DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989836, Nº Processo: 25000219171202506, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE CNPJ nº 50958859000186, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000608, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 256713, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 16/06/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: JOSE CARLOS DE LIMA CPF nº .915.368-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979523, Nº Processo: 25000133768202556, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE CNPJ nº 19715663000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 230.993,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 230.993,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000277, Valor: R$ 230.993,00, PTRES: 254585, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 16/06/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: LUIZ RICARDO MARTINS RIBEIRO CPF nº .564.556-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989475, Nº Processo: 25000218198202573, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE CNPJ nº 16725665000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 250.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 2,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000577, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 254875, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 22/12/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: AFONSINA MARIA REPOLES CPF nº .839.306-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989485, Nº Processo: 25000218178202501, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA TERESINHA CNPJ nº 86437845000164, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 584.661,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.661,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000588, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 255633, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 22/12/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: PEDRO MICHELS NETO CPF nº .763.349-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985131, Nº Processo: 25000195706202538, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO ALTINO VENTURA CNPJ nº 10667814000138, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000499, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256422, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000498, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 255355, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 22/12/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA VENTURA CPF nº .298.764-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989491, Nº Processo: 25000218197202529, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA CNPJ nº 78680337000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 279.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 279.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000573, Valor: R$ 279.000,00, PTRES: 256640, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 443042, Vigência: 22/12/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER CPF nº .238.109-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989851, Nº Processo: 25000219200202521, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO CNPJ nº 07194341000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000598, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 255055, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 16/06/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: LUIZ CARLOS MIGUITA CPF nº .184.889-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989852, Nº Processo: 25000219193202568, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOS CNPJ nº 98110000000149, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.486,00, Valor de Contrapartida: R$ 486,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000596, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254953, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 16/06/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: MOISES SCHERER CPF nº .743.300-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990699, Nº Processo: 25000221718202525, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS CNPJ nº 76562198000169, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 400.426,00, Valor de Contrapartida: R$ 426,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000641, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 255349, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 26/12/2025 a 19/06/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MARIA DE FATIMA SOBRAL CPF nº .254.829-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989463, Nº Processo: 25000218182202561, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CEDRO CNPJ nº 07142607000155, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 219.866,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 219.866,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000567, Valor: R$ 219.866,00, PTRES: 256934, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 26/12/2025 a 19/06/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: CAIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE CPF nº .710.873-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989833, Nº Processo: 25000219169202529, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ nº 60194990000682, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000591, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 256713, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 16/06/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: VILMA MARLENE DE ANDRADE CPF nº .108.568-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990637, Nº Processo: 25000221715202591, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PEDRO AMERICO CNPJ nº 06101061000121, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 621.128,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 621.128,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000644, Valor: R$ 621.128,00, PTRES: 254816, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 26/12/2025 a 19/06/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA CPF nº .115.396-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990672, Nº Processo: 25000221692202515, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS CNPJ nº 58198524000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 485.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 485.974,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000631, Valor: R$ 409.466,00, PTRES: 255369, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000630, Valor: R$ 76.508,00, PT R ES : 255369, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ARIOVALDO FELICIANO CPF nº .382.008- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988193, Nº Processo: 25000211671202591, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU CNPJ nº 54667316000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000465, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255287, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: RENATO MARQUES DA CUNHA CPF nº .452.358-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991262, Nº Processo: 25000224333202510, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS CNPJ nº 76562198000169, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 2.000.306,00, Valor de Contrapartida: R$ 306,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000664, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 255088, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MARIA DE FATIMA SOBRAL CPF nº .254.829-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991275, Nº Processo: 25000224336202553, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA CNPJ nº 52049244000162, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000674, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 256746, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: NORIVAL CARNEIRO RODRIGUES CPF nº .318.728-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978840, Nº Processo: 25000154592202576, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO BUTANTAN CNPJ nº 61189445000156, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO DE INSUMO FARMACÊUTICO ATIVO PARA A VACINA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, PERTUSSIS, Valor Total: R$ 127.746.422,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.945.270,00; 2026 - R$ 121.801.152,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$ 5.945.270,00, PTRES: 250910, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2028, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: SAULO SIMONI NACIF CPF nº .286.468-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978687, Nº Processo: 25000152600202540, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO BUTANTAN CNPJ nº 61189445000156, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FÁBRICA PARA PRODUÇÃO DE VACINA CONTRA HPV, Valor Total: R$ 129.809.806,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.722.247,00; 2026 - R$ 124.087.559,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 5.722.247,00, PTRES: 250909, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2028, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: SAULO SIMONI NACIF CPF nº .286.468-*.