DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 3 Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49 Ministério da Saúde................................................................................................................ 49 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52 Ministério do Turismo............................................................................................................. 53 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53 Ministério Público da União................................................................................................... 54 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59 Editais e Avisos........................................................................................................................ 59 ................................... Esta edição é composta de 60 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 S EC R E T A R I A - G E R A L A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 7 - EXONERAR TATIANA DE SOUZA SANTOS do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Economia Solidária da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 8 - N O M EA R FRANCISCO JOSÉ COUCEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Economia Solidária da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. MIRIAM BELCHIOR ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 9 - DISPENSAR PEDRO VASQUES SOARES da função de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 5 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 10 - EXONERAR, a pedido, ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 11 - D ES I G N A R ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve: D ES I G N A R PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a função de membro titular na Subcomissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, em substituição à Pedro Alves Correa Neto. ALEX AUGUSTO GONÇALVES, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a função de membro suplente na Subcomissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, em substituição à Ivana Merched Oliveira Guerreiro. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 5, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU nº 135, Seção 2, página 2, de 16 de julho de 2024, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000374/2024-91, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (4661123). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910850 de exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 6 de janeiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO COMITÊ DO RIO DOCE PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da Resolução CRD nº 2/2025, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Saúde: I - representando a Casa Civil da Presidência da República: Maria Angélica Breda Fontão, titular; Iara Campos Ervilha, suplente. II - representando o Ministério da Saúde: Juliana Carneiro, titular, que o coordenará; Genivano Pinto de Araújo, suplente; Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9, de 6 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da Resolução CRD nº 2/2025, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Assistência Social: I - representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Célia Márcia Paulino Gomes, titular, que o coordenará; Paulo Eugênio Clemente Júnior, suplente; II - representando a Casa Civil da Presidência da República: Maria Angélica Breda Fontão, titular; Camila Maria Macedo Pereira, suplente. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 27 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES