DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600217 217 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G42, FRMEV04102242025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV04106312025, 606-82; SHR0G84, FRMEV04091552025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV04111742025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV04106562025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, .030.975-*, JBK2E26, FRMEV04106572025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV04106682025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RYF1I99, FRMEV04106912025, 606-82; SXF4J27, FRMEV04111112025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV04107032025, 606-82; PRISCILA RODRIGUES ZINELLI, .612.330-, OOC7B88, FRMEV04107122025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYD4F80, FRMEV04107932025, 606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA, 01.415.150/0001-29, GGV1E54, FRMEV04108772025, 606-82; REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, .671.084-, HLQ9115, FRMEV04110442025, 606-82; R&B TRANSP O R T ES LTDA, 30.463.547/0001-94, EZW8D99, FRMEV04110662025, 606-82; PERFORMACE ADMINISTRATIVO LTDA, 50.088.443/0001-54, QXX6J09, FRMEV04110912025, 606-82; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV04110372025, 606-82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV04111262025, 606-82; RAFAEL BONHO, .772.510-*, JDM8E31, FRMEV04111352025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV04107412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.661/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP - DIESEL AUTO PECAS LTDA., 21.879.885/0001-10, BEM6H20, FRMEV04100042025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYB0I46, FRMEV04101912025, 606-82; SUL BRASIL CAMINHOES LTDA, 48.929.439/0001-20, RDS4A29, FRMEV04105892025, 606-82; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, SEE2J14, FRMEV04106352025, 606-82; THIAGO ZIMMERMANN, .551.939-, MFW9C57, FRMEV04107112025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYM7C82, FRMEV04107212025, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, .773.159-, RDU3H20, FRMEV04107292025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-*, EGK7E88, FRMEV04107542025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV04107562025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1G29, FRMEV04107602025, 606-82; SUPERMERCADO ANDRADE E MENDES LTDA, 23.776.440/0001-30, AZF9D80, FRMEV04091092025, 606-82; TITO CASA E CONSTRUCAO LTDA, 04.844.358/0001-51, MMJ3563, FRMEV04108332025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV04108472025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCM9D17, FRMEV04108812025, 606-82; STR TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 46.480.458/0001- 96, AXP9I94, FRMEV04110242025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYC2H01, FRMEV04110802025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV04111272025, 606-82; TR EMANUEL TRANS P O R T ES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV04111292025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RKZ6H17, FRMEV04111632025, 606-82; TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV04111702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.662/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAE0B62, FRMEV04101872025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV04105852025, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0001-08, TLZ9G17, FRMEV04106332025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAR0H55, FRMEV04106392025, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, TBY2E01, FRMEV04106422025, 606-82; TBY2E01, FRMEV04110792025, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, FCV6H13, FRMEV04106992025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, SRJ8D17, FRMEV04107062025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0H24, FRMEV04107102025, 606-82; RONES PEREIRA DA LUZ, .754.211-, ACT7A11, FRMEV04107132025, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, MLP2D89, FRMEV04107142025, 606-82; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0001-91, RYH5C81, FRMEV04107692025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV04091582025, 606-82; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, FUM1D36, FRMEV04108582025, 606-82; RIOLAT ALIMENTOS LTDA, 05.397.811/0001-91, RAB7C52, FRMEV04108732025, 606-82; RGM TRANSP O R T ES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV04110392025, 606-82; ROBSON RONALDO MENIN, .437.429-, MDY6D39, FRMEV04110872025, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, RYW7D13, FRMEV04111432025, 606-82; RODOBAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 59.641.212/0001-09, EOF2G46, FRMEV04111442025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, FFI1B89, FRMEV04111602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRF2B24, FRMEV04103772025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, TXP5A43, FRMEV04105692025, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, QOC1511, FRMEV04106162025, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYW9H38, FRMEV04106442025, 606-82; RYO4F08, FRMEV04111662025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCG3B23, FRMEV04106822025, 606-82; TRANSPORTADORA E.E. LTDA, 14.725.317/0001-08, RTL8B34, FRMEV04106842025, 606-82; RTL8B34, FRMEV04106852025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, QJN7C37, FRMEV04106932025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV04107532025, 606-82; HRO8E13, FRMEV04107672025, 606-82; TRANSPORTADORA J.A.T.P LTDA, 34.170.728/0001-83, OQY1B30, FRMEV04107612025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, AZY9A75, FRMEV04108002025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IZD6D52, FRMEV04108512025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, QBN1J58, FRMEV04108912025, 606-82; TRANSPORTADORA MATTOS LTDA, 45.783.370/0001-80, STS6G95, FRMEV04109892025, 606-82; TRANSPIMENTEL LTDA, 13.385.995/0001-06, GVQ0026, FRMEV04110602025, 606-82; TRANSPORTADORA BRUNETTO IRMAOS LTDA., 13.150.272/0001-10, JAF9C38, FRMEV04111062025, 606-82; TRANSPORTADORA ROCHA E MELO LTDA, 22.416.957/0001-56, ENI2G29, FRMEV04111532025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO REAL LTDA, 22.373.825/0001-94, AQO1C47, FRMEV04111622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.664/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.