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Diário Oficial da União · 06/01/2026 · pág. 243

DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010600243 243 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .0033 216H .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .02 122 . . . . . . .591.200,00 . .0033 216H 0001 .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1000 .591.200,00 . . . . . . . . . . . . .0033 219Z .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestru- tura da União .02 122 .F .4 - INV .2 .90 .0 .1000 .6.242.454,00 . .0033 219Z 6013 .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestru- tura da União na 2ª Região da Justiça Federal . . . . . . . .6.242.454,00 . . . . . . . . . . . . .0033 4224 .Assistência Jurídica a Pessoas Carentes .02 061 . . . . . . .4.837.763,00 . .0033 4224 0001 .Assistência Jurídica a Pessoas Carentes . .F .3 - ODC .1 .90 .0 .1000 .4.031.478,00 . . . . .F .3 - ODC .1 .91 .0 .1000 .806.285,00 . . . . . . . . . . . . .0033 4257 .Julgamento de Causas na Justiça Federal .02 061 . . . . . . .101.792.590,00 . .0033 4257 0001 .Julgamento de Causas na Justiça Federal . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1000 .74.566.899,00 . . . . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1027 .4.487.697,00 . . . . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1138 .9.626.411,00 . . . . .F .3 - ODC .2 .91 .0 .1000 .1.700,00 . . . . .F .4 - INV .2 .90 .0 .1000 .13.109.883,00 . . . . . . . . . . . . . .P R OJ E T O S . . . . . . . . . .0033 166D .Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ .02 122 . . . . . . .970.000,00 . .0033 166D 3321 .Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ . .F .4 - INV .2 .90 .0 .1000 .970.000,00 . . . . . . . . . . . . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . . . . . . . . . .0033 0181 .Aposentadorias e Pensões Civis da União .09 272 . . . . . . .291.486.104,74 . .0033 0181 0001 .Aposentadorias e Pensões Civis da União . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 .24.142.915,74 . . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1056 .267.343.189,00 . . . . . . . . . . . . .0033 09HB .Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais .02 846 . . . . . . .178.884.387,00 . .0033 09HB 0001 .Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 .178.884.387,00 . . . . . . . . . . . . .0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . . . . . . .25.865.313,00 . . . . . . . . . . . . .0901 00SA .Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal .28 846 . . . . . . .25.865.313,00 . .0901 00SA 0001 .Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal . .F .3 - ODC .1 .90 .0 .1000 .6.605.275,00 . . . . .F .3 - ODC .1 .90 .0 .1049 .14.949.140,00 . . . . .F .3 - ODC .1 .91 .0 .1000 .1.321.055,00 . . . . .F .3 - ODC .1 .91 .0 .1049 .2.989.843,00 . . . . . . . . . . . . .0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .1.272.676,00 . . . . . . . . . . . . .0909 00S6 .Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 .28 846 . . . . . . .1.272.676,00 . .0909 00S6 0001 .Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 .1.272.676,00 . . . . . . . . . . . . . .T OT A L . . . . . . . .1.666.794.240,03 . .ANEXO II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ORÇAMENTO FINAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .JUSTIÇA FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .UNIDADE GESTORA: 090014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DA UNIDADE: R$ . . . . . . . .315.136.812,32 . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0033 .PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . .306.924.118,32 . .0901 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . . . . . . .8.124.759,00 . .0909 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .87.935,00 . . . . . . . . . . . . .F U N Ç ÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .02 .JUDICIÁRIA . . . . . . . .262.479.984,06 . .09 .PREVIDÊNCIA SOCIAL . . . . . . . .44.444.134,26 . .28 .ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .8.212.694,00 . . . . . . . . . . . . .S U B F U N Ç ÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .061 .AÇÃO JUDICIÁRIA . . . . . . . .26.385.148,35 . .122 .ADMINISTRAÇÃO GERAL . . . . . . . .183.863.845,71 . .272 .PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO . . . . . . . .44.444.134,26 . .331 .PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR . . . . . . . .22.230.990,00 . .846 .OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .38.212.694,00 . . . . . . . . . . .