DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GIACOMIN LTDA, 01.454.574/0001-00, TPJ8J44, FRMEV03044962025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RXX6G66, FRMEV03057852025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLK8J77, FRMEV03031622025, 606-82; TRANSPORTES JP SEGALIN LTDA, 52.944.373/0001- 14, RQT4D86, FRMEV03043762025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RXW2F56, FRMEV03057212025, 606-82; RYW5F28, FRMEV03028792025, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, MLG6C56, FRMEV03039482025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, QID6B52, FRMEV03036032025, 606-82; TPI7G76, FRMEV03032502025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JBB5E24, FRMEV03001742025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, RXN5J26, FRMEV03047972025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03045402025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, CUD7769, FRMEV03049522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.494/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS CARLOS BALKE, .214.401-*, OAR2A39, FRMEV03052392025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV03047012025, 606-82; LUCIMAR BUSIKE, .352.650-, IKQ2624, FRMEV03001462025, 606-82; LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, .451.840-, IDC2F86, FRMEV03002122025, 606-82; LUCELIA DELMONDES DA SILVA, .433.931-*, JYR7B49, FRMEV03043072025, 606-82; LU I S CARLOS CASTRO DE SOUZA, .266.846-, MTR6J81, FRMEV03036192025, 606-82; LUCAS BARBOSA DOS SANTOS, .812.276-, DBL3F88, FRMEV03048482025, 606-82; LU C A S RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, .237.916-*, GRG6I74, FRMEV03046412025, 606-82; LUCIANO ROBERTO MENEGOLI, .358.348-, CVN3D51, FRMEV03049202025, 606-82; LUCAS PEREIRA MIRANDA, .192.146-, HDI1D84, FRMEV03031212025, 606-82; LUIS OTAVIO RODRIGUES DE ASSIS, .017.580-*, JCJ8J36, FRMEV03056542025, 606-82; LUIZ CARLOS CIMADOM, .420.801-, OAY3378, FRMEV03056022025, 606-82; LUCAS B. SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV03033632025, 606-82; LUIZ ANTONIO BALDO, 00.754.828/0001-35, BAP2H72, FRMEV03057372025, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, .126.779-, MHT3J86, FRMEV03049562025, 606-82; LUCAS CUNHA DA SILVA, .822.041-*, RSB3F94, FRMEV03042062025, 606-82; LUIS DALPIVA FERMINI, .466.660-, MLN7C94, FRMEV03058772025, 606-82; LUCIANA ALVARENGA DA SILVA REIS, .990.028-, EIY0C60, FRMEV03040342025, 606-82; LUIZ CARLOS ASSIS BRANDAO, .682.046-*, MJZ4C37, FRMEV03038332025, 606-82; LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, .776.978-, IKG4D24, FRMEV03038882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.497/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV03057562025, 606-82; PXX6219, FRMEV03055182025, 606-82; TEU6A50, FRMEV03050342025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03050372025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D96, FRMEV03047032025, 606-82; LEONARDO APARECIDO VIANA, .030.358-, GKQ2525, FRMEV03053262025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV03053612025, 606-82; MFD0J17, FRMEV03003162025, 606-82; LGP TRANSP O R T ES LTDA, 01.666.018/0001-90, PVS9693, FRMEV03052412025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV03016872025, 606-82; LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.691.899/0001-31, NRY3E66, FRMEV03018312025, 606-82; LETICIA ALVES DE CARVALHO, .930.858-, MDP3299, FRMEV03034172025, 606-82; LIDIANE ALVES LOPES, .232.226-, HIM2368, FRMEV03037952025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TBD7J73, FRMEV03037912025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JDB6D81, FRMEV03042492025, 606-82; LEONARDO REZENDE DE ARAUJO, 13.325.608/0001-38, HLG8A35, FRMEV03050832025, 606-82; LGA + REDE TRANSPORTE LTDA, 44.463.710/0001-23, HGA9H96, FRMEV03049752025, 606-82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV03029952025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G22, FRMEV03033272025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-*, NPJ7J14, FRMEV03038482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.498/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO FRASSATE, .362.619-, AXX0G49, FRMEV03035002025, 606-82; MARCELO RENATO DE SOUZA, .134.281-, AMW5C39, FRMEV03032542025, 606-82; MARCELO REBELLATO, .154.619-*, AYM9I53, FRMEV03051832025, 606-82; M A R C E LO WAGNER COUTINHO, .098.509-, MID5E58, FRMEV03044502025, 606-82; MANOEL JOSE ANTUNES NETO, .603.889-, ABD0C05, FRMEV03051382025, 606-82; MARCEL RIBEIRO BRANDAO, .873.954-*, QJR5G26, FRMEV03054822025, 606-82; MARCELO DE SOUZA FARIA, .398.166-, HJF1100, FRMEV03055422025, 606-82; MARCELO MOREIRA BATISTA, .778.916-, AUM4H63, FRMEV03055542025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PGR9G25, FRMEV03012512025, 606-82; MARCELO BOCOLLI, .699.111-*, JCZ5J45, FRMEV03014592025, 606-82; MARCIO APARECIDO DE MOURA, .285.391-, JJC4795, FRMEV03001892025, 606-82; MANIA FOODS ALIMENTACAO LTDA, 02.475.773/0001-50, TDT4A63, FRMEV03039672025, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPT9B86, FRMEV03043252025, 606-82; SPN7J48, FRMEV03043262025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, PHX2B26, FRMEV03032552025, 606-82; MARCELO LAU R I A N O DA SILVA, .099.747-*, LYD4J34, FRMEV03055442025, 606-82; MANOEL CELESTINO DA CUNHA FILHO, .109.498-*, QHW8I77, FRMEV03048572025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TMC1H12, FRMEV03028312025, 606-82; MAR TRANSPORTES LTDA, 42.974.416/0001-50, IZN1F76, FRMEV03040402025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV03035872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.499/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03026842025, 606-82; MBY 2 H 8 8 , FRMEV03015502025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUG0549, FRMEV03019772025, 606-82; TRANSPORTES DANI LTDA, 74.020.025/0001-93, MLU1600, FRMEV03013942025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV03028042025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZX3H00, FRMEV03015662025, 606-82; IZW3E00, FRMEV03047542025, 606-82; TRANSPORTES ESMERIO LTDA, 09.515.981/0001-84, RLD9A92, FRMEV03044802025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRB5D07, FRMEV03057922025, 606-82; PRI0F41, FRMEV03057742025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRZ9B43, FRMEV03035362025, 606-82; SSB1A92, FRMEV03035382025, 606-82; TRANSPORTES DR LTDA, 26.978.158/0001-24, IQI2113, FRMEV03051932025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, RKL2G54, FRMEV03054872025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXZ7B06, FRMEV03053662025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBP5A02, FRMEV03037262025, 606-82; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, BEE5F97, FRMEV03033912025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJN2B75, FRMEV03001512025, 606-82; TRANSPORTES DAGA LTDA, 02.210.644/0001-30, IZZ8I83, FRMEV03032082025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A53, FRMEV03045672025, 606-82. 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