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Diário Oficial da União · 06/01/2026 · pág. 218

DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600218 218 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH7G12, FRMEV04102182025, 606-82; RLH7G12, FRMEV04102192025, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV04101932025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV04105662025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLR8I36, FRMEV04105672025, 606-82; SANT PAPER EXPORT EMBALAGENS LTDA, 32.617.543/0001-49, NXQ0D04, FRMEV04105792025, 606-82; NXQ0D04, FRMEV04105832025, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV04105912025, 606-82; SMT TRANSP O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV04105932025, 606-82; SCHELDON CORREA GONCALVES, .268.080-*, ITD4C13, FRMEV04106202025, 606-82; SR MADEIRAS LTDA, 46.261.598/0001-73, MIQ7C31, FRMEV04106502025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING, 12.932.107/0001-57, RAE1107, FRMEV04107682025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV04107742025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAY5B79, FRMEV04108742025, 606-82; SIMBERBIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.066.081/0001-51, SDP2H68, FRMEV04109942025, 606-82; SIQUEIRA- COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 05.760.989/0001-55, CUV5J20, FRMEV04110122025, 606- 82; SERGIO BAGOSO, .143.140-, IYI6899, FRMEV04110262025, 606-82; SO R AT O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV04110922025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV04111102025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV04108062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0E10, FRMEV04102172025, 606-82; TPX6F00, FRMEV04106982025, 606-82; TRANSTOSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 82.236.670/0001-76, MIW8115, FRMEV04104862025, 606- 82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, DKU7F38, FRMEV04106152025, 606-82; TRIADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.913.973/0001- 31, QVO1D67, FRMEV04106592025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV04106722025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, SXW0A69, FRMEV04107622025, 606-82; TRANSPORTES JJBL LTDA, 51.508.175/0001-45, BES7H45, FRMEV04107642025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, JAW6B20, FRMEV04107912025, 606-82; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JBO5J63, FRMEV04108462025, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXT3G22, FRMEV04110182025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, QHM4A32, FRMEV04110822025, 606-82; TRANSPORT ES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001-02, MJT3E97, FRMEV04111052025, 606-82; TR A N S P O R T ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV04111082025, 606-82; TRA N S P O R T ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYV4B70, FRMEV04111202025, 606-82; RDW3D10, FRMEV04111422025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001- 21, IYB6498, FRMEV04111242025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV04111392025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1C26, FRMEV04111502025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D25, FRMEV04111512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8D08, FRMEV04101832025, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, GGJ4F97, FRMEV04106192025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, AYC2C76, FRMEV04106292025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXY5A96, FRMEV04106892025, 606-82; QIS0C73, FRMEV04107202025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, SWD0D16, FRMEV04107022025, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA , 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV04107052025, 606-82; TRANSITA TRANSP O R T ES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, TES5I86, FRMEV04107792025, 606-82; TRA N S LO P ES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.369.685/0001-37, BDP1I34, FRMEV04108042025, 606-82; TRANSMIL TRANSPORTES LTDA, 02.548.742/0001-81, SGK7B91, FRMEV04108082025, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, SKH3E45, FRMEV04108142025, 606-82; T R A N S I LV A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV04108182025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RKX8I29, FRMEV04108342025, 606-82; TRACAO TRANSPORTADORA E EXTRACAO MINERAL LTDA, 26.395.553/0001-84, BEA9I65, FRMEV04108412025, 606-82; RHI7G65, FRMEV04108442025, 606-82; TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001-22, RAB5G35, FRMEV04108692025, 606-82; RAB5G35, FRMEV04108722025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IRE6G99, FRMEV04108822025, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLV6D36, FRMEV04111552025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QJT0311, FRMEV04111772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.667/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GDR6F09, FRMEV04103782025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYO5E22, FRMEV04103822025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI8H10, FRMEV04103962025, 606-82; RYI8H10, FRMEV04106452025, 606-82; R LO 5 A 5 4 , FRMEV04111132025, 606-82; TRANSPORTADORA TECA EXPRESS LTDA, 13.093.584/0001-39, TDC1J99, FRMEV04105032025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJN2B75, FRMEV04105702025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, RHJ0G10, FRMEV04106062025, 606-82; BDI8G87, FRMEV04106552025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEG5C27, FRMEV04106492025, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, SXP8E05, FRMEV04107152025, 606-82; RLK2J83, FRMEV04107162025, 606-82; TRANSPORTES CLEMENT LTDA, 03.277.641/0001-86, AYH8E82, FRMEV04107192025, 606- 82; TRANSPORTADORA TRANSZAMUNER LTDA, 01.957.717/0001-99, FCW8I74, FRMEV04107502025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, LKP8110, FRMEV04091432025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IWA8660, FRMEV04110032025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYV2C33, FRMEV04110102025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO ZARAMELLA LTDA, 20.037.355/0001-62, FCE7F84, FRMEV04110462025, 606-82; TRANSPORTES CHAULET LTDA, 13.794.202/0001-02, JAL8D85, FRMEV04111032025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FIJ7D87, FRMEV04111402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.668/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZR1B81, FRMEV04102212025, 606-82; IZR1B81, FRMEV04102202025, 606-82; JBC1H95, FRMEV04111282025, 606-82; VALDIR LUIZ SERAFINI, .204.169-, MLO6E00, FRMEV04101882025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV04106002025, 606-82; UILDES DA SILVA CORONA, *.731.227-, MLI7D63, FRMEV04106522025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV04106662025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, UAB9B03, FRMEV04106832025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BDG1F77, FRMEV04107802025, 606-82; TUCHEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 52.389.955/0001-86, FQB1A60, FRMEV04091362025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBW3J39, FRMEV04091462025, 606-82; SHF3E84, FRMEV04110202025, 606-82; JAZ2B51,