DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à CBN NET IPORA LTDA, CNPJ/MF nº 62.273.549/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.390 Processo nº 53500.088397/2025-45. Expede autorização à BRYAN GUILHERMO CARDOSO BINI PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 36.256.588/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.391 Processo nº 53500.088469/2025-54. Expede autorização à 57.453.757 MARIA APARECIDA DUARTE DE LIRA, CNPJ/MF nº 57.453.757/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.392 Processo nº 53500.087635/2025-03. Expede autorização à PROLINK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 35.229.594/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.393 Processo nº 53500.088645/2025-58. Expede autorização à ALMEIDA & FRANCO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.046.131/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.394 Processo nº 53500.081664/2025-53. Expede autorização à D2B TECNO LO G I A LTDA, CNPJ/MF nº 54.373.278/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.395 Processo nº 53500.087148/2025-32. Expede autorização à I. C. DA SILVA FILHO SERVICO COMUNICACAO DE MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 12.844.505/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.396 Processo nº 53500.075817/2025-23. Expede autorização à PROVEDOR KAIO NET LTDA, CNPJ/MF nº 58.392.262/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.397 Processo nº 53500.064575/2025-42. Expede autorização à E. MARTINS RANGEL, CNPJ/MF nº 29.495.508/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.398 Processo nº 53500.089796/2025-23. Expede autorização à HELDER RIBEIRO DE MELO, CNPJ/MF nº 09.502.273/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.399 Processo nº 53500.089605/2025-23. Expede autorização à JARU TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.535.772/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.400 Processo nº 53500.090182/2025-94. Expede autorização à LUCIANA A P A R EC I DA CARDOZO, CNPJ/MF nº 36.957.937/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.401 Processo nº 53500.089353/2025-32. Expede autorização à JOAO PAULO DA SILVA MIRANDA, CNPJ/MF Nº 20..960.453/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.402 Processo nº 53500.095316/2025-63. Expede autorização à NOVANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.644.565/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.403 Processo nº 53500.088866/2025-26. Expede autorização à EGZ TELECOM E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.778.869/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.404 Processo nº 53500.078348/2025-02. Expede autorização à FIBER SOLU T I O N S TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.249.967/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.405 Processo nº 53500.065564/2025-80. Expede autorização à WESLEY FELIPE DE OLIVEIRA LEMOS, CNPJ/MF nº 51.479.708/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.406 Processo nº 53500.087269/2025-84. Expede autorização à RENATO DE SOUZA ALVES DE ANDRADE, CNPJ/MF nº 25.404.234/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.407 Processo nº 53500.089397/2025-62. Expede autorização à SPEED FIBRA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.596.937/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.408 Processo nº 53500.082782/2025-89. Expede autorização à MARCOS ANTONIO LUSTOSA DE CARVALHO, CNPJ/MF nº 18.883.251/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.409 Processo nº 53500.089260/2025-16. Expede autorização à D. S. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.813.726/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.410 Processo nº 53500.074978/2025-08. Expede autorização à INFOGAMES TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 29.191.568/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.411 Processo nº 53500.088308/2025-61. Expede autorização à LOGAE TEL ECO M SOLUCOES EM TI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 21.524.222/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.412 Processo nº 53500.069418/2025-23. Expede autorização à LR TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 35.631.663/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.413 Processo nº 53500.086751/2025-05. Expede autorização à COMBI CONEC TA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.913.929/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.414 Processo nº 53500.073922/2025-28. Expede autorização à R F TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 24.974.378/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATO Nº 39, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo n° 53500.101402/2025-12. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATO Nº 75, DE 3 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.110707/2025-15. Autoriza Bmx Agency Eventos Limitada, CNPJ nº 20.523.535/0001-54, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/01/2026 a 22/02/2026. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223714 - MECA CULTURA OBRA SOCIAL DONA MECA CNPJ/CPF: 04.524.568/0001-62 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223723 - PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICO FAMILIAR - PAF ASSOCIACAO SAUDE CRIANCA RENASCER CNPJ/CPF: 40.358.848/0001-01 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223729 - ALEGRIA DA ARTE DNA SERVICOS DE PRODUCAO CULTURAL E PROJETOS LTDA CNPJ/CPF: 30.577.644/0001-08 Cidade: Bento Gonçalves - RS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223735 - CLAREANA DANIELE M MORENO PRODUCOES ARTISTICAS CNPJ/CPF: 14.506.350/0001-39 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 18/01/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223753 - FESTIVAL EMBARCA! EMBARCADERO EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ/CPF: 33.488.348/0001-29 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223768 - PRO Freestyle - AnDança Inclusiva 2 INSTITUTO SAUDE E EQUILIBRIO CNPJ/CPF: 15.550.277/0001-65 Cidade: Patrocínio - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 15/07/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223772 - Residência Dança Livre a Dois RAVI GOMES ENGELHARDT BRASILEIRO CNPJ/CPF: .123.989-* Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 18/01/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223790 - Primeiro Teatro MARIA JOSE ALVES MEJIA CNPJ/CPF: .943.498-* Cidade: Tremembé - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026