DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 600.123 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515257/2024. Interessado: RICARDO LINCE DE SOUZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I a IV, da Lei nº 13.445/2017; e Arts. 221, caput, e Art. 233 incisos I a IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 598.138 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513767/2024. Interessado: STEPHEN ASANTE ANTWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 597.306 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513018/2024. Interessado: MARIA DE LOURDES CASTRO DEL RIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 597.023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0512773/2024. Interessado: MARIA LUISA REGO PEREIRA RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não apresentou o apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem, bem como não anexou cópia completa do passaporte. Código: 595.049 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511268/2024. Interessada: LEEN SUZANNE FONS GILLIS MORATELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos Anexo II, item 5 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 593.866 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510438/2024. Interessado: STIVINI MEJA BENITO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 592.200 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509152/2024. Interessado: NANA AKWASI AGYEMANG PREMPEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 591.524 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508645/2024. Interessado: SAAD GHANEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 590.719 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508033/2024. Interessado: ASMEN ABDULAZEEZ DIRISU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 590.228 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0507664/2024. Interessado: BASSAM ALLAOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 588.545 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0506459/2024. Interessada: LORENA ANDRES PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 588.208 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0506207/2024. Interessado: ERASTO JOSE MENESES ORTIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027. Código: 586.961 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0505287/2024. Interessado: SEDOWEDE ROLLAND PRUDENCE HOUESSOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 581.220 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500940/2024. Interessado: CARLOS ALBERTO ALVAREZ RIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017. Código: 580.187 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0500160/2024 Interessado: ANGEL DAVID OSPINA BETANCOURT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 579.533 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0499653/2024. Interessado: QUEENSLEY OMONIGHO AIGBE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 566.902 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0488854/2024. Interessado: DRISS BEN AHMADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e apostilado, e nem anexou comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido. Código: 563.649 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486455/2024. Interessado: ABDUL RAZAK SALEH RABAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 7 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 557.507 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0482036/2024. Interessado: EMANUEL DE JESUS MIGUEL BRAS CAETANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 557.054 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481583/2024. Interessado: ANISBEL MATOS ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.