DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 991683/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ 04.873.592/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA, INCLUINDO OBRAS CIVIS, SISTEMAS DE DRENAGEM E TRATAMENTO DE CHORUME, MANEJO AMBIENTAL ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E AÇÕES COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À OPERAÇÃO CONFORME NORMAS TÉCNICAS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 19.995.665,48; dos recursos: R$ 2.216.529,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 232200TQ, NE 2025NE000022, e R$ 17.779.136,48 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR. Termo de Compromisso nº 991702/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUATIPURU-PA , CNPJ 01.612.367/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUATIPURU -PA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.115.869,00; dos recursos: R$ 298.760,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002079, e R$ 3.621.115,24 nos exercícios subsequentes, e R$ 195.993,76 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA . Contrato de Repasse nº 989013/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/PA-PA, CNPJ 15.488.858/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPL A N T AÇ ÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA, REDENÇÃO, TOMÉ-AÇU E VITÓRIA DO XINGU, NO ESTADO DO PARÁ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.101.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000803, de 13/12/2025, e R$ 191.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 989415/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM-MG, CNPJ 13.064.113/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 390.668,00; dos recursos: R$ 390.625,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000187, de 22/12/2025, e R$ 43,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2025 Celita Fernandes e Jaqueline Flaviana de Santana. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985064/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR, CNPJ 04.056.206/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 551.921,00; dos recursos: R$ 540.921,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001373, de 14/11/2025, e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 31/12/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e WAGNER DE OLIVEIRA NUNES E X T R AT O Contrato de Repasse nº 991416/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, CNPJ 01.612.682/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, MEIO-FIO, SARJETA, ACESSIBILIDADE E URBANIZAÇÃO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 445.433,00; dos recursos: R$ 443.433,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002007, de 29/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - Assinatura 31/12/2025 Marcelo Mavignier Jung e André Luis Costa de Castro. Contrato de Repasse nº 991148/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, CNPJ 01.612.682/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 997.104,00; dos recursos: R$ 987.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE00092, de 26/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - Assinatura 31/12/2025 Marcelo Mavignier Jung e André Luis Costa de Castro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 981730/2025/MESP/CAIXA, MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, DOU de 05/01/2026, seção 3, página 68, onde se lê 29/12/2025, leia-se 30/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988932/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, CNPJ 10.296.887/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE VERTENTES/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 522.083,13; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001841, de 12/12/2025, e R$ 34.754,13 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 26/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE. Contrato de Repasse nº 991220/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GAMELEIRA-PE, CNPJ 11.343.902/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE SOCIETY NO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5100020250027, NE 2025NE001419, de 28/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 VERONICA MENDES LIRA e LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA. Contrato de Repasse nº 991533/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA- PE, CNPJ 10.166.817/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO PARQUE DOS LANCEIROS, NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5400020250008, NE 2025NE000943, de 30/12/2025, e R$ 1.136,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 VERONICA MENDES LIRA e ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS. Contrato de Repasse nº 991752/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ-PE, CNPJ 01.596.018/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DA PRAIA DE CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 498.042,30; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5400020250008, NE 2025NE000951, de 30/12/2025, e R$ 11.042,30 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 02/01/2026 VERONICA MENDES LIRA e ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES. Contrato de Repasse nº 991531/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMUTANGA-PE, CNPJ 11.362.779/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DANIEL BARBOSA DE PONTES NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA/PE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 990.939,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5400020250008, NE 2025NE000941, de 30/12/2025, e R$ 9.061,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Verônica Mendes Lira e Talita Cardozo Fonseca. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986462/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MT, CNPJ 37.464.948/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS BEIRA RIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.014.583,33; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000630, de 28/11/2025, e R$ 40.583,33 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Marcos Cardoso Alves e EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU. Contrato de Repasse nº 988259/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, CNPJ 01.310.499/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.466.200,00; dos recursos: R$ 1.266.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001132, de 10/12/2025, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Marcos Cardoso Alves e MAR CO S FERNANDO FELDHAUS. Contrato de Repasse nº 981719/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, CNPJ 03.507.514/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.930.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000351, de 08/10/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Marcos Cardoso Alves e THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986310/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA-PR, CNPJ 76.022.508/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E DA PONTA DE MORRETES, NO MUNICÍPIO DEGUARAQUEÇABA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 466.098,00; dos recursos: R$ 465.098,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000620, de 28/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI. Contrato de Repasse nº 991509/2025, firmado pelo INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLEC U L A R DO PARANA - IBMP-PR, CNPJ 03.585.986/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONCLUSÃO DA PLANTA DE ESCOLAMENTO DE BIOPROCESSOS, BIOMOLÉCULAS E INSUMOS ESTRATÉGICOS; Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Valor: R$ 47.209.000,00; dos recursos: R$ 47.209.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10572512020K, NE 2025NE000219, de 30/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2030 - 30/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e PEDRO RIBEIRO BARBOSA. Contrato de Repasse nº 991885/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, CNPJ 76.105.659/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.976.685,00; dos recursos: R$ 1.956.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 5600020250024, NE 2025NE002133, de 31/12/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - Assinado em 31/12/2025 EDUARDO PEREIRA DE SOUZA e CAMILO DANIEL LOVATO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987012/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA- BA, CNPJ 13.717.798/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001033, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA. Termo de Compromisso nº 987150/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRANGABA-BA , CNPJ 13.913.371/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001138, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e DIRCEU MENDES RIBEIRO. Termo de Compromisso nº 987043/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA-BA , CNPJ 13.231.006/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA, BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001055, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios