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Diário Oficial da União · 06/01/2026 · pág. 219

DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600219 219 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV04110272025, 606-82; TURBO DIESEL TRANSPORTES LTDA, 73.301.327/0001-77, JDB6D77, FRMEV04108312025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, JBZ6G56, FRMEV04108402025, 606-82; UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEV04108482025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, RLF1C18, FRMEV04110012025, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, ODF3I26, FRMEV04110222025, 606- 82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV04111012025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXD5E40, FRMEV04111412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.669/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENSING TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV04101902025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV04105742025, 606-82; WUDSON WILLIAM ANTUNES, .261.239-*, CNI3H94, FRMEV04105772025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GHL5I72, FRMEV04105872025, 606-82; VERDES VALES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.258.485/0001-60, FYW1H67, FRMEV04105902025, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, .336.786-, QOL6B07, FRMEV04106212025, 606-82; VOLMAR LEMB EC K , .678.819-, MLE8I02, FRMEV04106872025, 606-82; VIA GLASS TRANSPORTES LTDA, 47.463.376/0001-04, QCP1I96, FRMEV04107312025, 606-82; ZUCOLOTO TRANSP O R T ES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCL8J34, FRMEV04107352025, 606-82; TFA5A35, FRMEV04108292025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0050-91, DQW8F24, FRMEV04107472025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TAR5I39, FRMEV04091622025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, TLV3I89, FRMEV04108032025, 606-82; YASMIM CONFECCAO LTDA, 56.265.720/0001-33, EXN4H38, FRMEV04108022025, 606-82; VINICIUS DOMING U ES , .040.198-*, EGJ7H59, FRMEV04108162025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G55, FRMEV04110322025, 606- 82; WESLLEY KELVY RIBEIRO GALVAO, .445.594-, OYF6F60, FRMEV04110412025, 606- 82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EPU7E79, FRMEV04111302025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQW1C30, FRMEV04111312025, 606-82; WALDEMAR ESPINDOLA, .808.990-, EVU4A97, FRMEV04111562025, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, TBU6G76, FRMEV04111582025, 606-82; WM BARONCELLO TRANSPORTES LTDA, 45.161.165/0001-83, MJD3D44, FRMEV04111592025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, RLP9C76, FRMEV04111642025, 606-82; VENA TRANSPORTES LTDA, 18.806.876/0001-95, MHP5D65, FRMEV04111762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.670/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCINEI DA SILVA VIANA, .445.107-*, , FREVP01023362025, 773-0; ARLEZIO DOMINGOS GASPERIN, .815.259-, , FREVP01023612025, 773-0; ALINE ZAMBONI, .949.719-, , FREVP01024182025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP01024282025, 773-0; AGUILAR HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 23.158.061/0001-87, , FREVP01024312025, 773-0; ALTAIR DVORANEM FER N A N D ES , .080.949-*, , FREVP01024382025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP01024392025, 773-0; , FREVP01024512025, 773-0; ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, .145.487-, , FREVP01024482025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP01024962025, 773-0; ADRIANA CRISTINA FELIPE FERREIRA , .623.371-*, , FREVP01025022025, 773-0; 52.088.429 LUIZ GUILHERME MORAIS, 52.088.429/0001-86, , FREVP01025032025, 773-0; ADEMIR INACIO MAXIMO, .782.841-, , FREVP01025192025, 773-0; ALAN CARLOS COSTA VICENTE, .440.141-, , FREVP01025232025, 773-0; ARSENAL DO GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, 24.023.463/0001-37, , FREVP01025342025, 773-0; A F COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 33.077.094/0001-56, , FREVP01025472025, 773-0; ALEXANDRE VICHI DE ALMEIDA, .256.867-*, , FREVP01025502025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP01025792025, 773-0; , FREVP01025772025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01025802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.671/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVF VEICULOS LTDA, 41.666.750/0001-84, , FREVP01023382025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA, .555.557-, , FREVP01023422025, 773-0; INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.303.911/0001-77, , FREVP01023642025, 773-0; GILMAR ALBERTO SARTORI RIBEIRO, .008.121-*, , FREVP01023672025, 773-0; IEMMA GERENCIADORA DE RESIDUOS LTDA, 27.704.923/0001-80, , FREVP01023762025, 773-0; GD AUTOMOVEIS LTDA, 39.467.991/0001-52, , FREVP01023932025, 773-0; HIRO-KAR VEICULOS LTDA, 03.334.511/0001-38, , FREVP01024172025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NOVA ARTE LTDA, 08.798.132/0001-12, , FREVP01024212025, 773-0; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, , FREVP01024242025, 773-0; , FREVP01024362025, 773-0; GUILHERME HONORIO DE FREITAS, .289.549-, , FREVP01024262025, 773-0; IZABELA LAIZA PEREIRA RIBEIRO, .360.919-, , FREVP01024322025, 773-0; GEOLITHOS POCOS ARTESIANOS E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA, 23.014.894/0001-74, , FREVP01024342025, 773-0; GID COMERCIAL AUTOM OT O R ES LTDA, 07.031.623/0003-32, , FREVP01024372025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRA N S P O R T ES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP01024952025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA , .299.221-*, , FREVP01024992025, 773-0; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, , FREVP01025162025, 773-0; GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA, .104.367-, , FREVP01025372025, 773-0; HELENEUDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, .610.991-, , FREVP01025632025, 773-0; GILSO ZENI, .097.819-*, , FREVP01025942025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.672/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU, .774.207-, , FREVP01023392025, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP01023472025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP01023732025, 773-0; DEIZE MARIA DA SILVA DE MOURA, .584.457-, , FREVP01023802025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01023852025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-*, , FREVP01023912025, 773-0; DANIELA DE LIMA FARIA, .416.777-, , FREVP01024032025, 773-0; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, , FREVP01024042025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP01024142025, 773-0; C A R LO S DRIEGO SANTOS DA SILVA, .296.777-, , FREVP01024532025, 773-0; , FREVP01024542025, 773-0; CLAUDIA ROBERTA CASTILHO, .681.549-*, , FREVP01025152025, 773-0; CELIO DE AGUIAR ESTRELA, .429.101-, , FREVP01025202025, 773-0; COSTA ALVES TRANSPORTES LTDA, 50.294.663/0001-34, , FREVP01025212025, 773-0; AUGUSTO FLORENTINO DA SILVA, .055.887-, , FREVP01025442025, 773-0; BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA, 33.628.850/0001-98, , FREVP01025482025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA , 23.445.024/0001-50, , FREVP01025492025, 773-0; CRISTIANA EVANGELISTA CA R N E I R O, .414.157-*, , FREVP01025822025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP01025912025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637- , , FREVP01025962025, 773-0. 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