DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.652/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09, FRMEV04105622025, 606-82; MARCOS VINICIUS BEZERRA, .935.461-, QRG6I56, FRMEV04105952025, 606-82; MARCO AURELIO VALERIO DA SILVA, .087.936-, NYC0471, FRMEV04106252025, 606-82; MARTINS & FIGUEIREDO LTDA, 30.777.450/0001- 56, TAN6J27, FRMEV04106472025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, CDP0G11, FRMEV04106772025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FFW2F48, FRMEV04106802025, 606-82; FFW2F48, FRMEV04106812025, 606-82; MANOEL FERNANDO FERREIRA GALLO HOSTIN, .728.679- *, FPH2E23, FRMEV04107172025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TKM3B72, FRMEV04107722025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV04091612025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, ILO0B70, FRMEV04108232025, 606- 82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, RYU8B39, FRMEV04108262025, 606-82; MARIA FROSCELI MARTINIANO ROCHA, .270.778-, KCK1641, FRMEV04108562025, 606-82; MAIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.876.916/0001-26, IPE9070, FRMEV04108572025, 606-82; MARCELO DE PIERI WANDERLIND, .017.109-, QIW5C47, FRMEV04108652025, 606-82; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001- 32, BEB1G75, FRMEV04109952025, 606-82; BEB1G75, FRMEV04109962025, 606-82; MALFATTI TRANSPORTES LTDA, 10.344.666/0001-10, JCM0G78, FRMEV04110052025, 606- 82; MACHADO E MACHADO TRANSPORTES LTDA, 15.418.470/0001-47, IRB0A34, FRMEV04111332025, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, IWS8607, FRMEV04111382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.653/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV04105752025, 606-82; FRIDOLINO KNAUL, .577.219-*, BBM1G37, FRMEV04106072025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, JDG8J19, FRMEV04106132025, 606-82; FIC ZONA LESTE COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 16.490.615/0001-83, TLP1G57, FRMEV04106302025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV04106462025, 606-82; FS X TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, FBY3A52, FRMEV04107082025, 606-82; EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, QIB9C69, FRMEV04107182025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYL7F90, FRMEV04107342025, 606-82; RXV4F30, FRMEV04108882025, 606-82; RXV4F30, FRMEV04108902025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLS3H20, FRMEV04108092025, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV04108242025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, MLH4G82, FRMEV04108282025, 606-82; G. BLANGER TRANSPORTE LTDA, 16.603.056/0001-70, PTP2B97, FRMEV04108432025, 606-82; G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, SEP6D21, FRMEV04108492025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, TQP0H82, FRMEV04109882025, 606-82; FERNANDO GIL BARBOSA COELHO, .062.306-, HIA4A94, FRMEV04110192025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, FZC0I94, FRMEV04110482025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IQV1I90, FRMEV04111252025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RDV1I19, FRMEV04111482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV04101892025, 606-82; PPE7C93, FRMEV04106052025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV04105632025, 606- 82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20, CJA4C44, FRMEV04105822025, 606-82; JL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001-35, ANV9E88, FRMEV04106012025, 606-82; JORDALINO MUNAROTTO, .724.870-*, IHW6785, FRMEV04106342025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV04106532025, 606-82; JOAO FLAVIO RODR I G U ES NUNES, .383.592-, MFG5F33, FRMEV04106952025, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR, 14.094.299/0001-03, SJO9E43, FRMEV04091352025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, .988.896-, ODM3J58, FRMEV04107942025, 606-82; ODG6H09, FRMEV04108172025, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-*, ITI4F00, FRMEV04108152025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV04108322025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RXK2E64, FRMEV04108622025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV04108832025, 606-82; JOARES BERTOLDI, .355.779-, OMV8404, FRMEV04110042025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV04110312025, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV04110682025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBM7A43, FRMEV04111002025, 606-82; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, 20.601.918/0001-01, NMP5G79, FRMEV04111492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.655/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 26.668.650/0001-01, IZH5D09, FRMEV04101332025, 606-82; MAURICIO SOUZA ABREU, .150.436-, OPX0G88, FRMEV04105762025, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, QIQ0F32, FRMEV04105802025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001- 05, SXW1D00, FRMEV04106512025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV04106692025, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 14.124.889/0001-23, QWS3212, FRMEV04106712025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0008- 23, FCG4741, FRMEV04106702025, 606-82; MOVEIS UNIDAS LTDA, 26.786.563/0001-40, SJW0I93, FRMEV04107282025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI2248, FRMEV04107302025, 606-82; MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.042.468/0001-02, ASD5A56, FRMEV04107582025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B76, FRMEV04107832025, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H05, FRMEV04107862025, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, BDN6A02, FRMEV04108122025, 606- 82; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV04108132025, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, QJS6403, FRMEV04108202025, 606-82; MATT CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, JCX9J79, FRMEV04108352025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SWB6G64, FRMEV04108762025, 606-82; NATANIEL DUARTE DOS SANTOS, .789.414-*, BBL8J33, FRMEV04110592025, 606-82; MAURICIO WEBER .266.419-*, 20.522.097/0001-00, MGG4D17, FRMEV04110852025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, QXY7J68, FRMEV04111072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,