DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.493/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNIOR LEAL DIAS, .505.084-*, LRD2E43, FRMEV03044602025, 606-82; JV LOG COMERCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E TRANSPORTES LTDA, 27.368.929/0001- 24, ATU4J74, FRMEV03056982025, 606-82; KAPENE TRANSPORTES LTDA, 00.949.925/0001- 83, IXO2J71, FRMEV03057202025, 606-82; KELY TENORIO DOS SANTOS, 33.006.324/0001- 96, NJV6984, FRMEV03057482025, 606-82; NUG1G55, FRMEV03041652025, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, JCU7D66, FRMEV03018632025, 606- 82; KAROLINY FERLIN ALBIERI, 56.442.905/0001-76, FQS8C53, FRMEV03004462025, 606-82; KAROLLINA KAMILA PINTO, .701.446-, CPN6H07, FRMEV03002602025, 606-82; KELLI CRISTINA FERREIRA BOEING, .140.301-, RAL7839, FRMEV03015432025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV03004622025, 606-82; RLB7F14, FRMEV03022532025, 606-82; RDV2D74, FRMEV03049842025, 606-82; R DZ 3 C 9 4 , FRMEV03049902025, 606-82; RLJ0F50, FRMEV03042112025, 606-82; JUPIA TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 24.282.703/0001-18, QZV2C47, FRMEV03037282025, 606-82; JURANDIR GONCALVES DE AZEVEDO, .579.260-*, JBH6E53, FRMEV03034392025, 606-82; KLEBER DUESSMANN, .291.289-, QTL4C19, FRMEV03042232025, 606-82; JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, SSW2H82, FRMEV03046382025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QIM1A38, FRMEV03044232025, 606-82; KA-RIO LOCADORA LTDA, 15.401.022/0001-30, RJH5F95, FRMEV03044242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.495/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001-08, IRR7J32, FRMEV03026302025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXT8B02, FRMEV03006022025, 606- 82; RLP3F49, FRMEV03056362025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001- 23, RYV1B10, FRMEV03006202025, 606-82; QJD9129, FRMEV03031832025, 606-82; TRANSRIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 44.059.651/0001-22, AQL2I42, FRMEV03020292025, 606- 82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RLA0C50, FRMEV03018142025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD0D53, FRMEV03051482025, 606-82; JBE1D71, FRMEV03033532025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A94, FRMEV03033552025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, MLH7F61, FRMEV03032152025, 606-82; T R A N S R OA R TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV03043102025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, OKD0H30, FRMEV03030672025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6I66, FRMEV03001332025, 606-82; OBH2E40, FRMEV03001702025, 606-82; OBJ9D71, FRMEV03001932025, 606-82; OBJ9D71, FRMEV03055942025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001-82, QCT1G71, FRMEV03046682025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS GISCH LTDA, 43.174.907/0001-80, IRG2G27, FRMEV03048752025, 606-82; TRANSPORTES MK LTDA, 46.163.647/0001-35, MJA0C16, FRMEV03046692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.496/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANNING TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.907.650/0001-44, REB1J86, FRMEV03044612025, 606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, TBM8F36, FRMEV03056512025, 606-82; JAIRO ROSSATO, .041.060- , RHK8B25, FRMEV03056732025, 606-82; JAIME APARECIDO COUTINHO, .364.576-*, BXF0120, FRMEV03018132025, 606-82; JAIR DOS SANTOS, .087.841-, RNF2G98, FRMEV03016472025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J20, FRMEV03009732025, 606-82; SET2H59, FRMEV03031502025, 606-82; RHG5D01, FRMEV03047902025, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, OJ I 7 A 1 6 , FRMEV03013872025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV03055092025, 606-82; BEA5F09, FRMEV03048382025, 606-82; JAIR RAMOS DE OLIVEIRA, .979.301-, KBE6B37, FRMEV03053862025, 606-82; J & G REPRES E N T ACO ES LTDA, 09.488.680/0001-09, GVK6G16, FRMEV03038072025, 606-82; JAILTON COSTA DA SILVA, .375.075-*, PKW8E19, FRMEV03036942025, 606-82; IVO KAPPES, .740.509- , QCE2285, FRMEV03046312025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXF0H50, FRMEV03047942025, 606-82; JDI TRANSPORTES LTDA, 35.184.018/0001-75, IOA9E55, FRMEV03045412025, 606-82; JASON COMERCIO DE GAS LTDA, 14.879.859/0001- 27, GVE5B13, FRMEV03051422025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SFK0F16, FRMEV03035722025, 606-82; JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.027.779/0001-13, MCV6F08, FRMEV03058782025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.526/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-03, NRQ1H10, FRMEV03035682025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV03033592025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, PBV5B70, FRMEV03035712025, 606-82; TCB9G44, FRMEV03031672025, 606-82; SJG5E08, FRMEV03003112025, 606-82; RNT8B28, FRMEV03050482025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, JCH8C80, FRMEV03034702025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, SXL0A20, FRMEV03051342025, 606-82; ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA, .337.286-, GZV6J85, FRMEV03050992025, 606-82; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0002-00, PVN4441, FRMEV03052342025, 606-82; RODRIGO FELIPE GONCALVES, .057.566-*, OPX3021, FRMEV03051772025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-, MTZ5F66, FRMEV03036082025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, QIW6570, FRMEV03022932025, 606-82; RODOVILE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.541.896/0001- 00, OHW0I29, FRMEV03001992025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV03048642025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IVL0346, FRMEV03044402025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV03046132025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV5J16, FRMEV03050442025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-, PUG6J42, FRMEV03050712025, 606- 82; ROGERIO AURINO DA SILVA, *.615.204-, MPS5I78, FRMEV03049982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.528/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou