DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010600054 54 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4434.0164741/2025-07, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 07 de janeiro de 2026, o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010106), dispensando, em consequência, a servidora FABIOLA GODOI SEMOTO, matrícula 3336-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN PORTARIA PGJ Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3682.0166527/2025-22, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 08 a 16 de janeiro de 2026, o servidor LEANDRO JOSE RODRIGUES PEREIRA, matrícula 5671-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-04 (53002105), dispensando, durante o referido período, a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 2 - Designar, de 07 a 16/01/2026, o servidor WARLISON GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 4475-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021) (processo SEI nº 19.04.4088.0170978/2025-49). Nº 3 - Designar a servidora FRANCISCA DJANICE DE MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1 (processo SEI nº 19.04.4498.0000045/2026-35). Nº 6 - Exonerar, a contar de 29/12/2025, ÉMYLLE GOMES FREITAS NASCIMENTO, matrícula 5784-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001191) (processo SEI nº 19.04.5374.0000170/2026-10). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00488996/2025, resolve: 1. Exonerar EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7872, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Nomear EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7872, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 677, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR- 00497017/2025 e nº PGR-00497053/2025, resolve: 1. Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, nos períodos de 7 a 9 e de 12 a 16 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 4 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de usufruto de banco de horas e de férias, respectivamente, da titular. 2. Designar LICIA MAGNA BARBOSA DE ARAUJO LAPA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20196, para substituir, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 4 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.143, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 230.2025 e as informações constantes do PGEA 20.02.1002.0000070/2025-64, resolve: Art. 1° Instalar Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO, titularizado pela Procuradora do Trabalho CECÍLIA AMÁLIA CUNHA SANTOS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.151, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1400.0001004/2025-13 e do PGEA 20.02.0001.0006224/2025-47, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho IGOR SOUSA GONÇALVES do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, para o qual foi designado pela Portaria n° 1457.2025, de 1° de outubro de 2025. Art. 2° Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho ROBERTO D'ALESSANDRO VIGNOLI para o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, sem prejuízo das atribuições ordinárias do Ofício de que é titular. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GEOVALDO JÚNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 12159-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de março de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da fiscalização da desestatização da ferrovia EF118", código 1113, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELLY VIEIRA LIRA, ponto nº 7308, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Redação Final de Plenário, FC-1, do Núcleo de Redação Final, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 05 de janeiro de 2026. HUGO MOTTA R E T I F I C AÇ ÃO A autoridade que assina os Atos do Presidente da Câmara dos Deputados de 30 de dezembro de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 84, que concederam pensão a Teresinha Alves de Oliveira Magalhães e Vania Eth Inácio e Silva, é "HUGO MOTTA", e não "HOGO MOTA", como constou. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.368.741/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213,de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n.13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a DEUSINA ALVES PEREIRA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Abdias Cristalino Pereira, ponto n. 2.214, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade: Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 12/11/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO