DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600125 125 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 alteração do escopo original, que previa a recuperação e reaproveitamento do reservatório metálico existente. acrescentar 6,94% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 127.697,05 (cento e vinte e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e cinco centavos), nos moldes do art. 125 § i e alínea ''a'' , da lei n.º 14.133/2021, referentes à incorporação de serviços essenciais não previstos inicialmente, como a substituição do antigo reservatório por um novo de 20 m³ e as adaptações necessárias para sua plena operação, incluindo fundações, interligações, drenagem e acessórios estruturais. rorrogar o prazo de execução e vigência do objeto contratual nº 20/2022, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 03 (três) meses, relativo à execução de obra de engenharia com o objetivo de promover a ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água da aldeia paraguassu, localizada no município de paranhos/ms - polo base de paranhos, adstrita ao distrito sanitário especial indígena mato grosso do sul (dsei/ms). pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 30/03/2026.. Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.777.335,54. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 O Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, torna acessível o Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham interesse na Locação de Imóvel para instalação da Casa de Saúde Indígena do DSEI Médio Rio Purus. O presente chamamento tem por finalidade atender a necessidade do processo nº 25038.000557/2025-19, amparado nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. O prazo para manifestação de interesse será de 16 (dezesseis) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, de 06/01/2026 a 27/01/2026 até ás 17h. Os interessados deverão, obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido, apresentar o formulário de proposta de preços, acompanhado da planta baixa e da certidão de inteiro teor do imóvel, bem como cópia do CPF do proprietário. A documentação deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: [email protected], ou entregue de forma protocolada na Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, localizada na Rua Dr. João Fábio, nº 1964 - Bairro Centro, Município de Lábrea/AM, no horário de 08h às 11h e das 14h às 17h. O edital e seus anexos deverão ser solicitados via e-mail ao setor de licitações do DSEI Médio Rio Purus. Eventuais dúvidas também poderão ser esclarecidas pelos endereços eletrônicos supramencionados. Especificações mínimas do prédio: ATENDIMENTO EM SAÚDE Ambiente: Enfermaria adulto com banheiro adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 6. Área total enfermaria: 216,00 m². Área total banheiro: 19,20 m². Ambiente: Enfermaria infantil com banheiro adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 2. Área total enfermaria: 72,00 m². Área total banheiro: 9,60 m². Ambiente: Quarto de isolamento com banheiro adaptado para deficientes físicos e antecâmara. Quantidade: 4. Área total: 59,20 m². Ambiente: Sala de curativos/suturas. Quantidade: 2. Área total: 18,00 m². Ambiente: Sala de procedimentos. Quantidade: 2. Área total: 18,00 m². Ambiente: Posto de enfermagem. Quantidade: 2. Área total: 12,00 m². APOIO ADMINISTRATIVO Ambiente: Coordenação. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala de apoio administrativo. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala para referência. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala de recepção e registro de pacientes. Quantidade: 1. Área total: 12,00.m². Ambiente: Sala de arquivo de prontuários. Quantidade: 1. Área total: 6,00m². Ambiente: Quarto para plantonista com banheiro. Quantidade: 1. Área total: 12,60m². Ambiente: Sala para motoristas. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala de reunião e educação em saúde. Quantidade: 1. Área total: 12,00m². Ambiente: Sala para armazenamento e distribuição de medicamentos. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Almoxarifado. Quantidade: 1. Área total: 1960m². Ambiente: Sala de comunicação. Quantidade: 1. Área total: 4,00m². Ambiente: Varanda coberta. Quantidade: 1. Área total: 12,00m². Ambiente: Área para guarda de macas e cadeira de rodas. Quantidade: 1. Área total: 4,00 m². Ambiente: Refeitório para pacientes. Quantidade: 1. Área total: 120,00 m². Ambiente: Refeitório para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 12,00 m². Ambiente: Vestiário masculino para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 6,00 m². Ambiente: Vestiário feminino para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 6,00 m². Ambiente: Sanitário masculino para público adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Sanitário feminino para público adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Sanitário masculino para trabalhadores adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Sanitário feminino para trabalhadores adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Depósito para material de limpeza. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Copa. Quantidade: 1. Área total: 4,00m². Ambiente: Sala do técnico em manutenção. Quantidade: 1. Área total: 7,50m². APOIO TÉCNICO Ambiente: Central de Material Esterilizado Simplificado. Composto por: Sala de lavagem e descontaminação. Quantidade: 1. Área total: 4,80 m². Ambiente: Sala de esterilização e estocagem. Quantidade: 1. Área total: 4,80 m². Ambiente: Processamento de roupas. Quantidade: 1. Área total: 26,00 m². Ambiente: Cozinha para o preparo de refeições. Quantidade: 1. Área total: 54,00 m². Ambiente: Abrigo para resíduos sólidos. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². APOIO ACOMPANHANTES Ambiente: Redário. Quantidade: 1. Área total: 240,00 m². Ambiente: Área para preparo de alimentos pelos indígenas. Quantidade: 1. Área total: 12,00m². Ambiente: Lavanderia para acompanhantes. Quantidade: 1. Área total: 12,00m². Obs.: Todas as salas climatizadas com Ar-Condicionado Obs.: Todas as janelas com cortinas ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257035 Número do Contrato: 131/2020. Nº Processo: 25047.000399/2020-75. Pregão. Nº 51/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação expcepcional ao prazo da vigência do contrato. Vigência: 29/12/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.174.953,12. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257049 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 25061.001905/2024-99. Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 41.562.437/0001-04 - CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 01/2025, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 04/07/2026, nos termos do art. 104, inciso I, c/c art. 111 da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, seguindo com o ofício construtora nogueira-solicitação aditivo de prazo (sei n.º 0050539578) com o cronograma físico-financeiro em anexo. Prorrogar o prazo de execução do contrato n.º 01/2025 e 1º termo aditivo por mais 180 (cento e oitenta) dias até o período de 12/04/2026 conforme despacho SESANI/PVH (0052690017), nos termos do art. 104, inciso I, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Vigência: 04/01/2026 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 695.448,10. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 257046 Nº Processo: 25058.000287/2025-08. Concorrência Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA . Contratado: 26.354.441/0001-85 - E C DA SILVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação/construção de 01 unidade básica de saúde indígena - ubsi tipo ii, localizada na aldeia amarelão, no município de joão câmara/rn, no âmbito do distrito sanitário especial indígena - dsei potiguara. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 1.036.900,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257050 Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 25062.001334/2025-63. Dispensa. Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA . Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVI CO S LTDA. Objeto: Prorrogação por igual período de um ano, contemplando o período de 31/12/2025 a 30/12/2026, sem alteração de valores. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.724.106,67. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257050 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 25062.000658/2022-31. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo igual período de 360 (trezentos e sessenta) dias, contemplando o período de 31/12/2025 a 26/12/2026 ; fixação de novo prazo de execução: pelo período de execução contratual em 240 (duzentos e quarenta) dias, contemplando o período de 31/12/2025 a 18/08/2026, nos termos do artigo 57, §1º, inciso ii da lei 8.666/1993.. Vigência: 31/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.929.268,29. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257041 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 25051.000630/2020-61. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais um período de 12(doze) meses, conforme o limite estabelecido no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se inicie nova prestação de serviço com mesmo objeto da presente contratação decorrente de novo procedimento licitatório.. Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$3.499.370,16. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Nº Processo: 25351.945913/2025-64. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: J L NUNES DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.091.410/0001-37. Objeto: Notificação para que a sociedade empresária notificada tome ciência de que foi instaurado nesta Agência processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o Contrato n° 09/2023 por inexecução contratual parcial, nos termos do art. 79 inciso I da Lei n°. 8.666/1993. Nesses termos, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, apresentar Defesa Prévia no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que a mesma encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. WILLANS NUNES DOS SANTOS Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias