DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600223 223 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 02/02/2025, R$ 750,00; FELCG00101542025, 31/01/2025, R$ 750,00; ZAIRA GON C A LV ES NUNES, 18.757.819/0001-63, FELCG00101272025, 02/07/2025, R$ 3.000,00; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0001-39, FELCG00101482025, 04/07/2025, R$ 750,00; WE SPEED TRANSPORTES LTDA, 38.437.589/0001-62, FELCG00101742025, 05/07/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.687/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/0001-35, FELVP00255482025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA E SERVICOS MAIS LTDA, 12.917.264/0001-93, FELVP00269842025, 15/08/2025, R$ 3.000,00; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0024-56, FELVP00268222025, 13/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.688/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-*, FELCG00078162025, 07/02/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 50500.128336/2024-59. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 546 horas adicionais ao mês do Item 2 - Desenvolvimento de novos projetos que impactará proporcionalmente no Item 1 - Sustentação dos sistemas e do ambiente em operação, a partir de 29 de dezembro de 2025, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124 da Lei 14.133, de 2021. Não foram identificados acréscimos ou supressões anteriores. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.477.598,56. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Elizama Souza de Oliveira, CPF nº .631.883-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento referente à CDA n° 4.073.008930/23-14. LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Vencedor Indústria e Comércio de Produtos Lácteos Ltda., CNPJ nº 03.689.311/0001-06, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 4.073.013384/20-72. LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003098/2024-91, referente ao Contrato n. TT-277/2022, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório n.º 5/2026/DIREX/DNIT SEDE (sei n. º 23479048), CONCEDER efeito suspensivo às penalidades impostas na Decisão Administrativa de 1ª Instância (SEI n.º 19745250), posteriormente mantidas pela Decisão Administrativa de 2ª Instância, consubstanciada no Despacho Decisório n.º 2237/2025/SRE-MG (SEI n.º 23353197), com fundamento no art. 36, § 4º, da Instrução Normativa n.º 06/2019, bem como no art. 2º, parágrafo único, inciso VII, c/c art. 48, ambos da Lei n.º 9.784/1999, até ulterior apreciação do Pedido de Revisão a ser oportunamente interposto, em favor do Consórcio BR-135/MG, formado pelas empresas LCM Construção e Comércio S/A, CNPJ/MF n.º 19.758.842/0001-35; Construtora Ápia S/A, CNPJ/MF n.º 17.155.391/0001-16; e Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda., CNPJ/MF n.º 06.267.018/0001-30. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 145/2025-00 - UASG 393003 Retomada de SESSÃO PÚBLICA. Edital nº 145/2025-00 - UASG 393003 Considerando a Decisão Administrativa de Segunda Instância que deu provimento aos recursos interpostos pelas empresas ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA , onde decidiu-se por retificar a Decisão de Recurso Administrativo feita pelo Agente de Contratação e determinou a realização de diligência, nos termos do art. 64 da Lei nº14.133/2021, a fim de conferir à empresa recorrente o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação da planilha técnica em formato editável exigida pelo edital da Concorrência Eletrônica nº 145/2025-00. A Agente de Contratação informa aos interessados no Edital em destaque que no dia 08/01/2026, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame, com volta de fase nos 5 (cinco) lotes do certame. Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO Nº do Contrato: 00623/2024. Nº do Processo: 50008.001057/2023-29. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AP - DNIT, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.892.707/0025-88. Contratado: MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 15.407.625/0001- 40. Objeto: A rescisão unilateral e definitiva do Contrato nº 00623/2024, em razão do descumprimento injustificado de cláusulas contratuais e do desatendimento das determinações da fiscalização, conforme detalhado na Nota Técnica nº 49/20 2 5 / S E LO G . Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado no Art. 104, inciso II, no art. 137, incisos I e II e no Art. 138, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Garantia Contratual: Fica autorizado o acionamento da garantia contratual para cobertura de multas e indenizações devidas, nos termos do art. 137, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: 30/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/09/2024 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do Cais flutuante Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado de Rondônia. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 05/01/2026) 393009-39252-2025NE800023 (Of. El. nº .) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 554/2020. Nº Processo: 50605.003516/2019-93. Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo quarto termo aditivo de redução de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o redução de valor ao contrato 05 00554/2020 por menos r$ 3.103.985,17 (três milhões, cento e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).. Vigência: 06/01/2026 a 07/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.771.688,33. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 189/2017. Nº Processo: 50605.000385/2017-21. Pregão. Nº 410/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Nono termo aditivo de rerratificação, reinício, restituição do prazo, e prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato e com aumento de valor. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: reinício, restituição e prorrogação dos prazos: o contrato celebrado na data de 27/03/2017, com início dos serviços a partir da data de 22/05/2017, cujo término do prazo de execução contratual estava previsto para 30/12/2024, e que estava suspenso desde a data de 30/12/2024, será restabelecido a partir de 25/12/2025, restituindo o saldo contratual de 01 (um) dia. E terá o seu prazo de vigência e de execução contratuais prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir de 26/12/2025, conforme a consulta ao prazímetro (sei nº 23132485), passando a vencer em 23/06/2026. aumento de quantitativos decorrente da prorrogação do prazo contratual: o aumento do valor contratual decorrente da prorrogação dos prazos do contrato sr-05/00189/2017, no valor de r$ 344.623,84 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao aumento de 10,23% ao valor inicial do contrato.. Vigência: 26/12/2025 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.864.739,31. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 701/2022. Nº Processo: 50605.001683/2022-03. Pregão. Nº 455/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo