DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$1.092.500,00 .R$1.000.000,00 . .Serviços .R$819.375,00 .R$750.000,00 . .Outros .R$273.125,00 .R$250.000,00 . .Total .R$2.185.000,00 .R$2.000.000,00 . .ANEXO 5 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Solicitante .AUTOGERAÇÃO SOLAR CORRENTINA LTDA . .CNPJ .61.863.971/0001-50 . .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída . .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD .198747 . .Número da Unidade Consumidora (UC) .4004115151 . .Distribuidora de energia elétrica .RGE . .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte eólica, totalizando 1000 kW de potência instalada. . .Data Prevista de Conclusão .01/02/2026 . .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição .11/02/2026 . .Localidade do Projeto .Município de Itaqui, Estado do RIO GRANDE DO SUL . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .10/2025 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$2.695.310,07 .R$2.467.103,04 . .Serviços .R$1.278.596,13 .R$1.170.339,71 . .Outros .R$0,00 .R$0,00 . .Total .R$3.973.906,20 .R$3.637.442,75 DESPACHO DECISÓRIO Nº 28/2025/SNTEP O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta do Processo n. 48360.000387/2025-06, resolve: Indeferir os requerimentos das empresas especificadas no anexo, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 166/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão. GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE ANEXO . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2025 . . .Dados dos Interessados .Dados dos Projetos . .N. .Solicitante .CNPJ .Número(s) do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) informado(s) .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .J OÃOZ I N H O GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA .22.212.463/0001-50 .59015517 .59015517 . .2 .OASIS SOLAR ES 1 SPE LTDA .46.568.035/0001-22 .E D P - ES - 02926/2024 .- . .3 .OASIS SOLAR ES 1 SPE LTDA .46.568.035/0001-22 .E D P - ES - 02928/2024 .- . .4 .OASIS SOLAR ES 1 SPE LTDA .46.568.035/0001-22 .E D P - ES - 02930/2024 .- . .5 .Autogeração Solar Correntina Ltda .61.863.971/0001-50 .5063869 .BA . .6 .Autogeração Solar Correntina Ltda .61.863.971/0001-50 .5064320 .BA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.887, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.034576/2025-22. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto face ao Despacho nº 3.463, de 24 de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 3.902, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905176/2023-48. Interessado: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: alterar a data de necessidade dos reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000032/2026-48, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 600,00 kW, da UFV PEDREIRA TANGARA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075471-4.01, localizada no município de Tangará da Serra no estado de Mato Grosso, de titularidade da PEDREIRA TANGARA LTDA, para início da operação em teste a partir de 06 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000014/2026-66, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 960,00 kW, da UFV Silvana Maria Vizzoto Varnier, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075299-1.01, localizada no município de Campo Novo do Parecis no estado de Mato Grosso, de titularidade da SILVANA MARIA VIZZOTO VARNIER, para início da operação em teste a partir de 06 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 8.475, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871522/2025-57-GOLDEN MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18771987) REINAN BISPO SOBRAL ALVARÁ Nº 8.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48061.861045/2025-21-NELSON ESPINDOLA MOTA JUNIOR (Documento SEI: 18776330) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48071.846323/2025-00-MINERACAO VALE VERDE LTDA (Documento SEI: 18776332) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831851/2025-64-AREAL P3 LTDA (Documento SEI: 18776334) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE