DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 4 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43 Ministério da Educação........................................................................................................... 44 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 109 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 109 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 113 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 130 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 133 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 134 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 143 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 148 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 152 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 155 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 155 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 156 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 157 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 159 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 159 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 162 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 162 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 171 Ministério dos Transportes................................................................................................... 172 Ministério do Turismo........................................................................................................... 226 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 226 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 227 Ministério Público da União................................................................................................. 227 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 228 Poder Legislativo ................................................................................................................... 228 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 229 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 233 Ineditoriais ............................................................................................................................. 237 .................................. Esta edição é composta de 318 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 568/2020. Nº Processo: 00091.008516/2020-82. Pregão. Nº 63/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 568/2020, por 6 (meses) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/01/2026 a 08/07/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 09/01/2026 a 08/07/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.596.576,18. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091008570202532. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão de obra e materiais domissanitários, equipamento e EPIs, para as instalações da Superintedência Estadual do Rio de Janeiro (SERJ/ABIN), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ESLONY BISPO DOS SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 05/01/2026) 110120-00001-2025NE000075 S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972932. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº 73950362000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário- Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 906400. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E JUVENTUDE, CNPJ nº 45434894000166. Ofício de Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 606.013,59, Valor de Contrapartida: R$ 6.013,59, Vigência: 28/12/2025 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-*, Convenente: ATOS GOMES DE ARAUJO, CPF nº .882.701-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973106. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO PENSAR SAUDE - IPES, CNPJ nº 29903037000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972919. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE, CNPJ nº 17025971000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972881. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO AGIR - ASSOCIACAO PARA GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS - AGIR, CNPJ nº 03664226000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 17/04/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário- Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972918. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO, CNPJ nº 08942874000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 21/05/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972911. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: CONSELHO DE INTEGRACAO SOCIAL, CNPJ nº 02663080000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 13/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 968295. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: ASSOCIACAO INCUBADORA PORTO SOCIAL, CNPJ nº 25087812000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 12/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 969376. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE, CNPJ nº 04441131000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 27/04/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972929. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: LAR SIRIO PRO INFANCIA, CNPJ nº 62187562000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 348.589,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 13/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.003399/2025-83. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 33.510.634/0001-43 - INTELSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, desarmada, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, na PSF Campinas e na PSF Taubaté. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total: R$ 3.282.997,20. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025000019 A 2025000023 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a 11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA EM CAMPINAS, CNPJ: 09.559.385/0001-04, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2025000019 a 2025000023 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 01032.199569/2025-75 - PRF3ªR. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: CLAUDIO DE OLIVEIRA E CASTRO - Identidade Militar: 0194981734. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 25/11/2025.