DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 4 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4 Ministério da Defesa................................................................................................................. 5 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 9 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10 Ministério da Educação........................................................................................................... 11 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50 Ministério da Saúde................................................................................................................ 51 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54 Ministério do Turismo............................................................................................................. 54 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54 Ministério Público da União................................................................................................... 55 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 81 Editais e Avisos........................................................................................................................ 81 ................................... Esta edição é composta de 86 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DECRETOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, CRISTINA KIOMI MORI do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Brasília, 6 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: N O M EA R CILAIR RODRIGUES DE ABREU, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Brasília, 6 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS CIDADES Exposição de Motivos Nº 12, de 5 de janeiro de 2026. Interrupção das férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, Seção 2, página 1, a partir de 7 de janeiro de 2026. Homologo. Em 6 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL Exposição de Motivos Nº 31, de 2 de janeiro de 2026. Interrupção das férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 1, a partir de 6 de janeiro de 2026. Homologo. Em 6 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Exposição de Motivos Nº 18, de 5 de janeiro de 2026. Interrupção das férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 2, página 3, a partir de 3 de janeiro de 2026. Homologo. Em 6 de janeiro de 2026. CASA CIVIL PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 12 - DISPENSAR CILAIR RODRIGUES DE ABREU da função de Secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.17. Nº 13 - D ES I G N A R ISABELA GOMES GEBRIM, para exercer a função de Secretária de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 14 - D ES I G N A R WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 15 - D ES I G N A R RODRIGO LINO DE BRITO, para exercer a função de Diretor de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.16, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA SAÚDE A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 16 - N O M EA R EDUARDO DE CARVALHO CAVALCANTI FLORIO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR ALLAN GREICON MACEDO LIMA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 06 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.985 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910143 de exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, a contar de 1º de janeiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO