DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700209 209 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.478/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, GHJ5J23, FRMEV03057782025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, QAO9G37, FRMEV03057592025, 606-82; FABRICIO NUNES DIAS, .844.636-*, HBN5G96, FRMEV03057682025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, SXU9E93, FRMEV03049192025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EZU2H12, FRMEV03018952025, 606-82; SHF6E45, FRMEV03034382025, 606-82; FA B I O FARIAS MARASCHIN, .396.400-, IRP6G81, FRMEV03002622025, 606-82; FA LU B INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT1F64, FRMEV03023492025, 606-82; FAMAGIL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.140.748/0001-00, QCI3060, FRMEV03016412025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TKU4J60, FRMEV03056452025, 606-82; EXPRESSO MORGANY TRANSPORTES LTDA, 01.839.384/0001-01, EZJ6F27, FRMEV03048372025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNW9D56, FRMEV03050052025, 606-82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, .057.370-, ODH9F84, FRMEV03048392025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV03050002025, 606-82; FAGGION TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IVR5364, FRMEV03045932025, 606-82; F. DALZOTTO, 45.035.611/0001-03, KRW3D54, FRMEV03051722025, 606-82; FAITA TRANSPORTE LTDA, 23.624.756/0001-07, MMK8J43, FRMEV03051562025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA MOURA, .160.241-*, GVK0C78, FRMEV03039142025, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV03042402025, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-, MKG3I38, FRMEV03048882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.479/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV03044762025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QML1J99, FRMEV03057632025, 606-82; RQY6I65, FRMEV03003252025, 606-82; J OAO VINICIOS BAREA PADILHA, .484.069-*, ATK4I60, FRMEV03050902025, 606-82; JOAO LUIZ DE OLIVEIRA, .100.296-, MTV9J89, FRMEV03017532025, 606-82; JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA, .835.699-, AXY2E29, FRMEV03022312025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV03017962025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV03017292025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS DOMINGUES, 29.827.943/0001-74, TAW1C18, FRMEV03014072025, 606-82; JOAQUIM LOPES NETO, .267.766-*, AT M 3 4 5 7 , FRMEV03052852025, 606-82; JORGE BORGES CANDIDO, .928.776-, OME0I54, FRMEV03031542025, 606-82; OME0I54, FRMEV03055152025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX6I75, FRMEV03037412025, 606-82; JOAO MARCOS LOPES DE AQUINO, .601.666-, HKE9H97, FRMEV03049652025, 606-82; JONAS EZEQUIEL RUVER, .721.210-*, EJV9A31, FRMEV03047702025, 606-82; JOELTON RAUPP HENDLER, .745.200-, IAY2J14, FRMEV03051232025, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JDA4E64, FRMEV03057752025, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, CUD4E13, FRMEV03050432025, 606-82; JOAO PEDRO FRANCO REZENDE, .046.171-*, MCZ6J40, FRMEV03042272025, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, GFU9G79, FRMEV03038872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.480/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHP8H01, FRMEV03044692025, 606-82; IAZZE TRANSPORTES LTDA, 05.418.380/0001-00, TC J2A43, FRMEV03057222025, 606-82; IGOR FRAGA DE LIMA, .228.461-, JZR6E57, FRMEV03056762025, 606-82; IMPERIO MAD & RUSTICO DA ILHA LTDA, 45.882.472/0001- 53, MLF5C00, FRMEV03057392025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS KLEMBA LTDA, 05.316.478/0001-49, RHO4I45, FRMEV03043912025, 606-82; HORTIGRANJEIRA RIO SAGRADO LTDA, 73.973.166/0001-68, BDF8J00, FRMEV03022742025, 606-82; I9 CONFECCOES LTDA, 09.344.764/0001-79, BEN1E80, FRMEV03002582025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, EZY1F40, FRMEV03015472025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUP3D17, FRMEV03054902025, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-, OBB5E44, FRMEV03054732025, 606-82; IG LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV03056792025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50, FRMEV03055822025, 606- 82; I F DOS SANTOS LOCACOES LTDA, 35.823.519/0001-54, HLN2D92, FRMEV03042392025, 606-82; I7 ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA, 59.373.624/0001-05, GXM1I59, FRMEV03034032025, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, NUG6F66, FRMEV03048282025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, TAQ9J05, FRMEV03049282025, 606-82; SEW6I81, FRMEV03045822025, 606-82; TAQ0B75, FRMEV03045852025, 606-82; HOSPITALAV E LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 39.305.778/0001-44, SXL8J31, FRMEV03029172025, 606- 82; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54, JBQ4E40, FRMEV03039262025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.481/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, RYK2J40, FRMEV03013422025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV03026452025, 606-82; KIP7248, FRMEV03029842025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, UAI1B05, FRMEV03054272025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, TJJ3D00, FRMEV03015102025, 606-82; TRANSPORTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.528.051/0001-89, ATC5D93, FRMEV03006702025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RLM4A27, FRMEV03045002025, 606-82; RXX8H80, FRMEV03015832025, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09, GAT1I76, FRMEV03028942025, 606-82; TRANSPORTES VL LTDA, 46.442.719/0001-83, FMM7J80, FRMEV03034162025, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAZ2D39, FRMEV03043972025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, TBB2F17, FRMEV03016832025, 606-82; BDD7C35, FRMEV03016892025, 606-82; TRANSPORTES ROSSO LTDA, 09.229.746/0001-46, GBS5A51, FRMEV03003272025, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV03001662025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYZ8J07, FRMEV03048712025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARA JAO LTDA, 61.464.178/0001-88, ELY9572, FRMEV03051692025, 606-82; TRANSPORTES YESHUA LTDA, 59.147.685/0001-46, MGR4G40, FRMEV03056112025, 606-82; TRANSPORT ES , TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, SUE5A58, FRMEV03057382025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUI6H03, FRMEV03049602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.484/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição