DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL BUS LTDA., 38.013.965/0001-91, MJV5B95, FRMEV02930972025, 606- 82; MJV5B95, FRMEV02989392025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ7A96, FRMEV02957182025, 606-82; SSB7E85, FRMEV02961732025, 606-82; SRZ4F61, FRMEV02961842025, 606-82; SSA1D22, FRMEV02943632025, 606-82; SSC7J49, FRMEV02955332025, 606-82; RKT2F65, FRMEV02991642025, 606-82; RKG5C23, FRMEV02922312025, 606-82; RKO9B79, FRMEV02924982025, 606-82; SSB7E85, FRMEV02925042025, 606-82; SSA1D22, FRMEV02926292025, 606-82; SRZ4F61, FRMEV02934832025, 606-82; SSB7E85, FRMEV02949152025, 606-82; RJG9D82, FRMEV02973792025, 606-82; RKV8G74, FRMEV03022132025, 606-82; OBS0I64, FRMEV03013412025, 606-82; RJT9C46, FRMEV03008692025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV02995322025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQL8D83, FRMEV02993772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.829/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02987182025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFE8C07, FRMEV02965682025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B04, FRMEV02982552025, 606-82; BRUFIPE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 23.200.052/0001-07, QJC7I78, FRMEV02949662025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, SXB2G60, FRMEV02980262025, 606-82; BRUNA ALVES DE SOUZA FERNANDES, .944.289-*, DWK8D71, FRMEV02975642025, 606-82; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV02984912025, 606-82; BRITACOM B R I T AG E M E COMERCIO DE AGREGADOS E PAVIMENTACOES LTDA, 12.463.831/0001-89, MKM6H61, FRMEV02926582025, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, RRY1A93, FRMEV02946172025, 606-82; RRY1A93, FRMEV02967162025, 606-82; QCC0F33, FRMEV02963422025, 606-82; BRISTOT ROCHA TRANSPORTES LTDA, 09.393.226/0001-74, SXT6E91, FRMEV02962612025, 606-82; BRUNO ASSIS SAMPAIO, .968.956-, DBL3H34, FRMEV02954372025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02968032025, 606-82; RFD8J46, FRMEV03010152025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, FQQ0I39, FRMEV03023132025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, NRZ0G68, FRMEV03003022025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, GAG5B93, FRMEV03004152025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCH2B17, FRMEV03012302025, 606-82; TEW1B01, FRMEV03013092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.830/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7C64, FRMEV02925842025, 606-82; NCE5205, FRMEV02977972025, 606-82; RAN3F24, FRMEV02966322025, 606-82; NDS6098, FRMEV02980732025, 606-82; NCE5045, FRMEV02981412025, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03023972025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FVI2I57, FRMEV02945862025, 606-82; GDD7F73, FRMEV02966522025, 606-82; GER4F17, FRMEV03057532025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51, RAZ0H31, FRMEV02975512025, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G88, FRMEV02996832025, 606-82; CASA DA PANIFICACAO COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 03.838.986/0001-61, RXU2B85, FRMEV02990392025, 606-82; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.693/0001-00, SEM6E95, FRMEV02928952025, 606-82; CAROLINA NICOLINI, *.807.371-, JZA8J13, FRMEV02940732025, 606-82; JZA8J13, FRMEV02967562025, 606-82; CARVALHO & BRITO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 18.245.261/0001-37, QOH8D53, FRMEV02957092025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, TEM8C28, FRMEV02959442025, 606-82; RVP7F45, FRMEV03007462025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QIX5448, FRMEV02965622025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, TPI7C42, FRMEV02969892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.831/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0001-60, RNV2E20, FRMEV02947892025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDH5E85, FRMEV02946282025, 606-82; JDB8E12, FRMEV02946672025, 606-82; JCL6H54, FRMEV02964312025, 606-82; JDJ5G52, FRMEV02934612025, 606-82; J DJ 7 F 7 8 , FRMEV02934892025, 606-82; JDE9G45, FRMEV02985012025, 606-82; JDI1A46, FRMEV02972292025, 606-82; TQP4C99, FRMEV02919702025, 606-82; JDN2G29, FRMEV02933352025, 606-82; JCW8J59, FRMEV02928152025, 606-82; JCV8B43, FRMEV02938672025, 606-82; JDH1I82, FRMEV02960022025, 606-82; JCY3I44, FRMEV02964592025, 606-82; JCL6H66, FRMEV02964702025, 606-82; JCO5J84, FRMEV02979192025, 606-82; JDJ4D64, FRMEV02992792025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLB4B26, FRMEV02926022025, 606-82; RYE8G33, FRMEV02985332025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SYD9A39, FRMEV02990262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.832/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IXJ7989, FRMEV02937252025, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JBB5H86, FRMEV02919022025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F62, FRMEV02995982025, 606-82; RRN0F62, FRMEV02981672025, 606-82; SPJ7H08, FRMEV02961582025, 606-82; SPJ7H28, FRMEV02966052025, 606-82; RRN0F62, FRMEV02980592025, 606-82; SPE2A71, FRMEV02979092025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV02991202025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT5G86, FRMEV02958292025, 606-82; RYQ7A83, FRMEV02940112025, 606-82; TPO7J54, FRMEV02929372025, 606-82; SXD9J22, FRMEV02959822025, 606-82; CERAMICA RIO CANOA LTDA, 02.950.554/0001-85, MKL7C63, FRMEV02989042025, 606-82; CEREA L I S T A ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV02933222025, 606-82; CEREA L I S T A MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV02939772025, 606-82; JCL5G37, FRMEV02945722025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAR2J62, FRMEV02966752025, 606-82; RAR2J62, FRMEV02959342025, 606-82; C E R EA L I S T A KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1C11, FRMEV02948562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.835/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma