DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600226 226 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 049/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de emissão de certificados digitais. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 013/2025. Valor: R$5.433,56 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). Nota de Empenho: 2025NE000404. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Leis nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.004305/2025-30. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 050/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FUNDAÇÃO DOM CABRAL, CNPJ: 19.268.267/0001-92. Objeto: Inscrição de 1 (um) empregado da Infra S.A. no Programa de Desenvolvimento de Conselheiros, previsto para ocorrer nos períodos de 09/03/2026 a 13/03/2026 e 13/04/2026 a 17/04/2026, na modalidade presencial. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 90.033/2025. Valor: R$29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Nota de Empenho: 2025NE000408. Vigência do Contrato: A partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.004554/2025-25. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 003/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA - ABIQUIM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.642.913/0001-69. Objeto: Realização de estudos conjuntos com vistas ao aprimoramento da infraestrutura logística no Brasil, por meio do intercâmbio de conhecimentos e da troca de informações e experiências. O Acordo tem como foco a segurança e a movimentação de produtos químicos de uso industrial, além de contribuir para discussões do Plano Nacional de Logística (PNL), fomentar a diversificação da matriz de transportes, desenvolver relações institucionais e atender às necessidades de informação sobre especificidades dos produtos químicos na infraestrutura e segurança no transporte e logística. Fundamento: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua data de assinatura. Valor: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os Partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações sob sua competência. Data da assinatura: 30/12/2025. Processo nº 50050.008386/2024-66. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026/GSNINFRA-MTUR A SECRETÁRIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO SUBSTITUTA, no uso das competências atribuídas no art. 1º da Portaria Conjunta MGI/MTUR nº 22, de 7 de maio de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 72031.008329/2020-14, resolve: Art. 1º Prorrogar até 23 de janeiro de 2026, a contar de 4 de janeiro de 2026, o prazo para contribuições à consulta pública relativa ao edital de licitação para o Programa Revive Brasil na Fortaleza de Santa Cruz, localizada em Itamaracá, no estado de Pernambuco, nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 3/2025/GSNINFRA-MTUR, publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2025, Edição 232, Seção 3, pág. 177. Art. 2º As contribuições deverão ser realizadas por meio da plataforma eletrônica Brasil Participativo, no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/revivefortalezadesantacruz. Art. 3º Informações adicionais estão disponíveis no seguinte endereço de sítio eletrônico: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/revive. VIVIANE DE FARIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982520, Nº Processo: 72031008188202544, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS CNPJ nº 01616319000109, Objeto: Valparaíso Cavalgada Show - 1ª Edição, Valor Total: R$ 422.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000201, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 14/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: MARCUS VINICIUS MENDES FERREIRA CPF nº .586.031-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990965, Nº Processo: 72031011979202551, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO TURISMO CNPJ nº 49942422000175, Objeto: Realização da Temporada de Praia 2026 - 4ª Edição, Valor Total: R$ 12.172.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 12.159.350,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000635, Valor: R$ 12.159.350,00, PTRES: 258324, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO CPF nº .240.111-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988884, Nº Processo: 72031011381202562, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA CNPJ nº 08884066000101, Objeto: 64 anos de Emancipação Politica do município de Várzea-PB, Valor Total: R$ 360.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 360.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000402, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 16/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: PAULO NOBREGA DE MEDEIROS CPF nº .557.614-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982069, Nº Processo: 72031007416202569, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA CNPJ nº 88488366000100, Objeto: Marcha para Jesus - 26ª Edição., Valor Total: R$ 223.941,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 221.691,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$ 221.691,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 14/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: RODRIGO DECIMO CPF nº .664.410-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989056, Nº Processo: 72031008665202571, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITI BA TURISMO CNPJ nº 07505809000114, Objeto: Projeto Axé - Festival de Cultura Negra em Curitiba, Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.517,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 642.482,60, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000456, Valor: R$ 744.222,60, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 14/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: RODRIGO DALLA BONA SWINKA CPF nº .085.609-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989407, Nº Processo: 72031011538202550, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU CNPJ nº 12332979000184, Objeto: Festividades da Padroeira Santa Ana, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 698.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000489, Valor: R$ 698.500,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 18/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ANDRE LUIZ GOES CASTRO CPF nº .902.494- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988224, Nº Processo: 72031011011202525, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA CNPJ nº 08940694000159, Objeto: Aniversário da Cidade - 161 anos, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000564, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258312, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000563, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 17/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: AZIF DAVI LEMOS CPF nº .421.524-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988804, Nº Processo: 72031011355202534, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO CNPJ nº 01612771000100, Objeto: 32ª Festa de Reis, Valor Total: R$ 1.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000420, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: RONALDO NOGUEIRA VIEIRA CPF nº .889.204-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990421, Nº Processo: 72031009673202535, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA CNPJ nº 07442825000105, Objeto: Réveillon de Jaguaretama - 9ª Edição, Valor Total: R$ 200.523,37, Valor de Contrapartida: R$ 523,37, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000599, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 01/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA CPF nº .327.533-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 90812/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 270977. Não se Aplica Nº 90812/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA. Contratado: 63.656.292/0001-35 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Cooperação mútua entre o bc e a pmam para a execução de atividades de escolta ao transporte de valores, sempre que solicitado pelo bc, e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do banco central do brasil em manaus. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 270977. Convênio Bacen Demap nº 90812/2025. Concedente: Banco Central do Brasil. CNPJ n° 00.038.166/0001- 05. Convenente: Polícia Militar do Estado do Amazonas. CNPJ nº 63.656.292/0001-35. Objeto: cooperação mútua entre o BC e a PMAM para a execução de atividades de escolta ao transporte de valores, sempre que solicitado pelo BC, e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do Banco Central do Brasil em Manaus. Base Legal: Art. 184 da Lei 14.133/2021. Crédito pelo qual correrá a despesa: NE2025/90812 de 06.08.2025. Valor a ser transferido no exercício: R$210.000,00. Código da Unidade Gestora e classificação funcional programática: 40.79.1.001-6 e 3939.03.08-9. Vigência: 01.01.2026 a 01.01.2029. Assinatura: 22.12.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 123506. Contrato: Bacen/ADSPA-50644/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SICOOB UNISP - COOPERATIVA DE CRÉDITO. CNPJ: 74.220.948/0001-99. Publicação do extrato do contrato: DOU de 15.06.2018, seção 3, pág. 90. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 05.01.2026. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 284077 - Visa Conecta Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 57.164.291). Assunto: autorização para operar no mercado de câmbio. Decisão: Chefe. Data: 31.12.2025. 297071 - Socinal S.A., Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 03.881.423). Assunto: alteração do capital de R$16.042.105,26 para R$64.042.104.71 (AGEs de 8.10.2025 e 17.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 2.1.2026.