DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 630.141 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539715/2024. Interessado: MARIE CARMEL JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, certidão criminal emitida pela justiça Federal e Estadual e não anexou comprovante válido da sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Código: 630.021 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539598/2024. Interessada: MIRLANDE JEAN PHILIPPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 629.961 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539547/2024. Interessado: EMMANUEL CHIBUIKE OKOROAFOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 629.769 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539408/2024. Interessado: GARCILIO NAVAL NUNES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.434 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539088/2024. Interessado: KAMEL MOHD SAID KAMEL MAHJOOB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 626.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536752/2024. Interessado: ANDRES FELIPE CORTES RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.826 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536032/2024. Interessado: SHERLIE SAINTIL CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 624.497 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0534995/2024. Interessado: MICHAELLE FRITZA BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que a interessada não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos. Código: 623.959 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534581/2024. Interessado: FLEURIMOND ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 233, inciso II, DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Código: 623.890 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534512/2024. Interessado: SHEENILOVE DONALD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 623.748 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534374/2024. Interessado: ELIAS SLEIMAN CHAIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 623.683 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534317/2024. Interessado: LUTUMBA BAIAKA VALERI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 7° Inciso II, da PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. Código: 620.074 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531502/2024. Interessado: HAJERA BEGUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 619.161 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530806/2024. Interessado: ABDUL JALIL SHADAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 244, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 619.114 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530773/2024. Interessado: EMMANUEL AGEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 617.943 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529773/2024. Interessado: MOIN UDDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 616.317 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528483/2024. Interessado: FERDINAND PAUL HEINRICH BUNTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 614.111 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0526627/2024. Interessado: ANA BELEN TEXEIRA GARCIA DA ROSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 611.396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0524427/2024 Interessado: MARIUM NOOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.770 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523098/2024. Interessado: CHIKE SAMUEL OBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 608.993 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522527/2024. Interessado: JACKSON CHERISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.