DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393014 Número do Contrato: 254/2022. Nº Processo: 50622.001836/2022-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 5ª REVISÃO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERV I ÇO S TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR- 174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070 Número do Contrato: 569/2023. Nº Processo: 50009.000339/2023-07. Pregão. Nº 281/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.739.239/0001-90 - A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 26 00569/2023 de prorrogação de prazo, por mais 82 (oitenta e dois) dias consecutivos, com início da execução em 13/11/2023, cujo término da execução estava previsto para 11/11/2025, passa a ter seu término de execução em 31/01/2026, já o prazo de vigência iniciado em 06/11/2023, cujo término de vigência estava previsto para 03/04/2026, passa a ter seu término de vigência na data de 23/06/2026.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.889.435,07. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070 Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 50009.000018/2025-66. Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados de 24/01/2026 a 23/01/2027.. Vigência: 24/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.852,15. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 782/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.001670/2025-40. Pregão Nº 90306/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa LCM Construção e Comércio S/A, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-280/SC, no segmento do km 84,3 ao km 170,5, numa extensão total de 86,2 km, sob jurisdição da unidade local de Mafra/SC, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/05/2028. Valor Total (PI): R$ 84.492.762,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de material lenhoso. PROCESSO: 50616.000290/2023-26. DOADOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0006-15, representado neste ato pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA/SC, CNPJ/MF nº 82.892.380/0001-99, representada pelo Prefeito Municipal VILSON SARTORI. OBJETO: 1.215 árvores de pinus em pé a serem suprimidas da faixa de domínio da BR-282/SC, entre o km 387 e o km 405, totalizando 1748,28 m³ de madeira e 430 m st de lenha e galhos, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SC, classificada pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 3028, de 18 de junho de 2024, como inservível e antieconômico. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 76, II, alínea a da Lei 14.133/2021; Art. 8°, I, do Decreto 9.373/2018 e Instrução de Serviço DG/DNIT nº 16/2013. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 22842186) e a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22885701), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001281/2025-25, resolve aplicar à empresa MARADILHA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.430.564/0001-27, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, por descumprimento do Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23, (SEI nº 21829172), uma vez que a empresa, deixou de entregar a documentação exigida para o certame e solicitou sua desclassificação do certame, conturbando assim, o bom andamento do certame. Palmas, 5 de janeiro de 2026. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Apuração de Responsabilidade, no uso das atribuições constantes na Portaria nº 4.135/2025 (SEI nº 21832661) e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa M L ROCHA, CNPJ n.º 37.846.199/0001-83, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001284/2025-69, por deixar de entregar documentação exigida no Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23 para o item G1, cujo objeto contratação de serviços continuados de apoio técnico administrativo de Nível Superior Júnior, em caráter subsidiário, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, no âmbito da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Tocantins (SRE-TO). Dessa forma, em decorrência da notificação da empresa via Correios (códigos de rastreamento BR 201542652BR e BR741304725BR) não ter logrado êxito, fica intimada a empresa da presente notificação, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 15 (quinze) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. ESTELA MARIS PEREIRA DE SOUSA Presidente da Comissão VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 044/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ARVVO TECNOLOGIA , CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 25.359.140/0001-81. Objeto: Fornecimento de solução especializada de proteção de dados de Tecnologia da Informação e Comunicações - (TIC) sob demanda, para atender às necessidades da Infra S.A., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Procedimento de Contratação: Edital nº 019/2025. Valor: R$ 14.035.000,00 (quatorze milhões e trinta e cinco mil reais). Notas de Empenho: 2025NE00423, 2025NE00424, 2025NE00425, 2025NE00426, 2025NE00427 e 2025NE00423. Vigência do Contrato: 39 (trinta e nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 30/12/2025. Processo nº 50050.002909/2025-41. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 045/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ALLTECH - Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ nº 21.547.011/0001-66. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Solução de Proteção de Rede Perimetral, incluindo a subscrição de todas as licenças do conjunto de funcionalidades, os serviços de implantação e de transferência de tecnologia, a garantia de atualização contínua do sistema operacional e o suporte técnico de instalação durante o período de garantia, nos termos da tabela abaixo, observadas ainda as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos. Procedimento de Contratação: Pregão nº 90015/2025. Valor: R$ 3.506.510,00 (três milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e dez reais). Nota de Empenho: 2025NE000419. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Data da assinatura: 30/12/2025. Processo nº 50050.002910/2025-76. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 046/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MACIEL CONSULT O R ES S/S, CNPJ nº 10.757.529/0001-08. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para validação do levantamento da base de ativos e passivos - LBAP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, contemplando: Grupo/Lote 1: Concessionária Rumo Malha Paulista S.A. - RMP; Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, Edital identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Procedimento de Contratação: Edital RLE nº 018/2025. Valor: R$2.144.500,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Nota de Empenho: 2025NE000434. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.001881/2024-44. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 048/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a HOUER CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 22.111.570/0001-91. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para validação do levantamento da base de ativos e passivos - L BA P , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, contemplando: Grupo/Lote 3: Concessionária Estrada de Ferro Carajás S.A - EFC, incluindo a definição do valor residual dos empreendimentos de materialidade relevante da Concessionária; Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, Edital identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Procedimento de Contratação: Edital RLE nº 018/2025. Valor: R$2.099.000,00 (dois milhões noventa e nove mil reais). Nota de Empenho: 2025NE000436. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.001881/2024-44. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 047/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a HOUER CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 22.111.570/0001-91. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para validação do levantamento da base de ativos e passivos - L BA P , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, contemplando: Grupo/Lote 2: Concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas S.A - EFVM, incluindo a definição do valor residual dos empreendimentos de materialidade relevante da Concessionária; Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, Edital identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Procedimento de Contratação: Edital RLE nº 018/2025. Valor: R$2.138.000,00 (dois milhões cento e trinta e oito mil reais). Nota de Empenho: 2025NE000435. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.001881/2024-44. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 038/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados que visa facilitar a emissão de certificado digital para as pessoas físicas registradas no contratante, com a possibilidade de realizar a emissão de certificados digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular. Emite certificados digitais, pela AC SERPRO, por intermédio da autorização do contratante, com base nas informações cadastrais do Sistema Cadastral, fazendo uso de AR própria ou de AR vinculada à AC SERPRO. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 013/2025. Valor: R$13.583,20 (treze mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Nota de Empenho: 2025NE000404. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Leis nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.004305/2025-30.