DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de São Paulo, o documento original da apostila, Comprovante de residência e passaporte com todas as páginas. Código: 680.237 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576071/2025. Interessado: ALEXANDER WILHELM ALBERT SCHMITZ KOHLITZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 constante do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 679.654 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575571/2025. Interessado: ROODLY PETIT FRERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 679.034 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575066/2024. Interessado: RICARDO JOSE DIAZ HURTADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em Língua Portuguesa onde não constam histórico escolar e avaliação presencial. Código: 678.229 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574442/2024. Interessado: DIEGO FRESCO GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e do art. 7º, I e itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 677.429 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573834/2024. Interessado: STEVEN FRED IKECHUKWU ISRAEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 675.642 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572531/2024. Interessado: MOISE NOEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 675.590 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572481/2024. Interessado: LANCINE CAMARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, comprovante de residência e não apresentou comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 673.778 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571193/2024. Interessada: GIZELA PASSI SADY GUILHERME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II e art. 237 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 672.638 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570360/2024. Interessado: ISABEL CRISTINA QUEVEDO LUGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 672.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570348/2024. Interessado: JACQUELIN ALCEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documento que comprove a sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Código: 672.516 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570242/2024. Interessado: YASIR ABDULKAREEM HASAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 672.502 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570229/2024. Interessado: ROSEMARY ADEJUMOKE DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou original dos antecedentes criminais do país de origem. Código: 670.948 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569086/2024. Interessado: NDUBUISI OBINNA OBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 668.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567433/2024. Interessado: MICHELET GUERRIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 668.583 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567411/2024. Interessado: ELEAS ALESBEER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o comprovante de residência. Código: 664.783 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0564743/2024. Interessado: BERNADETTE ANNELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e do Art. 233, inciso II e § 1º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 662.621 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562974/2024. Interessado: ALINA ULYBINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 662.051 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562549/2024. Interessado: FILIPE LUPINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido e com base fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse Público. Código: 661.740 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562329/2024. Interessado: MAHMOUD AL RIFAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 660.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561451/2024. Interessado: CHEIKH LEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.