DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Execução de estudos e análises que subsidiem a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg 2025- 2028, a ser executado no âmbito do Projeto GEF Restaura Biomas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da publicação, no DOU. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Mirela Sandrini Bonella, Diretora Executiva da WRI Brasil, CPF nº .439.488-*. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio no Regime Simplificado nº 027352/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989445/2025, Nº Processo: 02000.007374/2025-48. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE SOCORRO - SP, CNPJ nº 46.444.063/0001-38. Objeto: Implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis secos à cargo da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova Esperança de Socorro - CORENOVA como ferramenta para a inclusão social. Valor Total: R$ 211.174,84 (duzentos e onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), Valor do Concedente: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 11.174,84 (onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Crédito Orçamentário: PTRES:257967, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 334041 e 444041, Número do(s) Empenho(s): 2025NE000019 e 2025NE000020 Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027. Data de Assinatura: 24/12/2025 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549 ; Convenente: MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS, portador do CPF n° .457.258-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901013/2020, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Proteção Animal do Distrito Federal, CNPJ: 26.444.059/0001-62, Processo n° 02000.002658/2020-33. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 26/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 26/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ANTONIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA Secretário de Estado do Meio Ambiente e de Protecao Animal do Distrito Federal- CPF nº .442.051-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio nº 062329/2023, com registro no Portal Transferegov.br sob o número 951008/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GO, CNPJ: 01.146.604/0001-03, Processo n° 02000.017453/2023-03. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 061860/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989913/2025, Nº Processo: 02000.014516/2025-23 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: CENTRO DE GESTÃO INTEGRADA - CGI, CNPJ nº 22.579.469/0001-60. Objeto: Recuperação de áreas degradadas, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e fortalecimento da biodiversidade regional em 21 municípios do Estado de Goiás" .Valor Total: R$ 1.295.000,00( um milhão duzentos e noventa e cinco mil reais), Valor de repasse: R$: 1.000.000,00( Um milhão de reais), Valor de Contrapartida: R$ 295.000,00 ( duzentos e noventa e cinco mil reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 259650, Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND:335041, Número do(s) Empenho(s): 2025NE000021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027. Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSANNE MARQUES GONZAGA DE CASTRO ALCANTARA, CPF nº .053.961-*. SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio MMA/SMC Nº 01/2025-MMA, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989747/2025, Nº Processo:02000.007271/2025-88. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440203, Gestão: 00001. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA GAUCHA - CISGA, CNPJ nº 14.662.467/0001-01. Objeto: Desenvolvimento de Plataforma Virtual de Inteligência Artificial para monitoramento de indicadores e metas climáticas. Valor Total: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais); R$ 6.000,00 (seis mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE e R$ 300.000,00 (trezentos mil), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE: Crédito Orçamentário: PTRES: 257995, Fonte de Recursos: 1000000000, ND: 33.70.41, Número do Empenho: 2025NE000021 Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, portadora do SIAPE nº 1009876; Convenente: GISELE CAUMO, portadora da matrícula funcional nº 523. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 062470/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989887/2025, Nº Processo: 02000.007612/2025-15. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440203, Gestão: 00001. Convenente: MAPAS-METODOS DE APOIO A PRATICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS, CNPJ nº 07.223.957/0001-46. Objeto: Realização do 3º Fórum Brasileiro pelos Direitos da Natureza: Fortalecendo Redes para o Combate às Mudanças Climáticas. Valor Total: R$ 200.000 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 257984, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 33.50.41, Número do Empenho: 2025NE000020 Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ANA PAULA LEITE PRATES, portador do SIAPE nº 2439229 ; Convenente: VANESSA HASSON DE OLIVEIRA , portador do CPF 105..218-. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 28/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 26/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; GERALDO PAULO FERNANDES, Prefeito Municipal de Itapuranga-GO. - CPF nº .431.661-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-BA Processo nº 02006.002942/2025-64 A Superintendente Substituta da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .M L P DE PAIVA EIRELI .34.199.952/0001-06 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13805169 . 01/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .58,79 .25,76 .213,37 . .13805170 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .54,83 .25,76 .209,41 . .13805171 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .50,63 .25,76 .205,21 . .13805172 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .46,43 .25,76 .201,01 . .15008008 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .42,55 .25,76 .197,13 . .15008009 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .38,35 .25,76 .192,93 . .15008010 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .34,34 .25,76 .188,92 . .15008011 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .30,76 .25,76 .185,34 . .15932712 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .27,52 .25,76 .182,1 . .15932713 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .24,26 .25,76 .178,84 . .15932714 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .20,86 .25,76 .175,44 . .12923389 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .62,04 .25,76 .216,62 . .12923388 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .64,73 .25,76 .219,31 . .12923387 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .66,48 .25,76 .221,06 . .11398453 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .68,39 .25,76 .222,97 . .12923386 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .67,69 .25,76 .222,27 . .Data dos Cálculos: 06/01/2026 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa MELINA WIERING VILAS BOAS