DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600196 196 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 50.958.412/0001-07, GAG5E16, FRMEV03024182025, 606-82; JUCINETE FIGUEIREDO DE SOUZA, .794.641-*, NRW9G08, FRMEV03055582025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, .276.736-, GRA5G38, FRMEV03056182025, 606-82; JULIANO DONIZETI PEREIRA, 36.408.096/0001-79, HGJ5626, FRMEV03045342025, 606-82; JULIANO ELIAS BARROS, .636.356-, MHM2G39, FRMEV03045522025, 606-82; JULIARDE TAVEIRA , 28.616.216/0001-03, GNX8B00, FRMEV03031072025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV03037182025, 606-82; JOSE PAULO DE ALMEIDA , .070.761-*, DBL9403, FRMEV03041432025, 606-82; JOSE NICOLAU MUNIZ, .494.856-, GMY8B65, FRMEV03042812025, 606-82; JOSE SILDERLANNIO GONDIM, .035.183-, NKP1I30, FRMEV03040232025, 606-82; JULHO CESAR DA SILVA, .737.169-*, MIN0E91, FRMEV03038632025, 606-82; JUNIOR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 48.795.641/0001-06, LYI4D56, FRMEV03040312025, 606-82; JULIANO MACHADO, .942.609-, CLH3J28, FRMEV03048032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.505/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDUCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 13.978.735/0001-36, QRE6D49, FRMEV03057802025, 606-82; M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, JGA0781, FRMEV03053872025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVV6E19, FRMEV03054592025, 606-82; SVV6E19, FRMEV03034352025, 606-82; MAIK JOSEFINO DE MATTOS, .289.349-, GZG1B46, FRMEV03056722025, 606-82; MADEIREIRA ASSING LTDA, 81.548.570/0001-12, SXV9F61, FRMEV03014572025, 606-82; MADEIREIRA SOUZA RESENDE LTDA, 04.324.400/0001-03, RGB1E75, FRMEV03004592025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64, FRMEV03028742025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV03043242025, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHI4J65, FRMEV03049702025, 606- 82; MADENUNES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.434.721/0001-57, FEU8I83, FRMEV03045502025, 606-82; FEU8I83, FRMEV03045632025, 606-82; MAIA & FILHO TRANSPORTES LTDA, 41.256.356/0001-78, OMC6C62, FRMEV03046432025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV03048092025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, SXN0I78, FRMEV03030032025, 606- 82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV03030802025, 606- 82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, STJ6A96, FRMEV03050652025, 606-82; MANCHESTER CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 50.666.254/0001-11, IYD7F77, FRMEV03049252025, 606-82; MACROPO TRANSPO R T ES LTDA, 05.251.648/0004-05, FCT8889, FRMEV03038912025, 606-82; MAICON VINICIO BERTIN, 90.688.763/0001-60, JCG5I94, FRMEV03038412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.506/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, EVO8191, FRMEV03031652025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, MIR1F04, FRMEV03057912025, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, QCD6335, FRMEV03053742025, 606-82; MRC TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 44.163.877/0001-79, MCQ2521, FRMEV03057362025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV03017152025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03022842025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, FZZ3E16, FRMEV03009812025, 606-82; SXJ9G40, FRMEV03055322025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV03011622025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, CLK7B52, FRMEV03023632025, 606-82; MM CAVACOS E TRANSPORTES LTDA, 32.137.966/0001-61, IUZ9I21, FRMEV03017822025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, PPG6F38, FRMEV03002052025, 606-82; CKU8E14, FRMEV03050452025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RXT5J40, FRMEV03013782025, 606- 82; MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, PXW8491, FRMEV03039992025, 606-82; MINERAIS INDUSTRIAIS BRASIL LTDA, 27.751.969/0001-50, SEL7E29, FRMEV03039602025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JDI1A89, FRMEV03041842025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-, GXH6B49, FRMEV03030022025, 606-82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, RYY5E34, FRMEV03057132025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.557.545/0001-20, QPM0835, FRMEV03050462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.507/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ADRE LTDA, 00.200.536/0001-50, QIM0537, FRMEV03025892025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEV03026602025, 606-82; RYK5D10, FRMEV03033722025, 606-82; RXL8D10, FRMEV03008912025, 606-82; TRANSPORTES BORGES E FILHOS LTDA, 11.285.452/0001-83, QOU9A43, FRMEV03006842025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRS9F44, FRMEV03035552025, 606-82; RQQ8B99, FRMEV03046092025, 606-82; TRANSPORT ES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IPU1321, FRMEV03030932025, 606-82; TRA N S P O R T ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXV6F92, FRMEV03032122025, 606-82; QJS9B50, FRMEV03035062025, 606-82; RLF4C26, FRMEV03035522025, 606-82; RAA6E35, FRMEV03038922025, 606-82; TRANSPORTES BALESTRIN LTDA, 51.165.059/0001-70, MGN5I48, FRMEV03029022025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ4J59, FRMEV03032772025, 606-82; RYE9C48, FRMEV03035462025, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAT8J94, FRMEV03052712025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FCK1I04, FRMEV03057442025, 606-82; TRANSPORTES APARECIDA LTDA, 11.643.049/0001-89, DAJ0C60, FRMEV03041582025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV03001312025, 606-82; TRANSPORTES BELINSKI LTDA, 90.457.540/0001- 91, IZL2E92, FRMEV03055892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.508/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV03054682025, 606-82; KLNCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 25.330.908/0001-94, NLA4I17, FRMEV03017422025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, SXS3C25, FRMEV03056422025, 606-82; LEANDRO DE SOUZA SABADINI, .835.468-, PPJ0D73, FRMEV03057162025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LNH7A95, FRMEV03057192025, 606-82; LCR TRANSPORTES LTDA, 28.837.734/0001-49, QTM9E79, FRMEV03008722025, 606-82; KMA TRANSPORTES LTDA, 41.107.733/0001-07, SPH0B21, FRMEV03037482025, 606-82; LEONARDO ALVES DE ASSIS, .552.946-*, GKR7D94, FRMEV03028732025, 606-82; HQR5B41, FRMEV03039462025, 606-82; LAYSE DE SA DUARTE, .181.079-, PPK5H59, FRMEV03048332025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6F93, FRMEV03046752025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, IZH3I16, FRMEV03033172025, 606-82; LAURO DE BARROS, .702.360-, ISB6311, FRMEV03030702025, 606-82; LEANDRO CARLOS CARDIM CORREIA, .000.431-*, RRQ4B24, FRMEV03056082025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ1J44, FRMEV03050122025, 606-82; LEANDRO LOPES DA SILVEIRA, .189.161-*, BTT9311, FRMEV03041702025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, SYJ3I34, FRMEV03029462025, 606-82; LANDO TRANSPORTES LTDA, 79.302.667/0001-07, QJO6601, FRMEV03040882025, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, SFO0I45, FRMEV03040012025, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, JBK9E64, FRMEV03039932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta