DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: RICARDO TEIXEIRA DOMINGUES - matrícula: 1898495. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 25/09/2025. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025000017 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ - COMANDO DA MARINHA, CNPJ: 00.394.502/0356-06, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2025000017 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 63356.050120/2025-12 - SAD3ªR. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: NEILA PIO RAPOSO - Identidade Militar SG-PD: 01.1210.65. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 01/12/2025. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00693.000743/2025-95. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 51.476.858/0001-68 - XERTICA BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de Software de Interoperabilidade, com direito de atualização e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2029. Valor Total: R$ 1.528.470,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 00693.000794/2023-55. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo dos itens 20 - analista de suporte computacional pleno -monitoramento (aumento de 5 para 10 posições), 21 - analista de suporte computacional sênior - monitoramento (aumento de 2 para 4 posições), 24 - gerente de projetos (aumento de 1 para 2 posições) e 25 - analista de sistemas de automação sênior (aumento de 1 para 2 posições) da matriz de perfis e supressão dos itens 2 - técnico em manutenção de equipamentos de informática sênior - N2 (redução de 148 para 143 posições) e 6 - administrador de banco de dados - sênior - Oracle (redução de 2 para 1 posição) da matriz de perfis profissionais (item 3 do apêndice "b" do termo de referência), perfazendo acréscimo de R$ 1.568.010,01, o que equivale a acréscimo de 3,77% (três virgula setenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, I, e no art. 125 da Lei 14.133, de 2021 e Modificação qualitativa do objeto contratado, consistente alteração da matriz de perfis profissionais (item 3 do apêndice "b" do termo de referência. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.139.946,01. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0093/2022. Nº Processo: 00000.000598/2022-22. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229138. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001997. Data de Emissão do Seq. 01: 27/11/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 317.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATRO N Espécie: Contrato: N.º 70/2025 EBC/SUSEC. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: CANINOPOLIS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 23.883.894/0001-00. Objeto: Produção de Série em Animação, composta por 1 episódio, para exibição na programação dos canais de televisão atendidos pela Superintendência de Serviços de Comunicação - SUSEC. Do Valor Total: R$ 212.621,79. Vigência: 12 (doze) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 31/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-011207/2025-20. GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS N Espécie: Acordo de Cooperação N.° 05/2025. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e FFALCON OVERSEAS MARKETING LIMITED. Objeto: Exibição da TV Brasil Internacional em plataformas de dispositivos de SmartTVs sob a TCL, iFFALCON ou outras marcas de TV pertencentes e licenciadas à TCL Electronics e suas afiliadas, Falcon e suas subsidiárias. Do Valor Total: Não oneroso. Vigência: 12 (doze) meses, com início a contar da data de assinatura. Assinatura: 05/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-000943/2025-52. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 015/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: MATHEUS CLEMENTE ARAÚJO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 26 de dezembro de 2026. Processo nº 21000.049985/2023-46. Data da Assinatura: 26/12/2024 - Assinado por ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES LOPES- Contratante e MATHEUS CLEMENTE ARAÚJO - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 017/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: PIETRO VICTOR MACIEL. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 26 de dezembro de 2025. Processo nº21000.050174/2023-98. Data da Assinatura: 26/12/2026 - Assinado por ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES LOPES - Contratante e PIETRO VICTOR MACIEL - Contratado. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991272, Nº Processo: 21010003314202581, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 16834893000100, Interveniente: ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 04312369000190, Objeto: Atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas,Moniliophthora roreri e Bactrocera carambolae., Valor Total: R$ 2.268.042,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.042,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000192, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 259460, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000191, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 259460, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DIONISIA SOARES CAMPOS CPF nº .832.352-*, Convenente: JOSE AUGUSTO COR R EA LIMA OMENA CPF nº .956.302-, Interveniente: WILSON MIRANDA LIMA CPF nº .500.702-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6170090/2025, protocolado em 30/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Queijaria Atalaia LTDA , CNPJ nº 55.286.949/0001-91, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028. ESTANISLAU STECK