DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025, no Livro nº 06, às folhas 59 à 62, da SPU/AM. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL Nº 56/2025 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU Processo Administrativo: 19739.038279/2025-64 Processo Demarcatório: 19739.018140/2024-13 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Ceará, visando a demarcação dos terrenos da União situado no município de Independência no Estado do Ceará, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 10/02/2026, das 09:00 às 11:00, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams. 2. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas: 3. Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): . .Município .Estado .(Rio/Curso D'água) .Coordenadas de Início e fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . .Independência .CE .Rio Poti .40,2127257°W 5,69306°S; 40,5243374°W 5,3896792°S .Dia 10/02/2026, das 09:00 às 11:00 .Link:https://forms.office.com/Pages/ResponsePage. a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Ky e - Y - 6 - p e B j 9 j 1 L a e o N D n 5 7 9 u O 7 f G Bt U M E R J N l B Q W k Z P S zdVQjhXWVFBR1Q3RTBURi4u . Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M j l i OW R k N z At Z D U 4 N i 0 0 N m E z LT k 3MjktZWM1ZjVkN2ZlYjYx%40thread.v2/0?context=% 7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22528ffd18-7ada- 4383-9f9e-fdb8eedf181b%22%7d 4. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 5. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], ou via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/CE, situada na Av. Barão de Aracati, 909, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. 6. A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/CE para consulta e comprovação. 7. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso. FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO Superintendente do Patrimônio da União no Ceará AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 19739.038279/2025-64 Tornar sem efeito a publicação do Edital nº 28/2025, da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, publicado no Diário Oficial da União nº 3, de 06 de janeiro de 2026, Seção 3, páginas 93 e 94. FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO Superintendente do Patrimônio da União no Ceará SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.072875/2025-70 INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: UNIÃO e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL CNPJ: .*38.245/0001- OBJETO: O imóvel da União a ser cedido ao SENAR está localizado no Lote "J", da Quadra 601, do Setor de Grandes Áreas Norte (SGA/NORTE), em Brasília/DF. Os Imóveis da União a ser reformados pelo SENAR estão localizados na SQS 315, Bloco A, Apto. 602, Asa Sul, Brasília/DF e SHIS QI 03, Cj. 06, Casa 11, Lago Sul, Brasília/DF. FINALIDADE: Finalidade de implementar medidas para a transferência da gestão patrimonial dos imóveis da União, em contrapartida a recuperação de imóveis funcionais da União, qualificados no Plano de Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, prorrogáveis. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.006842/2025-35 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CARACARAI OBJETO: RIP: 0303.00002.500-7; Localização: Avenida Dr. Zany, nº 1213, Antiga Agência da Rec. Federal em Caracaraí, Centro, Caracaraí, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 115,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.533,92 FINALIDADE: Instalação da Sede Administrativa e Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí/RR. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.01.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 12804.101167/2021-53. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/02/2026 a 06/02/2027, nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/02/2026 a 06/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.253.505,12. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10680.100629/2023-03. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.842.908,32. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170050 Nº Processo: 10467000120202540. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split inverter hi-wall e piso-teto, incluindo o fornecimento de materiais (terminais, parafusos, suportes, buchas, chumbadores) e tubos em cobre flexível, de interesse da Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado da Paraíba e unidades atendidas.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, B. Dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DARCI CHAVES ARAUJO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2026) 170050-00001-2025NE000357 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170190 Nº Processo: 10183.000105/2024-05. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO G R O S S O. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso e demais órgãos clientes, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2028. Valor Total: R$ 15.701.341,68. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).