DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBC0F86, FRMEV04105782025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV04106732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F82, FRMEV04106942025, 606-82; JBL7F82, FRMEV04106962025, 606-82; JCU9J24, FRMEV04107772025, 606-82; PATRICK YAMANOUCHI ALBINI, .694.059-*, FFR7G53, FRMEV04107462025, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV04107972025, 606-82; SLM0G33, FRMEV04110902025, 606-82; NERY FOGACA DA SILVA, 07.915.397/0001-90, EDM0J61, FRMEV04108802025, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FRO1B63, FRMEV04109932025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV04110092025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, R KW 7 I 1 8 , FRMEV04110292025, 606-82; PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA, 03.620.927/0001-12, SEE7J87, FRMEV04110382025, 606-82; PAULO DONIZETTI GACHET, .131.918-, BXC2F36, FRMEV04110452025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, QMQ7H56, FRMEV04110622025, 606-82; NH TRANSPORTES LTDA , 36.465.384/0001-65, MIP8C94, FRMEV04110992025, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA , 24.969.636/0001-04, SPD6A94, FRMEV04111162025, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, FTA2A21, FRMEV04111362025, 606-82; OLINDA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 45.871.536/0001-10, TCE0C52, FRMEV04111542025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXL0D40, FRMEV04111782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRG9G40, FRMEV04100052025, 606-82; L. S. OLIVEIRA, 46.236.770/0001-39, OZV8091, FRMEV04101532025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV04105942025, 606-82; LJJ TRANSPORTES LTDA, 26.698.755/0001-03, REA2A16, FRMEV04106362025, 606-82; JULIA LACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , 12.849.330/0001-35, NCA7946, FRMEV04106372025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, SXB8I09, FRMEV04106632025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, TPS7C26, FRMEV04106782025, 606-82; KOLTUN & COLATUSSO LTDA, 84.897.313/0004-27, BBI3A87, FRMEV04107552025, 606-82; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA ., 25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEV04107712025, 606-82; LAGE LOG TRANSPO R T ES LTDA, 42.327.598/0001-78, TCA2J86, FRMEV04107732025, 606-82; JVL SERVICOS LTDA, 14.785.048/0001-67, RBA9E81, FRMEV04107752025, 606-82; LEONARDO DORNEL L ES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV04107952025, 606-82; LEANDRO PEDR ES C H I , .945.808-*, FDB0H64, FRMEV04109922025, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, MOP5025, FRMEV04110172025, 606-82; L FILHOS TRANSPO R T ES LTDA, 03.348.817/0001-43, PWH6F71, FRMEV04110362025, 606-82; LEYDITUR OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 25.449.754/0001-54, SFN5B10, FRMEV04110862025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV04110632025, 606-82; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, QJI9H86, FRMEV04111152025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .257.229-, MLO4E50, FRMEV04111342025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV04105242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.658/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5D36, FRMEV04107002025, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, IXR3A65, FRMEV04107272025, 606-82; LUCAS B. SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV04107362025, 606-82; LUCIANO ZACARIAS, .158.628-, CUA0H73, FRMEV04107442025, 606-82; M F 10 LOGISTICA LTDA, 43.533.762/0001-66, APR9I44, FRMEV04107632025, 606-82; LUCIANO GO M ES MARTINS, .654.448-*, FOP8B34, FRMEV04107662025, 606-82; LUAN DA SILVA .016.310-, 46.144.376/0001-70, IWP0C24, FRMEV04108502025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, DZF9662, FRMEV04108532025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC2A34, FRMEV04108782025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E16, FRMEV04110302025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV04110692025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, FFN6D27, FRMEV04110712025, 606-82; LUCAS JANUARIO HAHN, .733.419-, MIQ5B97, FRMEV04110772025, 606-82; MIQ5B97, FRMEV04110942025, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POX6H48, FRMEV04110932025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JBT5E90, FRMEV04111022025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, GJK8D54, FRMEV04111122025, 606-82; LORISVALDO ANTONIO ALVES DE MORAES, .376.149-*, KLU1D76, FRMEV04111172025, 606-82; LUAN FELIPE ZANEZI FERREIRA, .187.710-, IWP0C50, FRMEV04111192025, 606-82; LOC B E LO - LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001-94, GVH3256, FRMEV04111232025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV04103922025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV04104922025, 606-82; SAMOEL JULHANO CRACO SERAFINI, .467.669- , QJM7H97, FRMEV04105082025, 606-82; RUDIMAR GAUER, .578.470-*, SWF8J74, FRMEV04105722025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYJ9H30, FRMEV04106092025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001- 06, JBH5G11, FRMEV04106322025, 606-82; JBQ4I74, FRMEV04108592025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXR2E28, FRMEV04106862025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV04107042025, 606- 82; RUBENS CLEMENTINO SILVA, .931.399-, GXK4I44, FRMEV04107922025, 606-82; ROSIANE FERREIRA DE SOUZA, .229.476-, FZK8I80, FRMEV04108012025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV04108222025, 606-82; ROTA 7 LOGISTICA LTDA, 36.415.646/0001-87, SCB9F03, FRMEV04108252025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RKX6A94, FRMEV04110212025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJI0E02, FRMEV04110502025, 606-82; RYV6B88, FRMEV04110532025, 606-82; QJP8B70, FRMEV04111322025, 606-82; S A LG U E I R O MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, GDT8F11, FRMEV04110882025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RXN1J04, FRMEV04111142025, 606-82; SANDRA REGINA CIPRIANO REGIS, *.856.409-, IOU0H81, FRMEV04111372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a