DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600220 220 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.673/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS, .287.249-*, , FREVP01023482025, 773-0; DENISE MACEDO DE LIRA MARINHO, .499.637-, , FREVP01023502025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP01023702025, 773-0; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, , FREVP01024122025, 773-0; ELICEU KUNZ, .928.319-*, , FREVP01024252025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP01024572025, 773-0; EMERSON CANZI, .641.249-, , FREVP01024812025, 773-0; , FREVP01024832025, 773-0; , FREVP01024852025, 773-0; , FREVP01024872025, 773-0; , FREVP01024902025, 773-0; EDGAR CORDEIRO LAURINDO, .072.926-*, , FREVP01024842025, 773-0; ELOIR FERREIRA DA LUZ, .409.119-, , FREVP01024922025, 773-0; DIRCEU GRIGGIO DA SILVA, .438.551-, , FREVP01025012025, 773-0; ELIAS FIRMINO DE OLIVEIRA, .280.191-*, , FREVP01025072025, 773-0; , FREVP01025112025, 773-0; ELISIANE DA SILVA ZA N CO, .996.541-, , FREVP01025122025, 773-0; ELEANDRO CESAR PICININI, .112.191-, , FREVP01025222025, 773-0; ELEONOR VALERIA EVANGELISTA, .179.667-*, , FREVP01025242025, 773-0; ELAINE MORAIS ABDO, .547.487-, , FREVP01025512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.674/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO AMORIM DE OLIVEIRA, .839.607-, , FREVP01023492025, 773-0; FELIPE TRANSPORTES LTDA, 09.645.890/0001-63, , FREVP01023772025, 773-0; FORZA TRANSPORTES LTDA, 33.233.390/0001-07, , FREVP01023812025, 773-0; FABIA P A I X AO MARINS EGGER, .452.917-*, , FREVP01023972025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP01024062025, 773-0; FCA PATRIMONIAL LTDA, 48.390.531/0001-64, , FREVP01024082025, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E CO M E R C I O DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP01024422025, 773-0; FREDERICO CHELLES TEIXEIRA, .561.137-, , FREVP01024432025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CAN T O, .492.377-, , FREVP01024442025, 773-0; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LO C ACO ES LTDA, 08.619.332/0001-60, , FREVP01024472025, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-*, , FREVP01024492025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01024592025, 773-0; , FREVP01025362025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA , .034.594-, , FREVP01024762025, 773-0; , FREVP01024822025, 773-0; , FREVP01024862025, 773-0; , FREVP01024892025, 773-0; EVELYN COSTA GOMIDES, .313.377-, , FREVP01025432025, 773-0; FABIANO AMARAL MONTEIRO, .842.677- *, , FREVP01025682025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP01025712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.675/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAN PABLO MARTINS, .889.767-, , FREVP01023372025, 773-0; JOAO GONCALVES DE ARAUJO, .445.827-*, , FREVP01023882025, 773-0; JOSE SEBA S T I AO CUNHA, .147.007-, , FREVP01023942025, 773-0; JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA , .991.929-, , FREVP01024092025, 773-0; JHENIFER CABRAL MANHAES, .815.462- *, , FREVP01024132025, 773-0; JONATAS MEIRELLES DO VALLE, .598.867-, , FREVP01024452025, 773-0; JULIANO RIBEIRO DE MORAES, .528.617-, , FREVP01024502025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP01024522025, 773-0; JORGE PEREIRA MARIANO, .612.147-, , FREVP01024702025, 773-0; JOAO PEDRO SOUSA CAVALCANTE, .509.252-, , FREVP01025142025, 773-0; JHONATHAN BEDIN DA SILVA, .197.911-*, , FREVP01025172025, 773-0; JOSE SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, .162.777-, , FREVP01025262025, 773-0; JOAO VITOR GAVIOLI GUARILHA DE SOUZA, .707.867-, , FREVP01025592025, 773-0; , FREVP01025812025, 773-0; , FREVP01025842025, 773-0; , FREVP01025902025, 773-0; JOAO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, .947.501-*, , FREVP01025672025, 773-0; JORGE NUNES SOARES, .102.397-, , FREVP01025692025, 773-0; JOSE UMBERTO DE SOUZA, .911.987-, , FREVP01025872025, 773-0; , FREVP01025982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.676/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN PORTES PADILHA, .146.499-*, , FREVP01023522025, 773-0; , FREVP01023532025, 773-0; L.T.R.S TRANSPORTES LTDA, 27.378.654/0001-00, , FREVP01023592025, 773-0; L. MARINATO SCHEIDEGGER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001-89, , FREVP01023682025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01023892025, 773-0; , FREVP01024642025, 773-0; JULIANO RIBEIRO DE MORAES, .528.617-, , FREVP01024022025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP01024152025, 773-0; JZ MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.240.811/0001-49, , FREVP01024202025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01024222025, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP01024412025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP01024612025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01025042025, 773-0; LM TRANSPOR T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01025052025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, , FREVP01025082025, 773-0; KARINA PEREIRA BORDIGNON, .337.502-, , FREVP01025132025, 773-0; KRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.580.415/0003-92, , FREVP01025452025, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA, .994.897-*, , FREVP01025562025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP01025662025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-, , FREVP01025742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.677/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ALEXANDRE SOARES RIBEIRO, .468.627-, , FREVP01023342025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP01023352025, 773-0; MAR DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA, 10.573.631/0001-53, ,