DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700210 210 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV03047532025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001- 96, RDZ2C05, FRMEV03047062025, 606-82; JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, 07.580.559/0001-87, LRG5A06, FRMEV03043542025, 606-82; JOSE VANDERLEI FERNANDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 26.401.376/0001-00, AUZ5E00, FRMEV03022452025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, PXY7G83, FRMEV03012842025, 606-82; SYK3E52, FRMEV03038202025, 606-82; JOSE VICENTE ALVES, .536.366-*, GLG4D85, FRMEV03051442025, 606-82; JOSELIA TERESINHA SILVA, .694.604-, PFR7B84, FRMEV03054612025, 606-82; JOSUE PEREIRA DA SILVA, .293.124-, DJF3H37, FRMEV03052162025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SWR3J24, FRMEV03037552025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, 18.497.257/0001-66, QCS8E89, FRMEV03045302025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, .861.328-*, MWS2G86, FRMEV03047552025, 606-82; JOSIMAR VIEIRA BATISTA, .875.516-, DPF6E20, FRMEV03049682025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EGJ4E59, FRMEV03045242025, 606-82; JOSIELLE ANASTAC I O PURCINO, .897.299-, AMY1774, FRMEV03033012025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE2616, FRMEV03051752025, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTES DE OLEOS LTDA, 37.897.229/0001-80, IVY0F54, FRMEV03057542025, 606-82; JOSE WANDERLEY F E R N A N D ES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QUF7043, FRMEV03051172025, 606-82; JOSE V A L D EC I DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV03038042025, 606-82; JPA SERVI CO S , COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 51.334.187/0001-09, GAT8A02, FRMEV03037762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.489/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, PWH6F71, FRMEV03047692025, 606-82; OPS3C79, FRMEV03048872025, 606-82; L.N DUARTE TRANSPORTES LTDA, 54.508.021/0001-41, BWT1C17, FRMEV03043752025, 606-82; L. CARVALHO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA, 45.016.766/0001-00, TDN0I91, FRMEV03051732025, 606-82; KNS TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOSLTDA, 27.870.551/0001-62, NZJ9I45, FRMEV03011982025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV03018532025, 606-82; L M TRANSPORTES LTDA, 59.050.190/0001-02, QCF6E68, FRMEV03004742025, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV03008382025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV03004322025, 606-82; LAJETRANS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA., 01.836.020/0001-60, IEO9D19, FRMEV03017442025, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, TLC 8 H 4 7 , FRMEV03043232025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV03044382025, 606-82; L. SILVA SANTOS, 09.324.319/0001-47, FDB0617, FRMEV03049352025, 606-82; LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA , 39.529.828/0001-77, RAF8J46, FRMEV03049232025, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00, AWT0D38, FRMEV03046822025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAT5J09, FRMEV03030562025, 606-82; LAFE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 33.040.172/0001-48, QWB4E67, FRMEV03056192025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4I99, FRMEV03041252025, 606-82; L ZANINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 37.747.436/0001-59, ITN0F13, FRMEV03039292025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV03041032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.490/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJQ7089, FRMEV03052962025, 606-82; SXD5I44, FRMEV03042422025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, AJX8E00, FRMEV03049092025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, TCC9E37, FRMEV03024152025, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, FKD8E89, FRMEV03024312025, 606-82; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001- 69, RDS0I99, FRMEV03008602025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZR8D81, FRMEV03054602025, 606-82; HEUBER RAFAEL, .591.556-, FWV7D59, FRMEV03052792025, 606-82; FWV7D59, FRMEV03055752025, 606-82; GERIVALDO OLIVEIRA CARVALHO, .179.975-, OEK8843, FRMEV03045812025, 606-82; HIDROTAM INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, 66.832.825/0001-80, OJJ7G07, FRMEV03035892025, 606-82; GRUPO LONDRIBAZA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 36.979.923/0001-84, SDD1H44, FRMEV03047492025, 606-82; GERSON FUERBRINGER, .450.909-*, RYD6H59, FRMEV03032782025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV03029962025, 606-82; GEROTTO MANETTA TRANSPORTES LTDA, 07.666.792/0001-87, RHS3C60, FRMEV03038532025, 606-82; GERSON TUR TRANSPORTES LTDA, 55.901.825/0001-79, HJA3E03, FRMEV03038522025, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IYJ0E80, FRMEV03028572025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001- 28, RMP4C05, FRMEV03038222025, 606-82; GM LITORAL TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.193.868/0001-74, LQR3B91, FRMEV03048002025, 606-82; HERBETH MARQUES D ANGELIS, .397.926-, QDP0D72, FRMEV03044342025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.491/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, RRU0F25, FRMEV03051532025, 606-82; JDR TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.871.906/0001-35, NTO1225, FRMEV03011122025, 606-82; JORGE LUIS LIMA, .730.518-*, GEX5F40, FRMEV03004752025, 606-82; GEX5F40, FRMEV03056122025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4G82, FRMEV03056092025, 606-82; QCZ8H16, FRMEV03037672025, 606-82; QCP6G73, FRMEV03047042025, 606-82; JEAN LUIZ RECH, 06.278.859/0001-43, SXG2J86, FRMEV03040122025, 606-82; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-, OAR8D50, FRMEV03041532025, 606-82; JOAO CAR LO S ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV03036152025, 606-82; JOSE ANTONIO MATTIONI, .804.580-, RRQ8I13, FRMEV03037542025, 606-82; JOAO CARLOS BORGES, .938.846-*, PUJ4D44, FRMEV03050132025, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .246.431-, IIR4H74, FRMEV03046052025, 606-82; JORGE LUIZ PEREIRA , 10.230.202/0001-83, GSW2D16, FRMEV03046452025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6H36, FRMEV03046232025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-*, RNG0J85, FRMEV03057002025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA, .711.054-, FDZ2H22, FRMEV03050582025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .591.405-, RQY4J28, FRMEV03044222025, 606-82; JONATHAN DE SOUZA, .826.539-*, MLL0D70, FRMEV03048582025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-, JDF2F35, FRMEV03048192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.492/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HLR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.403.142/0001-96, QAZ8H01, FRMEV03044982025, 606-82; IVAN E CARLINE PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 47.287.332/0001-62, IVH3B22, FRMEV03054342025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYN4H60, FRMEV03012612025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV03004532025, 606-82; IVANILTO DE ARAUJO, .904.018-, EGK0397, FRMEV03017582025, 606-82;