DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa IMPRENSA NACIONAL. Processo: 50603.003943/2019-91. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: IMPRENSA NACIONAL. CNPJ CREDORA: 04.196.645/0001-00. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente a débitos oriundos da Prestação de serviços de publicação, no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Contratante, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do C EA R Á / C E no valor de R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 50620.000933/2022-91. Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: UT-101/2023. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e execução, sem reflexo financeiro, por 181 (cento e oitenta e um) dias, em virtude dos fatos elencados no Despacho / SRE - AL/COENGE - CAF - AL (SEI n° 23481905). Por conseguinte, os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão na data de 31/07/2026. F U N DA M E N T O LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993, conforme o art. 39, bem como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023 (SEI nº 13745475). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 23482406), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 08/01/2026 a 31/07/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 6.997.070,72 (seis milhões novecentos e noventa e sete mil setenta reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000300202526. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-110/AL (km 0,00 - km 11,90) e BR-423/AL (km 0,00 - km 105,6) sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ATENÇÃO: anexos ao Edital serão disponibilizados no portal do DNIT, disponível em: https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp. WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al (SIASGnet - 06/01/2026) 393026-39252-2025NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT , por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, com sede na Avenida Ernestino Borges nº 1402, Jesus de Nazaré CEP 68.908-197, na cidade de Macapá/AP, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 04.892.707/0025-88, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor MARCELLO VIEIRA LINHARES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob nº *.510.523-, nomeado pela Portaria nº 687/2023, publicada no DOU de 13 de Julho de 2023, portador da Matrícula Funcional nº 1186565 doravante denominado CONTRATANTE, NOTIFICA a empresa MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.407.625/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita, acompanhada de todos os documentos, justificativas e esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art.137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, e art. 147 da Lei nº 14.133/2021. A Superintendência Regional no Estado do Amapá, em conformidade com o rito processual estabelecido na Lei nº 14.133/2021, vem NOTIFICAR a empresa MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA acerca da decisão administrativa de RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 00623/2024. A presente decisão fundamenta-se nos seguintes dispositivos e fatos: Artigo 137, incisos I e II, combinados com o artigo 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Inexecução reiterada do objeto contratual, manifestada pelo descumprimento de ordens de serviço, ausência de relatórios técnicos periódicos, não atendimento às notificações da fiscalização e persistência no inadimplemento. A medida conta com as análises constantes da Nota Técnica 49 (SEI nº 22467869), Despacho Decisório nº 406/2025/SAA - DAF/DAF/DNIT (SEI nº 22653482), Parecer Nº 00101/2025/CONSUL./MS/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 22814752), Despacho Nº 01413/2025/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 22814762) e notificação publicada no Edital (SEI nº 23297426). Fica concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta notificação, para a interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão de rescisão, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 845/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.002038/2025-82 Dispensa Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO DA PLATAFORMA NA RODOVIA BR-319/AM, SEGMENTO: KM 513,80 AO KM 656,40. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total: R$ 39.288.026,49. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 864/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002655/2024-67. Pregão Nº 90310/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento: km 885,0 - km 981,4, sob jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a 08/06/2029. Valor Total: R$ 36.824.883,30. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 863/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002654/2024-12. Pregão Nº 90305/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento: km 773,2 - km 885,0, sob jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a 08/06/2029. Valor Total: R$ 74.924.418,99. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 865/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002903/2024-70. Pregão Nº 90379/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-415/BA, segmentos: km 19,2 - km 34,5 e km 49,5 - km 65,0, sob jurisdição da Unidade Local de Itabuna/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a 08/06/2029. Valor Total: R$ 9.466.038,46. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 840/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000793/2025-53. Pregão Nº 90377/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-342/es, trecho: divisa mg/es - entr. Br-101(b)/es-245/248 (linhares), subtrecho: entr. Es- 080 (p/ santa rita) - entr. Es-137 - entr. Es-130 (p/ nova venécia), segmento: km 34,7 ao 48,9 (leito natural), km 52,5 ao km 81,8 (pavimentado - pista simples), 81,8 ao 104,9 (revestimento primário) e km 104,9 a km 124,9 (pavimentado - pista simples), extensão total de 86,6 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2026 a 05/06/2029. Valor Total: R$ 48.370.782,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393018 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2025. Nº Processo: 50617.001287/2023-10. PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.889.717/0001-97. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 6 (seis) meses. Vigência: 05/01/2026 a 05/07/2026. Data de Assinatura: 05/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 64/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 64/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/GO; ENTR GO-547 (ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS) - FIM DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, SNV 070BGO0072, com ocupação longitudinal do km 5,300 ao 5,835, perfazendo uma área total de 5.350,00 m² (cinco mil trezentos e cinquenta metros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 524.535,40 (quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.