DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos art. 40 e 41 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e o que consta do processo 23000.006377/2024-53, resolve: Art. 1º A Portaria SGA/SE/MEC n° 329, de 23 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º...................................................................... I - Pedro Henrique Queiroz Alburquerque, matrícula Siape n° 3417219, que a presidirá; II - Antonio Ricardo de Jesus Paixão, matrícula Siape n° 3416328; e III - Herlan Ribeiro de Faria, matrícula Siape n° 0040344." (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.056961/2025-31, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 17184, ocupado pelo servidor MATHEUS NAKAMURA VELOSO PERES, matrícula Siape nº 3413499, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 18 de dezembro de 2025. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, inciso VI do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e do art. 20, inciso I da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2024, p. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.007982/2023-74. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE MOURÃO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 648, de 30/12/2025, publicada no DOU de 31/12/2025, da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, considerando o disposto no art. 6º, inciso "L" da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal/1988, bem como, a necessidade de realizar os processos licitatórios do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, resolve: Art. 1º. Nomear a Comissão de Contratação do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações, com a seguinte composição: I - EFREN RODRIGUES ALVAREZ, Administrador, matrícula SIAPE nº 1093515, cargo efetivo; II - ALEXANDRE ANDRADE DE MELLO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1465270, cargo efetivo; Art. 2º. A Comissão nominada no artigo 1º, quando realizar procedimentos licitatórios que dependam de técnicas especializadas, convocará os técnicos necessários, desde que estes tenham vínculo com a administração federal, os quais a integrarão como membros. Art. 3º. As atividades da Comissão, ora constituída, estão previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos legais das licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alterações, concessões e locação no âmbito administrativo, em atendimento ao interesse público. Art. 4º. O mandato dos membros da Comissão de contratação ora nomeada, será de 01(um) ano. Art. 5º. A Comissão de Contratação será presidida pelo Agente de Contratação, EFREN RODRIGUES ALVAREZ, sendo os demais componentes membros da equipe de apoio. Art. 6°. Os membros ora nomeados, serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LIMA CORDEIRO PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 648, de 30/12/2025, publicada no DOU de 31/12/2025, da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve: Nº 2 Exonerar a pedido FLAVIA VILLEA FAJARDO, matrícula SIAPE nº 1748226, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CD-4, da Direção do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 02/01/2026. Nº 3 Nomear JEAN FUGLINO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1177474, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CD-4, da Direção do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, nos afastamentos da titular, a partir de 02/01/2026. ANDRÉ LIMA CORDEIRO PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 648, de 30/12/2025, publicada no DOU de 31/12/2025, da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve: Nº 5 Designar JULIANA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1902828, para exercer a função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Registro Escolar - DIRE, do Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir de 01/01/2026, ficando dispensada da que atualmente ocupa. Nº 6 Designar REJANE SILVERIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1032473, para exercer a função de Coordenador, código FCC, do Curso de Libras do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 01/01/2026, ficando dispensada da que atualmente ocupa. Nº 7 Designar JEAN FUGLINO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1177474, para exercer a função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Audiologia - DIAU, Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 01/01/2026, ficando dispensado da que atualmente ocupa. ANDRÉ LIMA CORDEIRO COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 261/PROGESP/CPII, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2, página 20 e o que consta no Processo nº 23040.002128/2025-01, resolve: Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora STEFFANY DIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3469328, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 31 de dezembro de 2025. RENATA BARROS DO NASCIMENTO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: D ES I G N A R , TIAGO MARQUES RUBO, CPF: .414.039-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Capacitação e Disseminação de Conhecimento do Fundeb e do Salário-Educação, Código FCE 1.05, da Coordenação de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário-Educação, da Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA PORTARIA FNDE Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, a pedido, FRANCISCO GONÇALVES HENRIQUES JUNIOR, CPF: .426.191-, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA PORTARIA FNDE Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: D ES I G N A R , RICARDO CARDOSO BARBOZA para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 12 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA