DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010600208 208 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 8.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800614/2025-22-JRX EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Documento SEI: 18776336) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806247/2025-21-ARISTEU BRAZ DA VEIGA (Documento SEI: 18776338) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871527/2025-80-ALEX DA SILVA LIMA (Documento SEI: 18776340) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.541, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871528/2025-24-ALEX DA SILVA LIMA (Documento SEI: 18776342) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820449/2025-64-FRANCISCO DE ASSIS HONORIO (Documento SEI: 18776344) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.232670/2025-06 e nas deliberações tomadas na 68ª Reunião de Diretoria Extraordinária, de 29 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte decisão: Vedar a comercialização entre congêneres de biodiesel no setor de distribuição, com amparo no § 1º do art. 18 da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, com início no dia 1º de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233336/2025-61, resolve: autorizar a empresa MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .05.013.050/0001-27 . .05.013.050/0007-12 . .05.013.050/0008-01 BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231208/2025-83, resolve: autorizar a empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 09.250.921/0019-06, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.220771/2024-45, resolve: autorizar a empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 46.986.450/0001-04, a operar a instalação de transportador- revendedor-retalhista (TRR) localizada a Avenida Alemanha 30, Parque Dom Pedro, Itaitinga/CE, 61880-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 03:54:14,600; -38:30:34,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³ . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .3,18 .7,17 .45,00 .II ou III .Vertical Aéreo BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220771/2024-45, resolve: autorizar a empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 46.986.450/0001-04, a exercer a atividade de transportador- revendedor-retalhista (TRR). Fica revogado o Despacho SDL-ANP nº 1.423, de 25 de novembro de 2022. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.234984/2025-35, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 477, de 26 de junho de 2023, por requerimento do agente autorizado PETROBAHIA S/A, da filial Rio Verde/GO, CNPJ nº 01.125.282/0023-21, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.234984/2025-35, torna público o cancelamento para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, somente da filial de CNPJ nº 01.125.282/0023-21, que consta na Autorização SDL-ANP nº 562, de 16 de setembro de 2024, por requerimento do agente autorizado PETROBAHIA S/A . BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPI0463821 .A M B DA SILVA LTDA .61.164.592/0001-71 .48610.218957/2025-15 . .GLPMT0463840 .AYUMI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .51.664.234/0001-74 .48610.235052/2025-18 . .G L P BA 0 4 6 3 8 4 4 .COMERCIAL FLORESTA LTDA .63.024.876/0001-98 .48610.234822/2025-05 . .GLPRJ0463819 .COMERCIO DE GAS JJ LTDA .12.999.717/0001-78 .48610.221088/2025-14 . .GLPGO0463825 .FERREIRA GAS E AGUA MINERAL LTDA .61.267.591/0001-52 .48610.233379/2025-47 . .GLPPE0463827 .JOSE VALTER FEITOZA DA SILVA .08.892.210/0001-43 .48610.232504/2025-00 . .GLPSP0463847 .MB COMERCIO DE GAS LTDA .50.236.003/0003-69 .48610.232936/2025-11 . .GLPRS0463823 .MERCADO E ACOUGUE RK LTDA .51.716.248/0001-94 .48610.234738/2025-83 . .GLPGO0463851 .MIRIAN GAS LTDA .62.577.610/0001-00 .48610.234266/2025-69 . .GLPRO0463853 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0015-26 .48610.235077/2025-11 . .GLPAM0463831 .N. MARINHO DOS SANTOS LTDA .61.938.664/0001-90 .48610.229230/2025-63 . .GLPSC0463855 .POSTO PINHEIRA LTDA .57.466.624/0001-16 .48610.234669/2025-16 . .GLPTO0463829 .S. R. COMERCIO DE GAS LTDA .52.816.166/0001-84 .48610.233965/2025-91 . .G L P BA 0 4 6 3 8 3 3 .SAMUEL SANTOS SOUZA .54.340.544/0001-21 .48610.233779/2025-52 . .GLPRO0463849 .SAO MIGUEL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .61.832.417/0001-05 .48610.235064/2025-34 . .GLPAM0463838 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0282-57 .48610.235036/2025-17 . .GLPAM0463835 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0288-42 .48610.235028/2025-71 BRUNO VALLE DE MOURA