.614.216/0001-09 - CACAPAVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) meses, no período entre 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2030.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.697,92. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Objeto: Contratação de serviço de locação de Ambulância de Suporte Básico (Tipo B). A NUCLEP informa que por motivos de prazo para responder os questionamentos, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549383 Objeto: Serviços Técnicos Especializados em Sustentação e Operação em DevSecOps Abertura das propostas: 28/01/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549367 Objeto Aquisição de Tarugo maciço Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSE ANTONIO GARRIDO ALBAN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549316 Objeto: Serviços de intermediação comercial (comissária) para venda e destinação final de materiais e equipamentos sem uso ou obsoletos. Abertura das propostas: 27.01.2025 A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004542053 Objeto: CPSI - Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Software Preditivo de Emissões (PEMS) para fonte de combustão com foco em metano para FPSO e upstream onshore. Abertura das propostas: 06/02/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004530105 Objeto: Serviços de execução de obras de construção civil e demais disciplinas, elaboração de projetos executivos e fornecimento de bens na região da Bacia de Campos - RJ Abertura das propostas: 16/03/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546763 Objeto: Serviços de apoio ao planejamento, projetos, fiscalização técnica de contratos e apoio técnico administrativo Abertura das propostas: 26.01.2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 7004523611 Objeto: Serviços de Manutenção nas Unidades Operacionais e Sistema Auxiliares nas Paradas Planejadas ou Emergenciais e prover Suporte de Gestão em Planejamento de Manutenção e SMS Abertura das propostas: 28/01/2026 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AV I S O PAR-PB.033.03546/2024 Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI 157/2025, 408ª Reunião, de 24 de novembro de 2025. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide pela manutenção da penalidade de advertência aplicada à empresa CONECTA GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.129.034/0001-74, antiga DOCTOR VIP Negócios e Gestão Empresarial Ltda, nos exatos termos da decisão original. YOON JUNG KIM Relatora e Membro do Comitê de Integridade FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.008.02663/2025 Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI - 144/2025, Reunião 406 de 30 de outubro de 2025. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.008.02663/2025, APLICAR à DANTOOLS FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.077.923/0001-23, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 24.976,77 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III c/c arts. 217 c/c 219, III, do RLCP. FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Relator e Membro do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.009.07452/2025 Ata 412ª Reunião do Comitê de Integridade, Pauta CI - 156/2025, de 18 de dezembro de 2025. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide pela manutenção da aplicação das sanções administrativas, em relação à ARM CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 02.281.679/0001-60, as sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ R$ 3.166.689,44 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta quatro centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a PETROBRAS e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 213 c/cart. 214 III, revisão "D" do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. No tocante a PREVSEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 07.870.533/0001-73, as sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ R$ 424.775,27 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e