DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 11020.919731/2011-70 - Recorrente: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.919732/2011-14 - Recorrente: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.659727/2012-35 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.659728/2012-80 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo nº: 10611.721242/2014-18 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10611.721395/2013-76 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 3 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 4 - Processo nº: 12585.000116/2010-84 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.000408/2010-17 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12585.000409/2010-61 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12585.000410/2010-96 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16151.720244/2020-71 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16151.720245/2020-15 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16151.720246/2020-60 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16151.720247/2020-12 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16151.720248/2020-59 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 13 - Processo nº: 17095.720541/2023-43 - Recorrente: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 14 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 15 - Processo nº: 12782.000011/2010-07 - Embargante: TDC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.736263/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .13971.720019/2017-97 .18 a 25 . .39 .13005.721972/2014-47 .40 . .44 .10730.012279/2010-63 .45 a 49 DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 10120.900079/2016-33 - Embargante: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 2 - Processo nº: 10530.900168/2013-13 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 3 - Processo nº: 10530.900170/2013-84 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10530.900171/2013-29 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.900172/2013-73 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.900176/2013-51 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10530.900178/2013-41 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.900179/2013-95 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.900180/2013-10 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10530.900182/2013-17 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10530.900184/2013-06 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.900185/2013-42 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.900186/2013-97 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 14 - Processo nº: 16327.910157/2012-44 - Recorrente: BANCO ALFA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.910158/2012-99 - Recorrente: BANCO ALFA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 16 - Processo nº: 10380.006235/2004-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASCAVEL COUROS LTDA Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 17 - Processo nº: 13971.720019/2017-97 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 18 - Processo nº: 13971.720020/2017-11 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.720021/2017-66 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.720022/2017-19 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13971.720023/2017-55 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13971.720069/2017-74 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13971.720070/2017-07 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13971.720071/2017-43 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13971.723454/2016-92 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 26 - Processo nº: 15578.000232/2008-66 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e FAZE N DA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 10510.725281/2018-48 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 28 - Processo nº: 15586.720050/2017-05 - Recorrente: CONSTRUTORA TRES MARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 29 - Processo nº: 13005.720477/2010-97 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11516.722586/2015-68 - Recorrente: DEIL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15889.720003/2019-19 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.900001/2014-55 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENER GY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 10880.900002/2014-08 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENER GY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 35 - Processo nº: 10830.728389/2020-94 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16561.720195/2016-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16561.720196/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO 38 - Processo nº: 16561.720198/2016-00 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 39 - Processo nº: 13005.721972/2014-47 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 40 - Processo nº: 13005.721971/2014-01 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 41 - Processo nº: 10314.720663/2018-00 - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL