DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prorrogação da vigência e o prazo de execução contratual em mais 6 meses, pelo período compreendido entre 31/12/2025 e 30/06/2026, considerando a publicação do edital nº 118/2025 (70503793), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0024733-88.2025.4.05.8500, em trâmite na 3ª vara federal da seção judiciária do estado de Sergipe, a prorrogação da validade do concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal, padrão i da terceira classe, regido pelo edital concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas alterações, por 6 meses, a contar do dia 21 de dezembro de 2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.421.887,40. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 01/2017. Processo: 08656.152478/2016- 97. Convenentes: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-PMMG, CNPJ 16.695.025/0001- 97 e Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110- 90. Objeto: Alterar o quadro de metas estabelecidas para 2026, no item 1.4.4, do Aditivo nº 12/2025. Data de assinatura: 30/12/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 08016.027692/2025-32, Termo de Doação (SEI nº 34128030), Processo SEI nº 08016.027692/2025-32, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Distrito Federal, representado pelo Centro de Detenção Provisória, CNPJ nº 37.309.919/0001-71. Objeto: estantes de aço, prateleiras, armários e equipamentos de rede (switches) destinados a otimizar a organização dos espaços e garantir suporte às atividades administrativas e de segurança, beneficiando tanto os policiais penais quanto os custodiados constante do Anexo I do Termo de Doação assinado por Enoque Souza de Oliveira e Félix Morais. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 08016.007669/2025-21, Termo de Doação (SEI nº 33766292), Processo SEI nº 08016.007669/2025-21, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Espírito Santo, representado pela Secretaria de Estado e Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS/ES), CNPJ nº 36.388.023/0001-62. Objeto: máquinas, equipamentos, materiais e insumos voltados à automação constante do Anexo I do Termo de Doação assinado por Amanda Jaqueline Teixeira e Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988650, Nº Processo: 08016028533202555, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA CNPJ nº 07217342000107, Objeto: Implementação de Equipe Técnica Multidisciplinar na Central Integrada de Alternativas Penais da Região Metropolitana de Teresina., Valor Total: R$ 1.010.403,04, Valor de Contrapartida: R$ 10.403,04, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 192.374,00, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 7.626,00, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-*, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA CPF nº .224.253-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990177, Nº Processo: 08016029120202598, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 08778284000153, Objeto: Expansão da política de alternativas penais com a implantação à Central Integrada de Alternativas Penais no Estado da Paraíba, com foco na ampliação do atendimento às regiões no interior do estado, em alinhamento ao Plano Nacional Pena Justa e política estadual de alternativas penais e metodologia do Conselho Nacional de Justiça., Valor Total: R$ 847.994,88, Valor de Contrapartida: R$ 847,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 847.146,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 749.467,21, PTRES: 172339, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 26.212,15, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000070, Valor: R$ 71.467,53, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE CPF nº .082.784-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 891964. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Suplementação. Valor Total: R$ 162.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.936,60, Vigência: 30/12/2019 a 30/06/2027. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, CPF nº .447.535-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 890517. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Solicitação de verba de suplementação e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 289.194,89, Valor de Contrapartida: R$ 289,19, Vigência: 01/02/2027 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .086.919-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984307, Nº Processo: 08016025979202528, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 07954530000118, Objeto: Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do sistema penitenciário do Estado do Ceará visando estruturar um núcleo técnico-institucional responsável pela gestão e monitoramento da capacidade prisional, conforme diretrizes da Política Nacional de Regulação de Vagas, instituída pela SENAPPEN em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do Plano Pena Justa., Valor Total: R$ 598.778,47, Valor de Contrapartida: R$ 598,78, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 598.179,69, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 499.353,02, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 98.826,67, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 443042, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO CPF nº .714.991-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977210, Nº Processo: 08016013895202541, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP CNPJ nº 05487631000109, Objeto: Criação de oficinas de marcenaria permanentes de trabalho para produção de brinquedos pedagógicos e mobiliários., Valor Total: R$ 255.190,62, Valor de Contrapartida: R$ 5.190,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 253806, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: ROGERIO GRECO CPF nº .898.787-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976953, Nº Processo: 08016014232202544, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO CNPJ nº 06290858000114, Objeto: Adquirir um gerador para prestar segurança na Unidade Prisional em falta de energia e utilizar a mão de obra carcerária para uma nova atividade laboral, lavagem de uniformes da mesma., Valor Total: R$ 200.201,00, Valor de Contrapartida: R$ 201,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 253916, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-*, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO CPF nº .090.984-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 974878, Nº Processo: 08016009184202572, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA CNPJ nº 05483912000185, Objeto: Ampliar e Implementar as Centrais de Atendimentos às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais., Valor Total: R$ 1.999.635,29, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.997.635,29, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 631.012,77, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 1.166.859,00, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 70.112,52, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 129.651,00, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº .156.313-, Convenente: REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA CPF nº .710.803-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026 ao Instrumento código 902562. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação. Valor Total: R$ 4.613.669,80, Valor de Contrapartida: R$ 91.233,40, Vigência: 11/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 10/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2026 ao Instrumento código 891967. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Suplementação e Prorrogação. Valor Total: R$ 161.690,04, Valor de Contrapartida: R$ 1.616,90, Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-*. DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200601 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08117.000452/2024-71. Dispensa. Nº 46/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 21.487.789/0001-27 - F.T VIZIMED - LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.845,55. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).