DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700148 148 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200603 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 08120.006333/2023-92. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço do contrato nº 04/2025 (31604930) do processo 08120.006333/2023-92, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente da repactuação de mão de obra apurada na nota técnica nº 11/2025/seplac/dipla/ccont- senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj (33830399).. Vigência: 27/05/2025 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.252.479,84. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa LUZOR GROUP LTDA (CNPJ: 52.134.461/0001-50), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 02/12/2025 a 02/01/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.026323/2025-22. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, (CNPJ: 37.730.284/0001-81), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 29/10/2025 a 29/11/2025. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.019944/2025-50. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08020.005721/2025-46. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - n° 000256/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Alan Fernandes, CPF n° xxx.194.468-xx, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública para a adequada aplicação das Diretrizes Nacionais de Uso da Força. Valor: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Vigência: 09/01/2026 a 21/12/2026. Data da assinatura: 02/01/2026. Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Alan Fernandes. Processo nº 08020.005721/2025-46. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - n° 000257/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Wolney Alexandre Pereira da Silva, CPF n° xxx.801.784-xx, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública para a adequada aplicação das Diretrizes Nacionais de Uso da Força. Valor: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Vigência: 09/01/2026 a 21/12/2026. Data da assinatura: 31/12/2025. Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Wolney Alexandre Pereira da Silva. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 253/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002392/2024-09. Pregão Eletrônico nº 24/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 52.755.750/0001-77 - Vertentes Materiais Esportivos Ltda. Objeto: aquisição de Equipamentos de Atividade Física, especificados nos itens 43, 44, 45 e 46 do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor: R$ 1.250,52. Data da assinatura: 30/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Ricardo Tadeu da Silva, Representante da empresa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 260/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Eletrônico nº 8/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.373.898/0001-95 - Gohobby Future Technology Ltda. Objeto: aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - DRONS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor: R$ 146.438,13. Data da assinatura: 30/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Vanessa Vieria Paredes, Representante da empresa. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990522/2025 Espécie: Termo de Fomento nº 990522/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.014594/2025-28; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001 Convenente: Avenida Brasil - Instituto de Criatividade Social, CNPJ nº 07.783.758/0001-92. Objeto: Realização de ações de Educação Ambiental - oficinas e micro intervenções socioambientais - para jovens do município de Volta Redonda, visando contribuir para a conscientização ambiental. Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 259648, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 339039 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000027. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Nadja Janke, SIAPE nº 1923364; Convenente: Valquiria Ribeiro de Oliveira , CPF nº .749.976-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 990653/2025 no portal Transferegov, N. Processo: 02000.014595/2025-72; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA, CNPJ nº 92.959.006/0054-10. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto "FORTALECER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA NATUREZA POR MEIO DE AÇÕES RELACIONADAS A EVENTOS, FORMAÇÕES, INVESTIGAÇÕES E PRODUÇÃO DE MATERIAIS; ARTICULADAS ENTRE INSTITUIÇÕES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E COMUNIDADES EM TODOS OS BIOMAS BRASILEIROS, VISANDO GERAR RESULTADOS CONCRETOS E MENSURÁVEIS QUE CONTRIBUAM PARA A CIDADANIA SOCIOAMBIENTAL, A DEFESA DOS TERRITÓRIOS E O ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS." Valor Total: R$ 625.398,00 (seiscentos e vinte cinco mil, trezentos e noventa e oito reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 259649, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000028. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Nadja Janke, SIAPE nº 1923364 ; Convenente: Mario Sundermann, portador do CPF: .395.164-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 986248/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007564/2025-65; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE REDES SOCIAIS E CULTURAIS LOCAIS- CIRAN DA R , CNPJ nº 10.545.681/0001-27. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto "IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA A PARTIR DE PROCESSOS DE OFICINAS E TRILHAS PEDAGÓGICAS COM O TEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NAS CIDADES DE CACHOEIRINHA E GRAVATAÍ, SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO PARA EDUCADORES E IMPLEMENTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE FORMAÇÃO EM CIDADANIA E MEIO AMBIENTE." Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257930, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000020 e 2025NE000021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Márcia Helena Koboldt Cavalcante, CPF nº .274.560-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento PORTAL TRANSFEREGOV nº 986759/2025, Nº Processo: 02000.007579/2025-23. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO LIXO E CIDADANIA, CNPJ nº 05.773.001/0001-92. Objeto: Execução de um projeto de educação ambiental e fortalecimento da coleta seletiva inclusiva em territórios urbanos vulneráveis, por meio da mobilização de catadores(as), realização de campanhas educativas e oficinas formativas, produção de materiais de comunicação ambiental e consolidação de indicadores de impacto. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257938, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2025NE000022. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: ROSELAINE MENDES FERREIRA , CPF nº .480.159-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento PORTAL TRANSFEREGOV nº 988810 /2025, Nº Processo: 02000.007611/2025-71. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO AGUAS CLARAS, CNPJ nº 27.540.601/0001-43. Objeto: Promover ações de educação ambiental que contribuam para a organização social e formação cidadã de moradoras e moradores dos bairros Lealdade e Amizade, em São José do Rio Preto/SP, tornando-os capazes de identificar as demandas ambientais de seu território e propor soluções que possam mitigar os efeitos da crise climática. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257965, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2025NE000026. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: MAIRA TACIANA PROVASI MIANI, CPF nº .034.968-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 986247/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007577/2025-34; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: Associação Socioambiental Filhos das Estrelas, CNPJ nº 13.299.215/0001-05. Objeto: Realizar ações de educação ambiental no município de Barbacena/MG, por meio de palestras nas escolas municipais e visitas guiadas em composteira, curso de compostagem para mulheres em situação de vulnerabilidade, participação na Semana do Meio Ambiente no município de Barbacena com stand de acordo com o tema escolhido, e oficinas para produtores rurais sobre licenciamento e boas práticas ambientais. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257935, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000023. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Yuri Azevedo Soares de Souza, CPF nº .901.916- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 30/2025-MMA Espécie: Acordo de Cooperação nº 30/2025-MMA. PROCESSO: 02000.007171/2025-51. OBJETO: Conjugação de esforços técnicos e institucionais entre os Partícipes, para promoção e a difusão de ações de educomunicação e educação socioambiental, utilizando o cinema e o audiovisual, como instrumentos de formação, mobilização e cidadania, de maneira a potencializar as políticas públicas do DEA/MMA e as plataformas do Visionário, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA) e Visionário Ltda. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcos Sorrentino, Diretor de Educação Ambiental e Cidadania - DEA/SECEX/MMA; e Mônica Linhares de Oliveira, Sócia Administradora do Visionário Ltda. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI n° 02000.003601/2024-85. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 960067/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, CNPJ nº 61.056.933/0001-95. Objeto: Prorrogação de ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 960067/2024, com prorrogação de 322 (trezentos e vinte e dois) dias, a contar de 26/12/2025, até 13/11/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.