DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I80, FRMEV03034902025, 606-82; JBL8C92, FRMEV03034982025, 606-82; JCU9I81, FRMEV03035372025, 606-82; JCS1D19, FRMEV03050592025, 606-82; JBX0G13, FRMEV03049342025, 606-82; PATER LOGISTICA LTDA, 06.048.693/0001-79, QBY0I25, FRMEV03035352025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRJ3G75, FRMEV03010172025, 606-82; RRV3B72, FRMEV03011072025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCZ1B39, FRMEV03001492025, 606-82; RHA0B74, FRMEV03002632025, 606-82; FRX1I02, FRMEV03009142025, 606-82; BCV9E12, FRMEV03009442025, 606-82; FQR2C60, FRMEV03050472025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV03041222025, 606-82; PATRICIA T. MARQ U ES , 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV03042832025, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-*, JCI0G32, FRMEV03037692025, 606-82; JDD3E60, FRMEV03037732025, 606-82; PATRIMONIAL SO PASSAROS LTDA, 19.663.998/0001-32, SKM5J66, FRMEV03029192025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BPQ9E73, FRMEV03053102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV03055112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.514/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK9E05, FRMEV03033622025, 606-82; RXS0A41, FRMEV03036232025, 606-82; RAC0106, FRMEV03041402025, 606-82; RAB9597, FRMEV03030892025, 606-82; RLN2E72, FRMEV03032102025, 606-82; MICHELLE NUNES DE SOUZA, .023.711-, DPE4B53, FRMEV03033802025, 606-82; MF SCROCCARO MADEIRAS LTDA, 37.898.362/0001-51, TAV9D95, FRMEV03044442025, 606-82; MESQUITA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.157.571/0001-19, OVH5I85, FRMEV03057472025, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, MIH9D09, FRMEV03050932025, 606-82; MIH9D09, FRMEV03017782025, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 27.423.626/0001-67, NUA9663, FRMEV03053832025, 606-82; METALFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.973.090/0001-93, RVU0D01, FRMEV03054232025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FFW0C85, FRMEV03056102025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRY8H81, FRMEV03002032025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, BZF0A54, FRMEV03023032025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV03035862025, 606-82; MILTON RICARDO VARJAO SILVA, .029.548-, PDR8B68, FRMEV03049742025, 606-82; META TRANSPORTES LTDA, 93.238.566/0001-37, IVI4C65, FRMEV03033042025, 606-82; MESTRE MARCENEIRO COMERCIAL LTDA, 18.078.357/0001-58, GAS7397, FRMEV03048512025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOH2B72, FRMEV03049272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.515/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ROMERO LTDA, 22.758.963/0001-91, QBT0E40, FRMEV03024562025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TMF2B77, FRMEV03036122025, 606-82; TLR9C46, FRMEV03012662025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DLB2G24, FRMEV03052822025, 606-82; GBQ2A21, FRMEV03057022025, 606-82; GCM2A21, FRMEV03042862025, 606-82; DGJ2G24, FRMEV03002572025, 606-82; FHV2C24, FRMEV03046352025, 606-82; GDQ3A23, FRMEV03046592025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO2B25, FRMEV03037582025, 606-82; RYR4A24, FRMEV03045192025, 606-82; SXL5F25, FRMEV03046422025, 606-82; SXL9E25, FRMEV03047232025, 606-82; TRANSPORTADORA PERONDI LTDA, 79.687.091/0002-16, RHO9A09, FRMEV03001532025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ8D83, FRMEV03001562025, 606-82; BDZ7J99, FRMEV03002252025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C56, FRMEV03004762025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDH2A21, FRMEV03045052025, 606-82; JDI3C23, FRMEV03046282025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, FYN2C88, FRMEV03049472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.516/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, SPU8G56, FRMEV03056952025, 606-82; SPO9J79, FRMEV03057142025, 606-82; M2N TRANSPORTES LTDA, 49.299.101/0001-02, ATS3I88, FRMEV03057892025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RDV3D30, FRMEV03047122025, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00, MHH7E76, FRMEV03056282025, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1I04, FRMEV03053282025, 606-82; LUIZ VALDECI NORTOK, .475.379-*, CZZ8J14, FRMEV03004382025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV03002432025, 606-82; M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.120.229/0001-38, CLH9152, FRMEV03022092025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA , 13.592.743/0001-40, TBF5B24, FRMEV03008522025, 606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SGL1C09, FRMEV03036912025, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV03047622025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV03033112025, 606-82; BAE8J18, FRMEV03042882025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLA6E00, FRMEV03055352025, 606-82; M. C. ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 03.152.135/0001-60, IYZ6D56, FRMEV03051182025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03030252025, 606-82; M.A.S INDUSTRIA E OPERACOES LTDA, 28.379.926/0001-59, OKD9H74, FRMEV03054742025, 606-82; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, TUM0G12, FRMEV03045772025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV03038752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.517/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, FCS9I23, FRMEV03035452025, 606-82; FCS9I23, FRMEV03035482025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV03031462025, 606-82; DYH7I25, FRMEV03034612025, 606-82; CUD2B76, FRMEV03043602025, 606-82; DKK9I45, FRMEV03030512025, 606-82; ELI6756, FRMEV03032452025, 606-82; NASCITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 18.448.744/0001-39, IIZ7G85, FRMEV03057662025, 606-82; NAGIB TADEU CARVALHO LASMAR, 02.167.102/0001-21, PPX1I26, FRMEV03056262025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-, EJV8B36, FRMEV03054212025, 606-82; NEIMAR ANTONIO ALVES LTDA, 33.888.649/0001-40, PWT1B24, FRMEV03054102025, 606-82; N.F. TRANSPORTES LTDA, 06.171.794/0001-32, OBJ9539, FRMEV03001292025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, .012.088-, BRN2G75, FRMEV03018802025, 606-82; JOY6E93, FRMEV03037012025, 606-82; ND DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 82.857.103/0001-37, MGR1E57, FRMEV03015092025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C54, FRMEV03018382025, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, REB2J99, FRMEV03033812025, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA , 01.401.939/0001-20, RJT6I61, FRMEV03031612025, 606-82; NEUMANN MADEIREIRA LTDA, 06.288.902/0001-51, IOM0923, FRMEV03055842025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, DVR4J91, FRMEV03053402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta