DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYY4I89, FRMEV02918342025, 606-82; RLE5J50, FRMEV02938682025, 606-82; RYD6C86, FRMEV02943762025, 606-82; QIZ5942, FRMEV02980362025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DANIEL LTDA, 03.449.817/0001-30, NRO3F52, FRMEV02949562025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS NOVA VENEZA LTDA, 92.651.736/0001-48, JAM6E79, FRMEV02946792025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES KASSIO LTDA, 81.823.460/0001-11, RYL7A42, FRMEV02982782025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJM7D83, FRMEV02989192025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, GCL7A58, FRMEV02994142025, 606-82; COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES CIPO LTDA, 13.105.431/0001-64, MME2E26, FRMEV02980752025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JDJ5E20, FRMEV02920702025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV02957962025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, SXT5A63, FRMEV02943562025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES TRANSANDREOLLA LTDA, 05.327.496/0001-26, JBB7D26, FRMEV02965432025, 606-82; JBS1H62, FRMEV02976782025, 606-82; JBS1H62, FRMEV03026212025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, QJO5F26, FRMEV03025382025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV02985742025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV02998072025, 606-82; COMERCIO DE MOVEIS ESTRADA DO CERNE LTDA, 41.524.037/0001-04, AUD3I75, FRMEV03014062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.847/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDD6F40, FRMEV02967072025, 606-82; SDH1D62, FRMEV02967502025, 606-82; SDM4H96, FRMEV02968252025, 606-82; TFS7C70, FRMEV02983742025, 606-82; SDG6I66, FRMEV03000072025, 606-82; SDL6B78, FRMEV03018322025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV02955682025, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02955702025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECA9C26, FRMEV02995662025, 606-82; ELG2J42, FRMEV02924002025, 606-82; EOD5H24, FRMEV02936202025, 606-82; SVS0A15, FRMEV02976892025, 606-82; SVS0A15, FRMEV02963572025, 606-82; FTO9C35, FRMEV02965952025, 606-82; EMA9G33, FRMEV02969132025, 606-82; EMO5D91, FRMEV03010402025, 606-82; EZU3I16, FRMEV03015872025, 606-82; ESS2I71, FRMEV03035812025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0009-02, RMC2F72, FRMEV02967972025, 606-82; COMAPE COMERCIAL AGRICOLA PECUARIA LTDA, 18.553.867/0001-30, SYV5E11, FRMEV02990372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.854/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, DTC3B41, FRMEV02874162025, 606-82; DTC3B41, FRMEV02977102025, 606-82; DTC3B41, FRMEV02922602025, 606-82; EZU3H56, FRMEV02924872025, 606-82; DTC3B41, FRMEV02929412025, 606-82; CLEBER LUIZ RAUBER, .898.169-*, MKV2989, FRMEV02948432025, 606-82; CLAYTON MARCOS CLEVER, .357.279-, LWS1F56, FRMEV02935042025, 606-82; CLAUDIR ANTONIO DAMIANI, .460.430-, BED1A70, FRMEV02969532025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4C59, FRMEV02934742025, 606-82; QQN9J79, FRMEV02949622025, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA, .615.618-*, BAP2F33, FRMEV02930032025, 606-82; BAP2G00, FRMEV02930072025, 606-82; CLAUDIO CEZAR CARDOZO, .321.439-, NCU0C28, FRMEV02939292025, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-, AWK2083, FRMEV02949762025, 606-82; CLAUDIR FAVARETTO, .478.439-*, QCD0E59, FRMEV02967632025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA CHICRI, .295.726-, QNH4822, FRMEV02996362025, 606-82; CLAUDIO DE FREITAS BORGES, .220.596-, GYH6683, FRMEV02985952025, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA, .971.374-*, QGR9F84, FRMEV02984572025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NPJ8B44, FRMEV03002232025, 606-82; CLAUDIO RICARDO ROSA NEVES, .474.058-, KQW0B22, FRMEV03039762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.857/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, NUD4232, FRMEV02947652025, 606-82; CLEVERSON BATISTA CARLESSO, .943.199-*, LZY0B28, FRMEV02952922025, 606-82; COLACO COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 30.766.969/0001-39, AMN0B99, FRMEV02996042025, 606-82; CLS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.969.880/0001-02, CVN9C42, FRMEV02972682025, 606-82; CLODOALDO FERREIRA EVARISTO, 11.277.819/0001-17, SFT8B90, FRMEV02942912025, 606-82; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, EZE5B76, FRMEV02972222025, 606- 82; CLEUSA FERREIRA PESSOA, .776.138-, BWG4J96, FRMEV02969652025, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV02970042025, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, SWX7J29, FRMEV02957372025, 606-82; COELHO & ROTTA LTDA, 26.525.161/0001-92, PRH4I59, FRMEV02967852025, 606-82; CLEZIO FRANCA, 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV02971972025, 606-82; CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, SFH4C36, FRMEV02979802025, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MDP5F07, FRMEV02949482025, 606-82; MEJ3G66, FRMEV02949982025, 606-82; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-, AVV0I41, FRMEV02960272025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, AUW9F88, FRMEV02978112025, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-*, PWU4C73, FRMEV02989602025, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, GBH8E18, FRMEV02977822025, 606-82; CLEYTON FERREIRA SANTANA, .742.088-, MFA2H54, FRMEV02998522025, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV03008302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.862/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO PEREIRA DE MELO, .338.741-, GVI9H50, FRMEV02974472025, 606-82; CRJP ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 24.333.546/0001-22, FEI3I11, FRMEV02989202025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001- 11, MTR4E87, FRMEV02928062025, 606-82; CRISTIANO RICARDO BOHN, .964.340-*, IVZ7508, FRMEV02956052025, 606-82; IVZ7508, FRMEV02958322025, 606-82; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0056-90, TJR0A94, FRMEV02968982025, 606-82; TJR0A94, FRMEV02988152025, 606-82; CRISTIANO CLEBER WELTER DE OLIVEIRA, .715.120-, NTT0494, FRMEV02992752025, 606-82; CRISTINA DUARTE SOARES, .898.108-, DAV0I53, FRMEV02934172025, 606-82; CSG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV02934512025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B71, FRMEV02933052025, 606-82; CRISYAGO TRANSPORTES LTDA, 28.072.750/0001-98, DBC2H77, FRMEV02928902025, 606-82; DBC2H77, FRMEV02928912025, 606-82; CRISTIANO MURARO MOREIRA, .263.621-*, MAG3E29, FRMEV02954752025, 606-82; CRISTIANE DA SILVA, .587.889-, RXO7E38, FRMEV02994032025, 606-82; CRISTIANE REGINA DE ANDRADE, .583.499-, KAC4B34, FRMEV03026692025, 606-82; CRISTO E FAVERI LTDA, 06.863.816/0001-25, BCF6665, FRMEV03011032025, 606-82; CRISTIANE HAGEMANN RESGATE VEICULOS LTDA, 08.149.123/0001-09, IRI0302, FRMEV03046702025, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, ADF0B77, FRMEV03044092025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GHJ5G42, FRMEV03026942025, 606-82. 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