DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990144, Nº Processo: 55000022035202558, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO CNPJ nº 27167402000131, Objeto: Aquisição de um (01) trator com implementos., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000243, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258102, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- , Convenente: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA CPF nº .732.747-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989646, Nº Processo: 55000022028202556, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE PAIM FILHO CNPJ nº 87613568000166, Objeto: ADQUIRIR CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA DISTRIBUIR AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO/RS, Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000220, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258109, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO CPF nº .001.860-. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.015253/2025-36. Dispensa Nº 10/2026. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços com vistas à execução operacional do programa garantia safra, instituído pela lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, mediante a execução, pela contratada, da manutenção operacional do programa, da logística de emissão e distribuição de cartão magnético e do processo de pagamento aos beneficiários, sob as condições especificadas neste contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total: R$ 7.482.020,00. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.018462/2025-31. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Execução operacional do garantia-safra, instituído pela lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, alterado pelas leis nº 10.700, 11.775 e 12.766 de 09/07/2003, 17/09/2008 e 27/12/2012, respectivamente, pela contratada, mediante a prestação de serviços de arrecadação e gestão financeira dos recursos do fundo de garantia safra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total: R$ 8.073.304,04. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 936801. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2026. Valor Total: R$ 415.575,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.050,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: GIOVANNI CORREA QUEIROZ, CPF nº .623.061-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966831. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOA UNIAO PROJ.TOCANTIS, CNPJ nº 03235484000146. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento n.º 966831/2024 até 26 de março de 2026. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: ABILIO CAETANO DE BRITO, CPF nº *.643.672-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 281/2025 Espécie: ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(05)BA E O MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. Processo nº 54000.087635/2024-18. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Esplanada, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado Bahia, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 08/09/2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional e José Naudinho Alves dos Santos, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 2.920/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 092, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9º do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2º, do art. 11, da Instrução Normativa INCRA nº 57/2009, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e comunicação prévia de possível PROPRIETÁRIO/POSSEIRO constante do perímetro do território quilombola de VERA CRUZ e outros, com área de 8.347,3484 hectares (oito mil trezentos e quarenta e sete hectares, trinta e quatro ares e oitenta e quatro centiares) localizado no município de Serrano do Maranhão, estado do Maranhão, objeto do processo administrativo nº 54230.003938/2011-68, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que COMUNICA aos herdeiros do espólio de CARLOS EUGÊNIO DA SILVA, herdeiros do espólio de ERNESTINA AUGUSTINHA DA SILVA, herdeiros do espólio de MARIA DE LOURDES SILVA, herdeiros do espólio de MARCELINA DA SILVA COSTA e herdeiros do espólio de RAIMUNDO REIS FERREIRA, possíveis proprietários/posseiros de terras no referido território e a todos que, porventura, sejam proprietários ou confrontantes do território, sobre os trabalhos de campo para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que deve ser precedido desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Superintendência do INCRA no Maranhão, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, nº 12, Bairro Turu, São Luís/MA, de segunda a sexta-feira, durante o expediente das 08h às 12h e das 14h às 18h, NOTIFICA c, localizado no município de Serrano do Maranhão, estado do Maranhão. JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA PARA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO DE ÁGUA. Processo nº 54000.117043/2025-19. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no povoado Nova Conquista no PA Terra Bela, no município de Buriticupu, no estado do Maranhão, de propriedade do INCRA, cuja área soma 100,00m², de propriedade do INCRA ao município de Buriticupu/MA. Data da Assinatura: 01/12/2025. Signatários: LEVI PINHO ALVES, Superintendente Regional Substituto e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Agricultura Familiar. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA PARA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Processo nº 54000.117024/2025-92. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no PA Indiana/Santa Maria, no município de Buriticupu, no estado do Maranhão, de propriedade do INCRA, cuja área soma 100,00m², de propriedade do INCRA ao município de Buriticupu/MA. Data da Assinatura: 01/12/2025. Signatários: LEVI PINHO ALVES, Superintendente Regional Substituto e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Agricultura Familiar. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA PARA O MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA, PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Processo nº 54000.116694/2025-91. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no PA Sobradinho, no município de Grajaú/MA , cuja área requerida soma 100,00m². O imóvel de propriedade do INCRA será cedido à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR (SAF), representada na pessoa de seu Secretário, UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA. Data da Assinatura: 01/12/2025. Signatários: LEVI PINHO ALVES, Superintendente Regional Substituto e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Agricultura Familiar. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE (UBS). Processo nº 54000.096826/2025-51. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, cuja área soma 1.761,00m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento ao interesse público para a população local com serviços médicos e ações de saúde preventiva e curativa. Data da Assinatura: 30/09/2025. Signatários: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR, Superintendente Regional e JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E SERVIÇOS FINANCEIROS DE AGRICULTORES E AEROPORTUÁRIOS DO BRASIL - CREHNOR, VISANDO APOIAR OS ASSENTAMENTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA QUANTO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES RURAIS. Processo 54000.099240/2025-49. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do Incra no Paraná, e Natalino Alves dos Santos, Presidente da Crehnor. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2025 - UASG 135100 Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico nº 90.013/2025 - UASG 135100, a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. pelo valor de R$ 5.249.923,66 para o item único, conforme consta do resultado licitatório devidamente homologado e adjudicado pela autoridade competente. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Presidente da CPL