DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS SANTOS TAVARES, .384.845-*, HBG0G19, FRMEV03043432025, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69, SES7J67, FRMEV03047782025, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, .973.059-, CPN7I24, FRMEV03009942025, 606-82; JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, QAQ9688, FRMEV03016852025, 606-82; JOSE LUIZ DA ROCHA, .679.869-, ELE7G46, FRMEV03003282025, 606-82; JOSE CARLOS GONCALVES COUTO, .766.496-*, QIC8H38, FRMEV03051852025, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, SPZ8J07, FRMEV03053852025, 606-82; JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA, 25.045.024/0001-98, ECG0124, FRMEV03052442025, 606-82; JOSE DONATO LUCIANO, .158.016-, DBB1362, FRMEV03041732025, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-*, IJC6735, FRMEV03036162025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV03048152025, 606-82; JOSE CLODOALDO DE SOUZA, .489.828-, FZF8D85, FRMEV03048462025, 606-82; JOSE GERALDO SILVEIRA LARA, .081.066-, CDM2F78, FRMEV03050082025, 606-82; JOSE DOMINGOS LINARES LTDA, 03.839.251/0001- 52, TAO7E54, FRMEV03032632025, 606-82; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, .362.134- *, OAS2879, FRMEV03041452025, 606-82; JOSE CRISTIANO GUABIRABA FERREIRA, .036.508-, BYF7E92, FRMEV03038422025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-, PLM1A74, FRMEV03041002025, 606-82; JOSE GOMES OLIVEIRA, .946.191-*, OAX8H57, FRMEV03040702025, 606-82; JOSE MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 66.284.985/0001-32, RTP4I79, FRMEV03040562025, 606-82; JOSE CARLOS BISPO, .172.795-, RBG2J52, FRMEV03049992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.501/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV03043442025, 606-82; SKO4A00, FRMEV03055342025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QJK9H04, FRMEV03054702025, 606-82; GCB5D54, FRMEV03009712025, 606-82; RFD8D91, FRMEV03050512025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV03056072025, 606-82; LO N T A N O TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ3A97, FRMEV03001572025, 606-82; RWF3G53, FRMEV03039842025, 606-82; RWA1A85, FRMEV03049962025, 606-82; RWC9C43, FRMEV03041742025, 606-82; QAN4H50, FRMEV03040262025, 606-82; LRMG TRANSPORTES LTDA, 02.160.519/0001-62, EGJ8A11, FRMEV03014932025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN1E88, FRMEV03017632025, 606- 82; SKP0C62, FRMEV03055202025, 606-82; LP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.268.741/0001-30, QAV4E15, FRMEV03043062025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFN0F24, FRMEV03056162025, 606-82; LUAN DE SOUZA BON FA N T E , 21.430.615/0001-28, SXN1E59, FRMEV03054062025, 606-82; LOURIVAL DE SOUZA , .327.709-, RLG7C60, FRMEV03033792025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUT O, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03034332025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA E GRAOS LTDA, 48.246.648/0001-79, OOX2J79, FRMEV03039592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.502/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR6C18, FRMEV03028982025, 606-82; QCD5I68, FRMEV03032042025, 606-82; RRP9D66, FRMEV03033472025, 606-82; RAU6B35, FRMEV03033732025, 606-82; SPU6J60, FRMEV03034232025, 606-82; RAR1H07, FRMEV03001262025, 606-82; RAO3G41, FRMEV03004562025, 606-82; RAR6F08, FRMEV03016582025, 606-82; RAO3F01, FRMEV03022652025, 606-82; RRN6B57, FRMEV03023962025, 606-82; RRP8C32, FRMEV03024252025, 606-82; RAP3A05, FRMEV03036442025, 606-82; RAV0E76, FRMEV03041472025, 606-82; RRO3F79, FRMEV03042922025, 606-82; SPM4A20, FRMEV03036202025, 606-82; SPU1D60, FRMEV03036992025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-*, PRF8D93, FRMEV03049152025, 606-82; MA R LO N FEDRIZZI, .036.071-, FPW7G98, FRMEV03053812025, 606-82; MARLON FAGNER LORENSSATO, .630.019-, MDC3E16, FRMEV03041092025, 606-82; MARTA IN AC I O TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03040202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.503/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES C.J.M. LTDA, 95.853.602/0001-06, RYD8G49, FRMEV03026342025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV03013602025, 606-82; QQG9B63, FRMEV03031262025, 606-82; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRJ1J11, FRMEV03006312025, 606-82; RRI1I11, FRMEV03029102025, 606-82; RRY4A44, FRMEV03031812025, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, FZK1F30, FRMEV03051402025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0001-69, SPP6E88, FRMEV03034372025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAZ4G15, FRMEV03054832025, 606-82; R AV 2 F 7 2 , FRMEV03048732025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZH7H17, FRMEV03055792025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001- 37, BDC9J95, FRMEV03056482025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001- 99, JBU9F96, FRMEV03053712025, 606-82; TRANSPORTES BRUEL LTDA, 17.432.763/0001- 04, REA5A65, FRMEV03037772025, 606-82; TRANSPORTES CALANGO LTDA, 21.293.070/0001-55, GVK0F17, FRMEV03014812025, 606-82; TRANSPORTES CARVALHO & CIPRIANI LTDA, 06.886.639/0001-00, GPZ9268, FRMEV03018332025, 606-82; T R A N S P O R T ES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, GHV1D94, FRMEV03009392025, 606-82; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, AXT4521, FRMEV03045212025, 606- 82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QJM7652, FRMEV03055602025, 606-82; RYV6G76, FRMEV03070052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.504/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-*, EVM5G93, FRMEV03051042025, 606- 82; JOSE MARCIO DE AZEVEDO, .963.299-, OBR8J22, FRMEV03017462025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV03022292025, 606-82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, .820.734-, NMK1D66, FRMEV03052772025, 606- 82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RXV7F06, FRMEV03004342025, 606-82; RLL4G99, FRMEV03042372025, 606-82; RYI4C45, FRMEV03035772025, 606-82; JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,